A
Anvisa mudou a sua maneira de dispor
a legislação em Vigilância Sanitária.
O usuário pode utilizar o Sistema de Legislação
em Vigilância Sanitária (VISALEGIS).
Resolução
CMED nº 2, de 5 de março de 2004
Ficam aprovados, na forma do Anexo a esta Resolução,
os critérios para definição de preços
de produtos novos e novas apresentações de que trata
o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
