Brasília, 15 de agosto de 2008 - 8h40
Idec e Anvisa se aliam pelo equilÍbrio do mercado

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmaram nesta quinta-feira, dia 14, o termo de cooperação que prevê uma série de ações que passarão a desenvolver em parceria. O trabalho conjunto do Idec e da Anvisa será voltado a produzir medidas que permitam uma maior participação da sociedade nos processos de regulação.

A iniciativa integra o projeto Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social nos Processos de Regulação (Pro-Reg) do governo federal.

Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o Pro-Reg visa aprimorar o processo regulatório. Suas ações, como o convênio com o Idec, são financiadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujo montante global é de US$ 6,7 milhões.

Pelo acordo, Anvisa e Idec devem desenvolver mecanismos voltados a conferir transparência às ações da Agência. Está prevista também a capacitação de entidades de defesa do consumidor para atuar no processo regulatório.

O termo estabelece que o Instituto e a Agência promoverão ações de comunicação e de educação sobre o papel das agências e os direitos básicos dos setores regulados. Além da Anvisa, o Idec firmará a mesma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações.

A cerimônia de assinatura ocorreu, na sede única da Anvisa, em Brasília, e contou com a participação da diretora do Idec Marilena Igreja Lazzarini, e do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa