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Brasília, 2 de abril de 2009 - 12h15
Reavaliação de agrotóxicos: 10 anos de proteção a população

Um dado preocupa as autoridades sanitárias nacionais. Em 2008, o Brasil assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos em todo mundo, posição antes ocupada pelos Estados Unidos. Só o mercado de agrotóxicos movimentou mais de US$ 7 bilhões.

Para proteger a saúde da população dos riscos associados ao uso destes produtos nas culturas agrícolas nacionais, a Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha na reavaliação de substâncias ativas utilizadas em agrotóxicos no Brasil. “Como o registro de um agrotóxico é eterno, a reavaliação ocorre quando há alguma alteração de riscos à saúde, em comparação aos riscos avaliados durante a concessão de registro de determinada substância ativa”, explica a gerente de avaliação toxicológica da Anvisa, Letícia Rodrigues.

Até hoje, a Agência já proibiu o uso de quatro ingredientes ativos e restringiu severamente o uso de outros 19, utilizados na fabricação de mais de 300 agrotóxicos no país. “Nesse processo, destaca-se a proibição do uso como inseticida doméstico para o ingrediente ativo clorpirifós. Essa substância afetava o desenvolvimento neurológico e cognitivo de crianças que ficassem expostas a ela”, afirma Letícia.

Paralisação

Em 2008, uma série de decisões judiciais impediram a Anvisa de realizar a reavaliação de 14 ingredientes ativos (utilizados em mais de 200 agrotóxicos). “Empresas de agrotóxicos e o próprio Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola recorreram ao Judiciário para impedir a Anvisa de cumprir seu papel”, critica a consultora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Andrea Salazar.

Esse cenário contribuiu para o Brasil continuar a produzir e importar agrotóxicos proibidos em diversos países do mundo. “O que não se consegue mais vender para a União Européia, Estados Unidos, Canadá, Japão e China, acaba vindo parar no mercado brasileiro”, complementa Rosany Bocher, coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz.

A consultora jurídica do IDEC, Andrea Salazar, acredita que só após a existência de jurisprudência sobre o tema as barreiras jurídicas serão vencidas. “A superação desse entrave acontecerá a partir da pacificação da jurisprudência no sentido de reconhecer a imprescindibilidade da reavaliação dos agrotóxicos para a preservação da saúde da população, garantida textualmente pela legislação vigente.”, afirma Andrea.

Após moção de apoio do Conselho Nacional de Saúde, amplo apoio da sociedade civil organizada e recursos por parte da Advocacia Geral da União, a Anvisa consegui reverter as decisões judiciais para a reavaliação de 13 substâncias ativas. Somente a reavaliação do acefato foi declarada nula. As demais reavaliações foram retomadas e estão previstas para serem finalizadas até junho de 2009.

Reavaliação 2008

Lista de substâncias
Alguns países onde está proibido
Problemas relacionados
Abamectina   - toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva do IA e de seus metabólitos
Acefato Comunidade Européia - neurotoxicidade, suspeita de carcinogenicidade e de toxicidade reprodutiva e a necessidade de revisar a Ingestão Diária Aceitável
Carbofurano Comunidade Européia, Estados Unidos - alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina
Cihexatina Comunidade Européia, Japão, Estados Unidos, Canadá - alta toxicidade aguda, suspeita de carcinogenicidade para seres humanos, toxicidade reprodutiva e neurotoxicidade
Endossulfam Comunidade Européia, Índia (só está autorizada a produção do agrotóxico)

- alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva

 
Forato Comunidade Européia, Estados Unidos - alta toxicidade aguda e neurotoxicidade
Fosmete Comunidade Européia - neurotoxicidade
Glifosato
  - larga utilização, casos de intoxicação, solicitação de revisão da Ingesta Diária Aceitável (IDA) por parte de empresa registrante, necessidade de controle de impurezas presentes no produto técnico e possíveis efeitos toxicológicos adversos
Lactofem Comunidade Européia - carcinogênico para humanos
Metamidofós Comunidade Européia, China, Índia - alta toxicidade aguda e neurotoxicidade
Paraquate Comunidade Européia - alta toxicidade aguda e toxicidade
Parationa Metílica Com. Européia, China - neurotoxicidade, suspeita de desregulação endócrina, mutagenicidade e carcinogenicidade
Tiram Estados Unidos - estudos demonstram mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e suspeita de desregulação endócrina
Triclorfom Comunidade Européia - neurotoxicidade, potencial carcinogênico e toxicidade reprodutiva

Processos judiciais e situação

Autor da Ação
Ingredientes ativos envolvidos
Pedido do processo

Resultado atual das decisões judiciais e datas
Arysta Life Science Acefato - Suspensão da reavaliação do acefato Anulação da reavaliação
SINDAG Parationa Metílica, Metamidofós, Carbofurano, Endossulfan, Forato, Fosmete, Paraquate, Tiram e Triclorfom - Suspensão da reavaliação de 9 ingredientes ativos - Anvisa/AGU obteve a suspensão da liminar pelo juiz da 13ª Vara em 06 de novembro de 2008
Sipcam Isagro Cihexatina - Obtenção de Liminar suspendendo a conclusão da reavaliação da Cihexatina

- Anvisa/AGU obteve provimento de recurso no TRF 1ª Região em 04/02/2009
- Anvisa/AGU obtém a suspensão da liminar pela juíza da 6ª vara em 17/02/2009

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

 
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