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(Assis Moreira) Genebra A indústria de remédios genéricos
poderá ter um forte impulso a partir da declaração
sobre patentes e saúde a ser anunciada hoje no encerramento
da conferência ministerial da Organização Mundial
do Comércio (OMC), em Doha, no Catar. O texto negociado pelo Brasil e pelos Estados Unidos, que ministros
de 142 países vão aprovar, flexibiliza a interpretação
do Acordo de Trips (direitos de propriedade intelectual relacionados
com o comércio), ao permitir que os governos concedam licença
compulsória - ou seja, quebra do monopólio de patentes
- para combater abuso de preços e dar maior acesso a medicamentos
essenciais, sem se submeter à ameaça de recursos na
Justiça. O principal negociador brasileiro foi o embaixador
na OMC, Celso Amorim. 'Quem vai definir o que é emergência ou urgência
nacional é o País', disse o ministro da Saúde,
José Serra, ao final de uma dura batalha em Doha. O texto
não fala mais de situações de 'crise' e sim
de 'problemas' na saúde em que aos países é
permitido interpretar mais elasticamente o Acordo de Trips. 'O Brasil pode quebrar patente, produzir mais barato e não
poderá ser feita contestação judicial segundo
a declaração da OMC', acrescentou Serra. 'O País é que decide os casos em que um medicamento
feito exclusivamente por uma empresa possa ter outros produtores
para combater abuso nos preços e dar acesso maior a medicamentos
essenciais.' Para os países em desenvolvimento, baixar preços
passa pela produção de medicamentos genéricos,
que têm o mesmo princípio ativo do original mas custam
bem menos para o consumidor. O Brasil agora pode continuar sua produção de genéricos,
diz um assessor de Serra, 'sem estar sujeito a imprevisibilidades'.
O País tem seu mercado controlado em 75% por companhias estrangeiras
e com faturamento de US$ 10 bilhões por ano. A decisão
a ser anunciada em Doha terá impacto num mercado cujas cifras
são gigantescas. Calcula-se que sejam vendidos mais de US$
300 bilhões de medicamentos anualmente no mundo. Nos países
em desenvolvimento, onde se concentram as mais altas populações,
se fazem 20% das vendas globais. Pela declaração, os ministros negociadores concordam
que 'o acordo de Trips não impede e não deve impedir
que os membros da OMC adotem medidas para proteger a saúde
pública, em acordo com nossos compromissos em Trips'. O acordo
pode e deve ser 'interpretado e implementado de maneira a apoiar
seus membros nos seus direitos de proteger a saúde pública,
em particular no caso de acesso a remédios'. A questão de patentes e saúde era uma das mais sensíveis
na reunião ministerial convocada para Doha. A patente garante
ao seu detentor os meios legais para evitar que outros produzam,
usem, importem ou vendam por um prazo de 20 anos. A indústria argumenta que os remédios, sobretudo,
precisam da proteção porque são submetidos
à verificação de segurança e eficácia
que reduz a vida efetiva de uma patente a onze ou doze anos. O cálculo
de organizações não governamentais, as ONGs,
porém, é que na média em três anos os
laboratórios recuperam o que gastaram na pesquisa de um medicamento
do qual terão monopólio, portanto não concorrência,
por duas décadas. Com a declaração política, o que os países
conseguiram foi uma arma para combater abusos dos detentores. Até
agora, o Brasil não quebrou patentes. Mas só o fato
de poder usar esse instrumento deu ao governo força para
conseguir economia de R$ 200 milhões com o abatimento de
preços de remédios comprados por programas oficiais
para combater a Aids. A mesma coisa foi feita recentemente pela
administração de George W. Bush na compra do remédio
Cipro contra antraz. Em Doha, o Brasil liderou o bloco em desenvolvimento. José
Serra é o único ministro da Saúde na conferência,
o que já deu o tom da importância que o Brasil atribuiu
ao tema, alavancando a posição do País no processo
negociador enorme. Para tentar um consenso, o ministro da Indústria
e Comércio do México, Luis Ernesto Derbez, convocou
30 países para discutir. Depois de algumas horas, convocou
um grupo de nove para ajudá-lo, incluindo Brasil, Estados
Unidos e União Européia. Ontem, nos momentos finais, Derbez deixou na sala os outros e chamou
o embaixador brasileiro Celso Amorim e um alto funcionário
do Departamento de Comércio dos EUA. Amorim aproveitou e
chamou o embaixador da Nigéria para a África estar
também representada. O diplomata nigeriano retrucou: 'Não
precisa, estaremos muito bem representados com o senhor'. Mais tarde, no auditório da conferência, os americanos
eram aplaudidos pelo acordo - algo inédito nos últimos
tempos numa conferência internacional. O anúncio oficial
foi cancelado ontem à noite porque a OMC quer fazer tudo
junto, hoje à noite. 'Nada está fechado enquanto tudo
não estiver fechado', é a regra na OMC. Um representante da União Européia comemorou o acordo dizendo que ele 'reflete o que queríamos há muito tempo'. Mas também lamentou que a questão de preços diferenciados tenha ficado fora da declaração. Na realidade, os europeus querem exportar medicamentos e gostariam que muitos países, principalmente a Índia, baixassem as tarifas de importação.
