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Anvisa Divulga - Notícias da Anvisa: Diário e Mensal

Brasília, 28 de janeiro de 2008 - 17h10
Vigilância sanitária: 200 anos de Brasil

Nesta segunda-feira (28) comemoram-se 200 anos da instalação oficial da vigilância sanitária no Brasil. A data remete a 28 de janeiro de 1808, quando D. João VI assinou em Salvador (BA), então capital brasileira, o ato que “abriu os portos às nações amigas”.

A partir do ato do príncipe-regente, impôs-se um controle sanitário mais efetivo não só dos portos, mas também dos navios e

passageiros que chegavam ao Brasil, como apontado pelo historiador Eduardo Bueno no livro “À sua saúde – A vigilância sanitária na história do Brasil”.

Durante estes duzentos anos, o trabalho da vigilância sanitária se multiplicou. Estima-se que 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro sejam formados por produtos que estão no foco da vigilância sanitária. As atividades incluem, desde o controle de um simples creme dental até o de equipamentos complexos e de alta tecnologia usados em saúde. Também estão incluídos o registro e o monitoramento da qualidade de medicamentos, cosméticos, produtos para a saúde, alimentos e saneantes (categoria que inclui os desinfetantes e detergentes).

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a data é um marco fundamental para a saúde pública no Brasil. “O sistema de vigilância sanitária que temos hoje é fruto desses 200 anos de trabalho e experiência para que o risco inerente à utilização de alimentos, produtos e trânsito de pessoas seja conhecido, avaliado, reduzido ou eliminado. O trabalho da vigilância sanitária certamente contribuiu para que o Brasil atravessasse esses dois séculos trabalhando para a segurança dos cidadãos”, defende Raposo.

1999: o fortalecimento da regulação

A lei 9782, de 1999, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa norma estabeleceu um novo período na história da saúde pública no Brasil. Com independência administrativa e autonomia financeira, a Agência surgiu com o compromisso de promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que impactam direta ou indiretamente a saúde humana.

Ainda hoje, a fiscalização sanitária dos portos, aeroportos e recintos alfandegados do país é uma atribuição da vigilância sanitária, atualmente exercida pela Anvisa. A Agência é também o órgão responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Descentralizado, o sistema prevê atribuições para os três níveis de governo: municipal, estadual e federal.

Em apenas nove anos, a Anvisa se transformou em uma instituição que atrai a atenção de toda a América Latina. “Somos referência para outras unidades regulatórias de saúde, com as quais mantemos contato”, garante o diretor-presidente da instituição, Dirceu Raposo de Mello.

A Agência se destaca, por exemplo, no surgimento e desenvolvimento dos medicamentos genéricos. Atualmente, existem mais de 12 mil apresentações autorizadas pela Anvisa. Em 2002, eram 2.447.

Informação: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

 
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