SISTEMA FAQ

FAQ - Sistema de Perguntas e Respostas - 9 registros

Aditivos Alimentares
FAQ
Perguntas e Respostas
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O que são aditivos utilizados segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF)?
Um aditivo é considerado BPF quando possui Ingestão Diária Aceitável (IDA) "não especificada". Isso significa que o uso está limitado à quantidade necessária para atender às Boas Práticas de Fabricação (BPF), ou seja, quantidade necessária para obter o efeito tecnológico necessário.
O limite de uso dos aditivos utilizados de acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) será quantum satis. Isso quer dizer: quantidade suficiente para obter o efeito desejado, sempre que o aditivo não afetar a genuinidade do alimento.
Se for um aditivo autorizado como BPF, não significa que pode ser utilizado em todos os alimentos. Somente poderá ser utilizado se estiver constando do Regulamento Técnico especifico, geralmente com a frase "todos os autorizados como BPF".
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Onde estão listados aditivos BPF ?
Estão listados na Resolução nº 386, de 05 de agosto de 1999 e na Resolução RDC nº 234, de 19 de agosto de 2002.
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Quais são os passos para efetuar uma pesquisa sobre legislação de aditivos alimentares no site da Anvisa?
Acessar http://www.anvisa.gov.br clicar em: > Áreas de Atuação > Alimentos > Legislação > Legislação Específica por Assunto > Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia

Obs. A legislação sobre aditivos do site da Anvisa não está completa. Legislações anteriores a 1998 estão disponíveis somente em papel e serão inseridas a medida que forem disponibilizadas em meio eletrônico.
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Qual o procedimento para se alterar o limite, ou utilizar o aditivo alimentares com outra função ou em outro alimento, estando o aditivo autorizado ou não?
A lista de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia constante da legislação vigente está sujeita à atualização de acordo com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos.
Os interessados podem apresentar um pedido de extensão para substância com uso aprovado na legislação nacional para alguma categoria de alimento ou um pedido de inclusão para substância que não tem uso aprovado na legislação nacional de acordo com procedimentos administrativos específicos. Os pedidos são submetidos à avaliação técnica da Gerencia Geral de Alimentos da Anvisa.
A apresentação do pedido/ informações/ documentos não implica em aprovação prévia. A utilização da substância só estará permitida quando publicada como Resolução de Diretoria Colegiada em Diário Oficial da União.
Para saber quais são os procedimentos e documentos exigidos para pedido de extensão/inclusão de aditivos enviar uma solicitação para gacta@anvisa.gov.br
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Como os aditivos alimentares são informados no rótulo do alimento?
A rotulagem de alimentos embalados deve obedecer ao disposto na Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, publicada no DOU de 23/09/02. Os aditivos devem ser declarados na lista de ingredientes conforme consta no item 6.2.4 da Resolução RDC 259/02.
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O que deve constar no rótulo do aditivo?
Segundo os artigos 10, 18 do Decreto Lei 986/69, os aditivos devem ser rotulados de acordo com as disposições do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e demais normas que regem o assunto. Não deve-se confundir rótulo de alimento com aditivo e rótulo do aditivo.
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O que é INS?
INS significa International Numbering System ou Sistema Internacional de Numeração de Aditivos Alimentares. Este sistema foi elaborado pelo Comitê do Codex sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes de Alimentos (CCFAC) para estabelecer um sistema numérico internacional de identificação dos aditivos alimentares nas listas de ingredientes como alternativa à declaração do nome específico do aditivo. O INS não supõe uma aprovação toxicológica da substância pelo Codex.
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Onde posso acessar a relação INS dos aditivos alimentares?
Acesse o site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) na seção: Áreas de Atuação> Alimentos > Registro de Produtos> (Aditivos Alimentares ou na página do Codex Alimentarius (em inglês - www.codexalimentarius.net) > Clique em Official Standards > Official Codex Standards >P rocure por CAC/GL 36
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Onde posso acessar as avaliações toxicológicas do JECFA para aditivos alimentares?
Na página do Codex Alimentarius (em inglês - www.codexalimentarius.net) > Clique em "Official Standards" > "Food Additives Specifications" ou http://jecfa.ilsi.org/ ou http://www.fao.org/es/ESN/jecfa/database/cover.htm