Conversa pra boi dormir Dad Squarisi ''Há algo de podre no reino dos genéricos.'' A conclusão
foi do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
(CRF DF). A suspeita procede. Os remédios sem grife deveriam
custar menos. Razões não faltam. Eles deitam e rolam
nos incentivos do governo. Recebem financiamento do BNDES. Não
pagam imposto de importação de matéria-prima.
E não desembolsam um tostãozinho pela propaganda na
mídia. Eis o paradoxo. Apesar do tratamento privilegiado, os genéricos
chegam a ser 80% em média mais caros que os similares. Pelo
menos 39 estão nessas condições. Por quê?
É malandragem. Para entendê-la, vale uma lembrancinha.
No mercado, há três tipos de medicamentos. Um: os de referência. Em geral, estão na praça
há muito tempo. Graças à publicidade, têm
marca comercial pra lá de conhecida. É o caso da Novalgina.
O comprimidinho nada mais é que o vira-lata dipirona. Dois: os similares. São irmãozinhos dos de referência.
Mas, sem se submeter aos testes de bioequivalência, não
têm a certidão que lhes prova a paternidade. Três:
os genéricos. Irmãozinhos dos dois anteriores, o teste
de bioequivalência lhes garante a origem. Aí reside o xis da questão. Segundo o CRF, para fixar
os preços, os fabricantes de genéricos utilizam como
base os mais altos valores cobrados. Adotam como referência
os preços dos remédios de grife. Esquecem-se dos similares.
A explicação: o genérico existe para competir
com os medicamentos de marca. Não com os similares. Além
disso, os laboratórios gastam boa grana no teste de equivalência. Ora, os genéricos vieram para beneficiar o consumidor. Graças
aos incentivos, chegariam às farmácias mais baratos.
Nada mais oportuno. No Brasil, 50% da população abandonam
o tratamento médico por falta de dinheiro. Milhares de crônicos
afetam o orçamento familiar com a compra de remédios.
Mais dramático: quem mais precisa de medicação
são os aposentados, cuja renda é pra lá de
baixa. Mas a ética capitalista é perversa. Tem a propensão
a maximizar lucros em detrimento de interesses da sociedade. Em países mais desenvolvidos, a cidadania é respeitada. Lá, as autoridades usam o rigor da lei para coibir comportamento abusivo. Recorrem a multas exemplares e até a prisão. Por que não seguir o exemplo? A receita: fiscalizar e punir. O argumento de que a competição é com os remédios de grife e não com os similares é conversa pra boi dormir. Se o similar (que está no mercado com o aval da Vigilância Sanitária) sem os incentivos pode ser mais barato, há laboratórios de genéricos lucrando com a desgraça alheia. E com apoio do governo. Está cheirando mal.
