Brasília, 18 de setembro de 2007 - 13h30
Anvisa e PF identificam venda de produtos sem registro

Em mais uma operação articulada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) identificaram novos crimes de venda ilegal de medicamentos e produtos sem registro na Anvisa, oferecidos pela internet, com fabricação ou distribuição em três estados: São Paulo (na capital), Minas Gerais (em Unaí) e no Distrito Federal (em Brasília). A ação desta terça-feira (18) é um desdobramento da Operação Placebo, deflagrada no último dia 20 de julho, em cerca de 60 pontos clandestinos localizados nos estados de Pernambuco, Espírito Santo, Piauí, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Para as ações conjuntas de hoje, dez servidores da Anvisa dão apoio aos policiais federais envolvidos na segunda fase da Operação Placebo, iniciada simultaneamente, nesta madrugada, em cinco pontos – inclusive em residências – que comercializavam irregularmente produtos e medicamentos sem registro na Agência. Os funcionários da Anvisa (farmacêuticos e advogados) cooperaram tecnicamente com a PF na análise prévia dos medicamentos e na verificação da legalidade dos produtos encontrados como também no trabalho de repressão e até mesmo prisão pela Polícia Federal. Além de adulteração ou falsificação de medicamentos e produtos, há suspeitas de contrabando.

A operação Placebo é resultado de quase um ano de investigação conjunta que começou com o rastreamento, por servidores da Anvisa, de 22 anunciantes na internet. Os pontos clandestinos foram monitorados a partir da identificação de “empresas” com maior freqüência de atividades na rede mundial de computadores.

Sanções – De acordo com o Código Penal e a Lei 9.677/98, a adulteração e falsificação de produtos destinados para fins terapêuticos ou medicinais bem como a importação, venda e armazenagem são considerados crimes hediondos contra a saúde pública.

Conforme as normas em vigor (leis 5.991/73, 6.437/77 e 9.294/96, além das resoluções 102/00 e 833/97 da Anvisa, que tratam do comércio e da propaganda de medicamentos e produtos para a saúde), os fabricantes e distribuidores em situação irregular terão as atividades paralisadas e não poderão fabricar nem comercializar qualquer produto.

As “empresas” ainda poderão ser penalizadas com multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, definida conforme a avaliação da gravidade do fato e possíveis antecedentes ou irregularidades sanitárias.

Propaganda – Por meio da Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (Gprop), a Anvisa elaborou, entre 2005 e 2006, cerca de 1,3 mil pareceres técnicos e mais de 30 notificações de adequação/suspensão de propagandas irregulares. Aproximadamente 200 pareceres tratavam de produtos sem registro identificado por meio do monitoramento de propagandas.

A partir da Resolução 102/2000, que trata da propaganda de medicamentos, a Agência registrou queda de 33% (2003) para 10% (2004) e 8,5% (2005) na quantidade de propagandas de produtos sem registro. Além disso, a Anvisa observou queda de 24% (2003) para 14,6% (2004) e 6,4% (2005) no número de propagandas que não exibem cuidados e advertências. Só em relação ao medicamento abortivo Citotec, cuja comercialização é proibida, a Anvisa retirou do ar 62 páginas de venda deste produto na internet.

De 2002 até junho deste ano, a Anvisa aplicou mais de R$ 20 milhões em multas relativas a processos administrativos julgados por inadequações em propagandas de medicamentos e produtos sujeitos á vigilância sanitária.

Operações policiais com a participação direta da Anvisa – 2006 e 2007

- Planaltina (DF)

• Fechamento de ponto de distribuição de medicamentos sem registro na Anvisa;
• Apreensão de seis mil unidades de produtos;
• Prisão, em flagrante, do proprietário da distribuidora.

- Cachoeiro do Itapemirim (ES)

• Fechamento de dois laboratórios de fabricação de medicamentos sem registro na Anvisa;
• Apreensão de oito toneladas de 25 itens de produtos;
• Prisão em flagrante dos proprietários dos laboratórios.

- Ubatuba (SP)

• Fechamento de laboratório e pontos de distribuição de medicamentos sem registro na Anvisa;
• Apreensão de 50 litros de “elixir” e centenas de frascos (vazios), rótulos e bulas;
• Prisão em flagrante do proprietário do laboratório.

- Bauru (SP):

• Fechamento de ponto de distribuição de medicamentos sem registro na Anvisa;
• Apreensão de 10 mil produtos fabricados em oito laboratórios clandestinos;
• Prisão em flagrante do proprietário da distribuidora.

- Hipócrates:

• Este ano, a Polícia Federal realizou a operação Hipócrates, no Rio de Janeiro (RJ), em que cerca de 30 pessoas já foram presas por envolvimento em roubo de cargas de medicamentos;
• O trabalho contou com a participação de quatro funcionários da Anvisa que auxiliaram os policiais.

- Sibutramina:

• No último dia 15 de junho, em uma operação conjunta, fiscais da Anvisa e das Vigilâncias do estado de São Paulo e da região de Osasco (SP) suspenderam a fabricação e comercialização de alimentos e demais produtos adulterados (como o “CLA”), com a substância sibutramina, por uma distribuidora localizada no município de Embu-Guaçu (SP);
• A sibutramina é estimulante do sistema nervoso central e sua utilização só é aprovada pela Agência em moderadores de apetite, mediante prescrição médica e retenção de receita (Portaria SVS/MS 344/98);

- Placebo (primeira fase):

• Em uma operação articulada de investigação, a Anvisa e a Polícia Federal identificaram a venda ilegal de medicamentos e produtos sem registro na Anvisa, oferecidos na internet, com fabricação ou distribuição irregular em seis estados e dez municípios do país;
• A comercialização foi identificada em cerca de 60 pontos clandestinos de armazenagem ou venda nos estados de Minas Gerais (na capital Belo Horizonte e em outras quatro cidades), Espírito Santo (município de São Matheus), Piauí (em Parnaíba), Pernambuco (Joboatão dos Guararapes, na Grande Recife), Santa Catarina (Florianópolis) e Rio Grande do Sul (Porto Alegre).
• A Operação Placebo é resultado de nove meses de investigação conjunta que começou com o rastreamento, por servidores da Anvisa, de 22 anunciantes na internet.

- Aeroporto de Brasília

• Em uma operação conjunta, a Anvisa e a Polícia Federal apreenderam medicamentos falsificados que eram comercializados em uma farmácia no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF). A operação foi deflagrada no último dia 2 de agosto;
• Por meio de denúncia de usuário, fiscais da Anvisa identificaram falsificação em 55 caixas de dois lotes do medicamento Cialis e quatro caixas de Viagra.

Informação: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa