Ministério da Saúde contesta licitação do GDF
Fonte: Correio Braziliense - 14/08/2001

Compra de remédio é contestada
Governo federal condena parecer médico que, por duas vezes, autorizou Secretaria de Saúde a comprar medicamento em detrimento de similar genérico. Ministério Público apura o caso

Samanta Sallum
Da equipe do Correio

O Ministério da Saúde criticou de forma contundente o parecer técnico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que recusou remédio genérico em dois processos de compra no mês de julho. O parecer médico é o argumento do governo local para rebater denúncia de favorecimento ao laboratório Novartis, que, mesmo apresentando preços mais caros, foi o escolhido para fornecer o medicamento ciclosporina.
''A desconfiança sobre a eficácia do genérico não pode ser usada como justificativa para uma compra suspeita de ser irregular'', destacou Vera Valente, gerente geral de medicamentos genéricos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - órgão do Ministério da Saúde responsável pelo registro dos medicamentos no país.
O médico Marcelo Almeida, coordenador da área de Nefrologia do Hospital de Base, recusou duas vezes a compra do genérico ciclosporina, que evita rejeição de órgãos transplantados. Alegou em documento que precisava ''manter a qualidade e a segurança do tratamento'' de cerca de 350 pacientes. Ao Correio, Marcelo Almeida justificou: ''Me senti inseguro em relação à aplicação da outra marca porque há 10 anos usamos Novartis. Seria preciso fazer redosagem nos pacientes e isso causaria transtorno. Precisamos de um tempo para adaptação ao genérico.''
Vera Valente rebate: ''Não haveria problema algum na troca da marca. Outras secretarias de Saúde já compraram o genérico e não há relato algum de problemas com os pacientes. É um desserviço esse parecer. Está assegurada a eficácia do genérico'', reforça.
O Ministério Público do DF já abriu processo de investigação para apurar a denúncia de favorecimento. O caso está na 1ªPromotoria de Defesa do Patrimônio Público. ''O próximo passo será convocar o médico que deu o parecer técnico para que ele apresente explicações'', disse a promotora Zuleika de Almeida Elias.
O Conselho Regional de Farmácia protocolou a denúncia no MPDF e encaminha amanhã o caso para o Tribunal de Contas da União. Isso porque o dinheiro usado para a compra do remédio vem de repasses do Ministério da Saúde.
FRAUDE
A denúncia contra a Secretaria de Saúde envolve fraude no resultado de tomadas de preços realizada pela diretoria de material do órgão. No processo, feito no dia 26 de julho, a Novartis propôs a venda de R$ 1,24 por cápsula de ciclosporina. O genérico fabricado pelo laboratório Nature's sairia por R$ 1,18.
No mesmo dia, após oficializadas as duas propostas, o médico Marcelo Almeida, ao conhecer o resultado da tomada de preços, entrou em contato com a Novartis por telefone e informou que o preço do concorrente genérico estava mais baixo. O Novartis, então, reduziu seu preço para R$ 1,16. A atitude de médico feriu o princípio da ''impessoalidade'' expressa na lei 8.666, que rege as licitações públicas.
A Novartis foi beneficiada também em outro processo para a compra do mesmo remédio. Seis empresas foram consultadas na tomada de preços. Os laboratórios Abott e Nature's apresentaram preço mais baixo. Entretanto, foi a Novartis a escolhida graças ao parecer do médico Marcelo Almeida.
''A secretária de Saúde dirigiu de forma ilegal o processo em benefício do grande laboratório'', destaca Antônio Barbosa, presidente do Conselho Regional de Farmácia.
A secretaria de Saúde alega que, no primeiro caso, houve dispensa de licitação porque foi realizada em caráter emergencial. ''Nesse caso não temos obrigação de comprar o mais barato'', defende-se o secretário-adjunto de Saúde, Paulo Kalume. Na segunda compra, Kalume justificou a compra no parecer de Almeida.
Entenda o Caso
A Secretaria de Saúde favoreceu o laboratório Novartis em dois processos de compra do medicamento Ciclosporina, usado em pacientes transplantados.
No dia 26 de julho, a secretaria realizou uma tomada de preços para a compra de 39 mil cápsulas. O laboratório Nature's ofereceu o preço de R$ 1,18 por comprimido. A Novartis, por sua vez, propôs R$ 1,24 para cada cápsula. Após saber das propostas, o médico Marcelo Almeida, responsável pelo pedido do medicamento, entrou em contato com a Novartis e informou que o concorrente genérico tinha apresentado preço mais baixo. A Novartis baixou sua proposta de R$ 1,24 para R$ 1,16 e fechou negócio com o GDF.
No mesmo mês, outra compra de Ciclosporina beneficiou novamente a marca Novartis. A Secretaria de Saúde fechou negócio com o laboratório apesar de haver duas propostas de genéricos mais baratas, dos concorrentes Abbot e Nature's. A escolha baseou-se em parecer do médico Marcelo Almeida, que recomendou a compra porque precisava ''manter a segurança do tratamento dos pacientes''
Com esse parecer, a Secretaria de Saúde comprou 160 mil cápsulas de Ciclosporina da Novartis. Pagou R$ 456 mil por medicamentos que poderiam ter sido comprados por R$ 418 mil.

Mais seis genéricos chegam ao mercado
Fonte: Jornal de Brasília -14/08/2001

O Ministério da Saúde brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registrou, nesta quinta-feira, mais seis medicamentos genéricos.
Com isso, chega a 346 o número de genéricos produzidos no Brasil por 27 laboratórios, envolvendo 136 princípios ativos diferentes.
Entre os genéricos que acabam de ser aprovados está o anti-hipertensivo Captropil + Hidroclorotiazida, de princípio ativo inédito no mercado.
O medicamento será produzido pelo Laboratório Biosintética Ltda. e tem como referência o Lopril D.
Ao mesmo tempo, a Anvisa determinou a apreensão do Kronel, fabricado pela empresa Hebron S/A Indústrias Químicas e Farmacêuticas, de Pernambuco.
O remédio, de uso ginecológico e que tem a aroeira como princípio ativo, não foi registrado na Anvisa e, portanto, não pode ser vendido no país.
As secretarias de vigilância estaduais e municipais foram instruídas a recolher o produto imediatamente das prateleiras.