Laboratórios dependem de importações (Vicente Vilardaga) São Paulo O mercado brasileiro de medicamentos genéricos vai florescer. Mas as chances do País se converter em um produtor de matérias-primas e exportador de remédios são quase nulas. A flexibilização das regras de patente por razões de saúde pública não muda esse fato. Os efeitos comerciais dessa medida para os laboratórios
instalados no Brasil são pequenos. Os maiores benefícios
vão para o orçamento do governo e para os pacientes. Em alguns casos, a auto-suficiência interna na produção
de uma ou outra droga inovadora poderá ser alcançada,
por motivos estratégicos. Se for necessário, o governo
tem condições de acionar a própria rede de
laboratórios estatais para reproduzir moléculas químicas.
Mas seria uma iniciativa de alcance reduzido. A indústria
local tem uma história de total dependência de matérias-primas
importadas. Os fabricantes não têm conhecimento, capital
e escala para atender a demanda interna de farmoquímicos.
E falta competitividade para exportar. 'O setor farmacêutico brasileiro tem um perfil importador',
afirma Omilton Visconde Júnior, presidente do Sindicato da
Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São
Paulo (Sindusfarma). 'O parque produtivo de farmoquímicos
é pequeno e nunca foi alvo de políticas industriais
consistentes'. Ao contrário do que aconteceu na Índia, o Brasil
não desenvolveu uma base industrial de matérias-primas
farmacêuticas. Os laboratórios produzem os comprimidos,
mas não a maior parte de seus princípios ativos, que
vêm da Europa, dos Estados Unidos ou da Ásia. O que
se pode fazer, depois de uma quebra de patentes em situações
de emergência, é comprar o farmoquímico de fabricantes
de genéricos; da indústria indiana, por exemplo, ou
chinesa. O preço é mais baixo do que o cobrado pelo
laboratório de pesquisa, dono do produto de referência. As regras de patente não são unificadas mundialmente.
Produtos ainda protegidos nos Estados Unidos são vendidos
como genéricos no Brasil. A lei brasileira só considera
as patentes desde 1997. Em vários mercados da Ásia,
os direitos de propriedade intelectual estabelecidos no Ocidente
são tratados com ressalvas. Há uma grande e ativa
indústria de matérias-primas que produz as commodities
farmacêuticas em grande escala e também é rápida
na cópia e fabricação de drogas inovadoras.
É uma indústria que atende o Brasil, mas está
instalada bem longe da América Latina. No ano passado, a indústria brasileira consumiu US$ 1,27
bilhão em farmoquímicos, segundo a associação
que reúne os fabricantes de matérias-primas para medicamentos,
a Abiquif. Desse total, US$ 911 milhões ou 71,7% foram produtos
importados. Fabricantes de medicamentos genéricos raramente
têm oportunidade de substituir importações.
A Biosintética, de Visconde Júnior, compra no exterior
80% das matérias-primas que utiliza. Ao longo de 2001, a indústria de medicamentos e de defensivos
agrícolas foi responsável por um volume de importações
superior a US$ 3,5 bilhões. As importações
de produtos farmacêuticos acabados, incluídas no bolo,
somaram cerca de US$ 1,1 bilhão. Os laboratórios importam
por exemplo, grandes quantidades de vitamina C e de dipirona, o
mais popular dos analgésicos consumidos no País. A produção local de matérias-primas é
modesta diante do tamanho do mercado. Algumas multinacionais, como
a Novartis, só produzem farmoquímicos para seu próprio
uso. Outros fabricantes, como a Nortec, tem uma oferta diversificada
e atendem o mercado interno, mas nem sempre conseguem competir com
fornecedores estrangeiros. As mudanças na política de medicamentos praticadas pelo governo tem como meta principal ampliar o acesso da população aos remédios. Alguns laboratórios nacionais poderão ganhar participação de mercado nos próximos anos vendendo grandes volumes de medicamentos sem marca. Mas dificilmente conseguirão se livrar da dependência estrangeira. Sua prosperidade vai estar associada a parcerias com fabricantes mundiais de genéricos.
