12/12	A saúde tributada
12/12	José Serra acusa Novartis de desmora-lizar genérico

A saúde tributada
Fonte:A Gazeta (ES) - 12/12/2001

Marcelo Becacici Nunes

O país anda doente! A ansiedade por apresentar resultados cada vez mais expressivos de arrecadação faz com que nossos administradores releguem até mesmo saúde a um segundo plano. É estarrecedor saber que um frasco de remédio carrega, em média, uma inaceitável carga fiscal de 24% no seu preço. A voracidade da arrecadação tributária onera 30% das despesas das famílias com serviços de saúde.

Nota-se com clara evidência o desinteresse oficial econômico-tributário com itens tão essenciais para a qualidade e expectativa de vida da população mais carente. Os medicamentos respondem por quase 2/3 do dispêndio com assistência à saúde das famílias com renda de até 2 salários mínimos. Isso ilustra com clareza que o objetivo da política fiscal é gerar "superávits" maquiados, priorizando o pagamento da dívida pública em detrimento da amortização da dívida social.

Nem os medicamentos de uso contínuo, tais como os para o tratamento de hipertensão e diabetes, escapam do alto peso dos tributos. Medicamentos cardiovasculares atingem a absurda marca de 30% de carga tributária. Estudos do Ministério da Saúde apontam que a necessidade doentia dos arrecadadores "de resultado" faz com que o SUS gaste mais de 1 bilhão de reais ao ano somente com impostos.

Em todo o país, nem 20% dos medicamentos se beneficiam de isenção do ICMS. Como se isso fosse pouco, a Receita Federal, em 1998, majorou em 50% a Cofins, passando sua alíquota de 2% para 3%, acentuando o quadro de injustiça fiscal. Assim, enquanto a turma oficial da saúde rema para um lado - genéricos, distribuição de medicamentos e quebra de patentes -, a equipe econômica, intocável e insensível, ruma para outro. Nem mesmo o alto grau de essencialidade desses produtos a impressiona.

Um bom exemplo do que pode ser feito de concreto para amenizar essa triste situação, vem do Estado do Rio Grande do Sul, onde a legislação criou um benefício tributário que, no final, transforma a alíquota de ICMS de 18% para 7%.

Os gastos com remédios consomem quase 10% da renda total das famílias que sobrevivem com até 2 salários mínimos. Para as famílias na faixa superior a 30 salários mínimos, tais gastos representam apenas 1,1% da renda familiar. A tributação dos remédios pesa mais para famílias mais pobres, contribuindo, também, para agravar o vexatório quadro de distribuição de renda do Brasil. É uma peça a mais no quebra-cabeça da tributação dos inocentes.

MARCELO BECACICI NUNES é presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Espírito Santo

José Serra acusa Novartis de desmora-lizar genérico
Fonte: Jornal do Commercio (RJ) - 12/12/2001

Capa/Economia

Serra acusa Novartis de desmoralizar genérico Gengraf
Ministro diz que indústrias tentam defender lucro

O ministro da Saúde, José Serra, disse que a polêmica em torno do medicamento Gengraf, que evita a rejeição do órgão transplantado, foi causada por interesses comerciais contrariados. Ele acusou ainda as indústrias farmacêuticas de alugarem porta-vozes a fim de defender seus interesses de lucro.

O Gengraf, produzido pela indústria Abbott, é registrado como o genérico da Ciclosporina. E está sendo distribuído na rede pública para pacientes transplantados em lugar do Sandimmun Neoral, da Novartis, comercializado pelo dobro do preço.

O ministro reafirmou que a Ciclosporina da Abott foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA), a vigilância sanitária americana. Entretanto, o medicamento genérico está sendo alvo de uma orquestrada campanha de desmoralização, visando garantir os lucros do fabricante do remédio de marca.

"Você acha que eles iriam adotar nos Estados Unidos uma Ciclosporina que fizesse mal aos transplantados? De jeito nenhum. Acontece que ela é mais barata. Ela ganhou a concorrência pela metade do preço. Então, contrariou-se interesses comerciais", afirmou Serra.

