Ministério da Saúde
Acesse o Portal do Governo Brasileiro
volta para a página anterior

 Justificativa

Os tipos de problemas descritos quanto à nomenclatura de fármacos e de excipientes têm implicações. Os problemas podem ser classificados como internos (hoje em dia, na Anvisa) e externos (em indústrias, usuários, sociedade).

Entre os problemas internos quanto à nomenclatura de fármacos e de excipientes, pode-se encontrar:
i) falta de normas para a inclusão de novos fármacos e de excipientes;
ii) falta de normas que distingam a nomenclatura de fármacos e de excipientes de outros itens que também requerem registro;
iii) demora nos trâmites processuais, com aumento de despesas;
iv) registros com os tipos de erros apontados;
v) problemas na análise dos processos (por conta do uso de nomes diferentes).

Quanto aos problemas externos relativos à nomenclatura de fármacos e de excipientes, pode-se encontrar:
i) confusão no uso de medicamentos (p.ex.: bulas com nomes "errados");
ii) busca de "despachantes especializados" em registro, o que pode aumentar o seu custo;
iii) falta de visibilidade no processo de registro;
iv) falta de padrão para redação de textos, p.ex., para auxiliar a elaboração de bulas, de textos farmacêuticos, etc.

O presente Projeto propõe resolver ou, pelo menos, reduzir a ocorrência de problemas relativos à nomenclatura de fármacos e de excipientes, cujas ações estão delineadas na próxima seção - Objetivos gerais e específicos - e pormenorizadas na seguinte. Tal como está planejado, é provável que os objetivos finais sejam alcançados, dotando o país de um moderno instrumento de nomenclatura de medicamentos capaz de garantir visibilidade a todos os aspectos pertinentes do campo farmacêutico e em consonância com as modernas recomendações internacionais.