Brasil
próximo da vitória na quebra de patentes 99% de chance de aprovar a Declaração em plenário O ministro da Saúde, Jose Serra, disse que o ''facilitador''
Luiz Ernesto Bautista, secretário de Economia do México,
do grupo de consulta sobre a Declaração sobre Propriedade
Intelectual e Saúde Pública (TRIPS) lhe comunicou
que ''há 99% de chance'' de que a versão do documento
defendida pelo Brasil seja aprovada. Aquele que era considerado o tema de mais difícil entendimento
foi o primeiro a ser resolvido. O rascunho da declaração
em separado sobre patentes e saúde já está
pronto e deverá mesmo ser aprovado hoje cedo no plenário.
O resultado é uma vitória para o Brasil e outros 50
países em desenvolvimento envolvidos na mesma questão.
Depois de dois dias de negociações, chegou-se a um
consenso. Houve alterações no texto, é verdade. ''Mas
estamos vendo o resultado como muito positivo. E o texto ficou muito
parecido com a versão anterior defendida por nós'',
ressaltou o ministro da Saúde, José Serra, que está
em Doha para acompanhar a elaboração e a assinatura
da declaração sobre patentes e saúde. ''Com
essa declaração, a OMC se afastou do risco de ser
um FMI do comércio'', brincou. A declaração não altera o Trips (Direitos
de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, tratado
que inclui patentes farmacêuticas), mas há uma indicação
sobre como o acordo pode ser interpretado em favor da saúde
pública nos casos de eventuais quebras de patentes farmacêuticas. Ainda há colchetes no rascunho do texto final, identificando
que não se chegou a consenso se o modo do verbo seria ''shall''
(deve, com sentido mandatório) ou ''should'' (deveria). A
delegação brasileira tem 99% de certeza de que a declaração
sairá e que o termo ''deveria'' prevalecerá. O Brasil
preferiria o uso do termo shall, mas ainda assim está considerando
o documento como bastante positivo. ''Mas, como sinal político,
a nova versão tem o mesmo valor (da proposta anterior defendida
pelo Brasil)'', disse o embaixador do Brasil na OMC, Celso Amorim. O Brasil, de um lado, e os Estados Unidos, de outro, através
do negociador Robert Zoelick, representante de Comércio Exterior
americano, lideraram duas correntes opostas sobre a declaração.
O Brasil, com outros 50 países, defendia que nada poderia
impedir os países de adotar medidas para proteger a saúde
pública. Os Estados Unidos, acompanhados por Suíça,
Japão e Austrália, eram contrários ao teor
da proposta brasileira, alegando que poderia haver abusos de quebra
de patentes, o que poderia afetar os investimentos das indústrias
na busca por novas drogas. O rascunho
Em seguida, o documento tem uma nova frase, que não estava
incluída na versão provisória com a qual foram
iniciados os trabalhos da OMC: ''Em decorrência e à
luz do mencionado acima, ao mesmo tempo em que mantemos nosso comprometimento
com o acordo Trips, nós reconhecemos que aquelas flexibilidades
incluem:'' O propósito desta frase é fazer a emenda
entre o parágrafo defendido pelo grupo do Brasil, Índia
e mais cerca de cinquenta países, e o resto do documento,
que, entre outras determinações, esclarece que cada
membro da OMC tem o direito de dar licenças compulsórias
(quebrar patentes) e a liberdade de determinar os termos pelos quais
as licenças são concedidas; e de determinar o que
constitui uma emergência nacional ou outras circunstâncias
de extrema urgência (uma das situações em que
normalmente se utiliza o expediente das licenças compulsórias). Inicialmente, havia duas redações do quarto parágrafo
em disputa: a do grupo brasileiro (opção 1) e a do
liderado pelos Estados Unidos (opção 2). A justificativa
para a inclusão da frase adicional é a de que a nova
versão não fazia a ''ligação'' entre
o quarto parágrafo e o resto do texto. Desfecho
As organizações não-governamentais que acompanham
a reunião de Doha, no entanto, consideram-na essencial. Segundo
Michael Bailey, da Oxfam, ''com o 'should ' a declaração
se torna irrelevante do ponto-de-vista de dar apoio aos paises em
disputas na OMC''. Esta posição, que não admite
recuos em relação ao uso do 'shall' també é
compartilhada pela Medicina sem Fronteiras, outra importante ONG. Entre os países, a Índia é o mais empenhado
na manutenção do ''shall''. Para o embaixador Luiz
Felpe Seixas Correa, secretario-geral do Itamaraty, a declaração
é um documento politico. Os Estados Unidos recuaram no acordo de princípio, informou
fonte diplomática. Os negociadores americanos ''receberam
telefonemas de Washington'' indicando que o compromisso alcançado
durante a noite de domingo não é satisfatório,
disse a mesma fonte. Outra fonte diplomática ligada à negociação
havia entregado pouco antes cópia de um texto de compromisso,
que atendia em boa parte as aspirações dos países
em desenvolvimento de produzir ou comprar medicamentos genéricos
para fazer frente a emergências de saúde, como no caso
da Aids. Mas uma negociadora americana advertiuque o acordo ainda
não era definitivo. As organizações não-governamentais, que apoiaram
a posição enfática do Brasil na luta pela Declaração,
não estão satisfeitas com o texto negociado principalmente
entre Brasil e Estados Unidos. As ONGs acham que qualquer versão do documento diferente
da que foi apresentada pelo Brasil no texto anterior é um
retrocesso inaceitável, pois a proposta brasileira já
era o mínimo aceitável para assegurar o direto da
população à saúde. Laboratórios criticam texto O desfecho não agradou o lobby farmacêutico. Harvey
Bale, diretor da Federação Internacional das Associações
de Fabricantes de Produtos Farmacêuticos não gostou
do texto alcançado. Na sua opinião, o texto pode desencorajar a pesquisa científica em remédios. O executivo considera isso alarmante tendo em vista a crescente resistência de novas famílias do HIV aos remédios existentes.
Acordo
sobre patentes está próximo, diz Sérgio Amaral Agência Folha - São Paulo O acordo sobre patentes de medicamentos voltou ontem a ser negociado
em Doha, capital do Qatar, para um ajuste final. Embora esse assunto
seja um dos mais polêmicos da 4ª Conferência Ministerial
da OMC (Organização Mundial de Comércio), é
o que parece estar mais próximo ao fim. O ministro da Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Sergio Amaral, aposta em uma "luz ao final do túnel".
Na reunião de anteontem, 30 dos 43 países que falaram
sobre o assunto apoiaram a decisão do Brasil e Índia. Esses países, junto com outros em desenvolvimento, defendem
que o acordo de Trips (Direitos de Propriedade Intelectual relacionados
ao Comércio, na sigla em inglês) não pode ficar
acima das medidas que protejam a saúde pública - caso
da quebra de patentes para produção, a menor custo,
dos medicamentos para tratamento da Aids. Já a outra posição, defendida pelos EUA e
pela Suíça, o acordo de Trips já tem flexibilidade
suficiente. Eles também defendem que a medida pode causar
mais mortes, já que haverá menos recursos para pesquisas. Anteontem ficou decidido que o acordo de Trips não poderia
impedir que membros da OMC tomassem medidas para proteger a saúde
pública -assegurando a acesso de medicamentos a todos. Um
dos entraves para o texto final foi colocado pela União Européia.
Esta manhã, a UE adicionou um adendo, o que retardou a redação
do texto final, segundo o vice-chanceler brasileiro, Luís
Felipe Seixas Correa. O ministro José Serra (Saúde) disse estar "99%"
satisfeito com o princípio do acordo sobre patentes.Serra
negou que o interesse do Brasil no assunto seja comercial, e sim
de direitos humanos. Mas não criticou a decisão da Índia de exportar
genéricos caso deseje. O Brasil, junto com a Índia,
é um dos grandes produtores de medicamentos genéricos,
que custam menos do que os patenteados das grandes indústrias.
Serra negou que irá reduzir a pressão em outros assuntos
que o Brasil tenha interesse agora que o acordo sobre patentes está
praticamente fechado. Embora o acordo que está para ser fechado
tenha recebido elogios, a bilionária indústria de
remédios já demonstrou temor sobre o que pode acontecer. O diretor da Federação Internacional de Indústria
Farmacêutica, Harvey Bale, classificou o texto de "ambíguo"
e teme que a medida faça a pirataria de remédios aumentar,
o que prejudicará a pesquisa para novos produtos.
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