Representantes da Associação Paulista de Renais Crônicos afirmam que o Gengraf não tem a mesma absorção pelo organismo que o Sandimmun Neoral. O consultor da associação, Antonio Carlos Zanini, disse que os pacientes transplantados correm o risco de perder seus órgãos, caso continuem recebendo a Ciclosporina genérica.

Para Serra, aquela associação (uma Ong) está atuando como porta-voz da Novartis. "Eles (indústrias com interesses contrariados) alugam porta-vozes para semear de maneira irresponsável receio entre as pessoas", afirmou o ministro da Saúde.

O ministro reiterou que a política do Governo Fernando Henrique é reduzir os preços para os brasileiros de menor renda poderem medicarem-se. "Quando você reduz preços, contraria interesses e aí eles colocam cascas de banana no seu caminho. Não há casca de banana que possa nos atrapalhar", afirmou Serra.

PAINEL DO LEITOR
Fonte: Folha de S. Paulo - 11/12/2001

Opinião

Ciclosporina

"Em sua edição de sábado 1º/12, a sucursal de Brasília publicou reportagem sensacionalista, tendenciosa e sem nenhum fundamento sobre supostas irregularidades na utilização, no âmbito do SUS, da ciclosporina (medicamento que evita a rejeição de órgãos transplantados) produzida pelo laboratório Abbott. O autor da reportagem procurou passar aos leitores a idéia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa- estaria exercendo um favorecimento indevido àquele produto. Para isso, o jornalista recorreu a fontes inidôneas, que, aliás, já estão sendo processadas, bem como fez insinuações de sua própria autoria. A Anvisa respondeu ("Painel do Leitor') na segunda-feira, dia 3/12, fornecendo aos leitores todos os elementos para se desvencilharem das enganações contidas na reportagem. O jornalista não conseguiu contestar as cartas, mas, na edição de ontem, voltou a escrever sobre o assunto. A nova reportagem é um exemplo completo de requentamento de um assunto já publicado. Não há nenhum argumento novo sobre o tema, exceto as insinuações, a linguagem sensacionalista e alguns equívocos. Assim, por exemplo, ao contrário do que se diz no texto, a ciclosporina da Abbott tem sua comercialização liberada em todo o território nacional (de acordo com o despacho proferido no Agravo de Instrumento ajuizado pelo Abbott perante o TRF - 1ª região). O seu registro foi concedido seguindo rigorosamente o exigido pela legislação brasileira. É o mesmo medicamento aprovado pelo Food and Drug Administration -FDA-, onde obteve registro como genérico e é rotineiramente utilizado nos EUA. Alguém acha que um medicamento aprovado pelo FDA, amplamente utilizado nos Estados Unidos, pode ser nocivo no Brasil? E, mais ainda, na licitação da Secretaria de Saúde de São Paulo, a ciclosporina da Abbott custou mais barato que as concorrentes, fato que em sua reportagem o repórter não menciona. A política do ministério da Saúde, sob a gestão do ministro José Serra, tem sido a de fomentar a concorrência entre laboratórios e obter os menores preços para o SUS. Anteriormente, só havia a ciclosporina da Novartis, que custava R$ 627,30 (50 cápsulas de 100 mg). A Anvisa aprovou, então, o genérico da Nature's Plus, para desgosto da Novartis. Houve muita confusão na época, mas a nova ciclosporina possuía sua qualidade atestada por rigorosos testes e custava 33% a menos (R$ 421,42 por 50 cápsulas de 100 mg). Agora entrou a ciclosporina da Abbott no mercado, fazendo com que o preço caísse para R$ 200,00 (preço da licitação de São Paulo para 50 cápsulas de 100 mg). De fato, o que está acontecendo é uma guerra promovida por interesses comerciais contrariados pela queda de preços, recorrendo-se, até mesmo, a porta-vozes alugados. Isso tem sido comum desde que promulgamos a lei dos genéricos. Estranho, porém, é que lances feitos por esses interesses contrariados sejam apresentados na forma de "reportagem investigativa".
Gonzalo Vecina, diretor-presidente da Anvisa (Brasília, DF)

Resposta do jornalista Wladimir Gramacho - A reportagem apresentou a polêmica sobre o registro com base em depoimentos de especialistas, alguns deles ligados à Anvisa, que contrariam as afirmações de Vecina. Sobre a comercialização da ciclosporina, leia a seção "Erramos", abaixo.