Brasília, 8 de outubro de 2009 - 18h
Fórum no Senado discute propaganda de medicamento

Os limites para a publicidade de medicamentos foram discutidos nesta quinta-feira (8) no Senado Federal. O Fórum Propaganda e Publicidade de Medicamentos: Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos reuniu representantes da área de saúde, do poder legislativo e do setor produtivo.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, defendeu, na abertura do evento, o direito do cidadão a receber informações completas e verdadeiras sobre os produtos oferecidos pela indústria. De acordo com Raposo, os medicamentos são produtos diferenciados, cuja aquisição depende de uma intermediação profissional. “No caso dos medicamentos, quem faz a escolha é o médico ou o farmacêutico, porque o paciente não tem como elegera melhor alternativa de tratamento”, explicou.

De acordo como o senador Papaléo Paes (PSDB/AP), um dos riscos da propaganda indevida é a veiculação de informações erradas, que podem prejudicar a escolha do médico pelo melhor tratamento. “A crítica tem apontado como falhas a falta de informação sobre contra-indicações, interações medicamentosas e a sugestão da ausência de efeitos colaterais”, criticou Papaléo.

Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) lembrou que a Constituição de 1988 garante o direito da sociedade de se proteger da propaganda de produtos e serviços que possam trazer riscos ou prejuízos às pessoas. Para o senador Aldemir Santana (DEM/DF), é necessário discutir também o acesso à assistência à saúde. Segundo ele, a falta de acesso aos serviços de saúde é o que leva à automedicação pela população.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa