Brasília, 30 de março de 2009 - 15h10
Anvisa entra com agravo contra liminar de empresa de tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interpôs, nesta segunda-feira (30), agravo de instrumento para cassar a liminar concedida pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro à empresa Souza Cruz. A liminar concedida à empresa suspende a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 54/08, que instituiu as novas imagens nos maços de cigarros.

A Anvisa considera legal a RDC 54/08 e a expectativa é retomar a validade da mesma. Pela legislação, a partir do dia 27 de maio todos os maços de cigarro já devem ser produzidos com as novas imagens.

Esta é a quarta tentativa de barrar a Resolução da Anvisa. A Agência já conseguiu derrubar duas ações: uma do SindiTabaco do Rio de Janeiro e outra do SindiTabaco do Rio Grande do Sul.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa