|
Brasília,
7 de maio de
2009 - 9h20
Comissão
de Assuntos Sociais promove debate sobre CP 69
O
diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello,
participou, nesta quarta-feira (6), de audiência
pública na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado para debater a proposta da Agência
que dispõe sobre o Regulamento Técnico
de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias
e Drogarias, submetida à Consulta Pública
nº 69 de 2007.
Dirceu Raposo ressaltou que é preciso rever o papel
sanitário do estabelecimento farmacêutico.
O diretor-presidente apresentou o processo democrático
promovido pela Consulta Pública e afirmou que, além
de todo o debate já realizado pela consulta, ele
está disposto a criar um novo grupo de trabalho
(GT), como proposto pelas entidades que representarem o
comércio farmacêutico e também pelo
senador Alvaro Dias, que requisitou a audiência pública.
O encontro contou com a participação de
representantes do setor regulado, como Conselho Federal
de Farmácia (CFF), Confederação Nacional
do Comércio (CNC), da Associação Brasileira
de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e
Associação Brasileira do Comércio
Farmacêutico (ABCFARMA).
A CNC, ABRAFARMA e ABCFARMA questionaram sobre a competência
de atuação e a legalidade de restrições
impostas pela Anvisa e contestaram a legitimidade da Agência
para editar uma norma restringindo a venda de produtos
em farmácias e drogarias. Já Arnaldo Zubiali,
representante do CFF, afirmou que o Conselho apóia
integralmente a resolução da Agência. “A
norma tem o propósito de fortalecer o controle sanitário
dos estabelecimentos farmacêuticos” destacou.
Dirceu Raposo de Mello ressaltou ainda que a Anvisa só regula
mediante parecer favorável da Procuradoria da Agência,
ou seja, da Advocacia Geral da União (AGU). O Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) não pôde
enviar representante ao encontro, porém encaminhou
ofício justificando sua ausência e afirmou
que, para o instituto, as farmácias são estabelecimentos
de saúde e, dessa forma, deve-se impedir a "banalização" do
comércio de medicamentos e sua transformação
quase em "supermercados". Para o IDEC, as farmácias
e drogarias são estabelecimentos de saúde
e devem ser tratados como tal. O instituto ratificou apoio
ao texto da resolução proposta pela Anvisa.
Informações:
Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa |
