14/09	Anvisa proíbe venda de remédios similares com nomes genéricos
14/09	Remédio similar, agora, só com nome fantasia
14/09	Registros - Adiado julgamento da Masa

Anvisa proíbe venda de remédios similares com nomes genéricos
Fonte: O Globo - 14/09/2001

BRASÍLIA. A partir de amanhã, os medicamentos similares vendidos com nomes genéricos estarão fora do mercado brasileiro. Os laboratórios que fabricam esses produtos tiveram seis meses para adotar um nome de marca para os medicamentos ou submetê-los a testes de bioequivalência para que se tornassem genéricos.

A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para evitar que os consumidores confundam similares com genéricos na hora da compra. Os similares são produtos que copiam os medicamentos de marca, geralmente quando eles perderam a patente.

A partir de agora, apenas os genéricos podem trazer na embalagem o nome do princípio ativo do produto. Quem não cumprir a determinação da Anvisa poderá ser autuado e receber multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização das farmácias e laboratórios será feita pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

Segundo a agência, cerca de 2.549 similares eram vendidos com nome genérico no Brasil. Com as novas regras, 2.067 passaram a ter um nome de marca e 56 se tornaram genéricos. Outros 230 medicamentos ainda aguardam autorização da Vigilância Sanitária para adotar nomes de marca e 61 para tornarem-se genéricos.
A fabricação dos similares está proibida desde 20 de abril.

Remédio similar, agora, só com nome fantasia
Fonte: O Estado de S.Paulo - 14/09/2001

Medida é para evitar que o consumidor confunda esse medicamento com o genérico

(Luciana Miranda)

A partir de amanhã, as farmácias estão proibidas de vender similar que tenha na embalagem só o nome do princípio ativo (principal substância de um remédio). Todos os similares à venda serão obrigados a ter nomes fantasia. A medida, adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quer evitar que o consumidor confunda similar com genérico.

Enquanto o genérico é uma cópia idêntica do remédio de marca, o similar não conta com essa garantia. Para ser genérico, o remédio tem de ser aprovado em testes de equivalência farmacêutica e de bioequivalência.

Isso significa que ele é testado em laboratório e também em seres humanos. Os similares não passam por estes testes. "O genérico é o único remédio que pode ser usado no lugar do de marca, com segurança e eficácia", explica Vera Valente, gerente geral de medicamentos genéricos da Anvisa.

A mudança dos similares foi motivada pela prática da 'empurroterapia' - o balconista da farmácia empurra o similar para o cliente, como se fosse um genérico. "Queremos reduzir isso", diz Vera. Para facilitar a identificação do genérico pelo consumidor, a partir de 5 de outubro, todos terão na embalagem uma tarja amarela com a letra G em azul.

Os fabricantes de similar tiveram prazo para se adaptar às novas regras.
Desde abril, estão proibidos de fabricar similar com nome do princípio ativo. O laboratório tem também outra opção: transformar seu similar em genérico. Para isso, deve submeter os remédios aos testes.

De acordo com a Anvisa, havia 2.549 similares reconhecidos apenas pelo nome do princípio ativo. A maioria deles - exatos 2.067 - ganhou um nome fantasia e continua sendo similar. Outros 56 se transformaram em genérico. Estão sendo analisados 230 similares para ganhar um nome comercial e 61 estão em testes para virar genérico. Os 135 similares restantes saíram do mercado.

Os similares que estiverem fora da nova norma serão recolhidos a partir de amanhã. "As vigilâncias sanitárias do País foram orientadas para fiscalizar isso", afirma Vera. Segundo ela, não há motivo para que as farmácias tenham estoques grandes do similar sem nome fantasia. "Afinal, demos prazo de abril a setembro para que a venda desses similares com o nome genérico fosse proibida."

"Até o médico não sabe a diferença entre genérico e similar", critica o médico Gilberto De Nucci. Professor nas Universidade de São Paulo e Estadual de Campinas, De Nucci já viu colegas confundirem os dois tipos de remédio.

Registros - Adiado julgamento da Masa

Adiado julgamento da Masa - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiou para o próximo dia 20 a decisão sobre o preço mínimo de venda da Mineração Areiense S.A. (Masa), que teve falência decretada em dezembro de 1998. Os maiores credores da produtora de zinco, um 'pool' de bancos, contestam o valor de US$ 22,5 milhões arbitrado em primeira instância.

Eles alegam, por meio de um agravo de instrumento, que a Masa já recebeu oferta de compra superior: US$ 40 milhões. Além disso, argumentam que a legislação garante ao síndico da massa falida (o Banco do Brasil) a prerrogativa de fixar o preço mínimo de venda.

Naji Nahas recorre ao STF - O empresário Naji Nahas ingressou ontem com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para o trancamento da ação penal em que responde por crime contra a economia popular, por negociações nas bolsas de valores no período de abril de 1988 a julho de 1989. Sua defesa alega que Nahas jamais negou a negociação de ações das empresas Companhia Vale do Rio Doce, Petrobras e Paranapanema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Além disso, argumenta que o crime contra a economia popular 'é impossível' de ser cometido no âmbito das bolsas de valores.

Fim dos remédios similares - Termina amanhã o prazo para que os laboratórios deixem de vender os chamados remédios similares (com fórmula idêntica aos produzidos pela indústria farmacêutica que são clonados em pequenos laboratórios farmácias de manipulação), que atualmente são comercializados sem marca nas farmácias, apenas com o nome do seu princípio ativo.

A partir da próxima semana, só vão poder ser oferecidos dois tipos de remédio: os de marca e os genéricos. A determinação consta na resolução 36/01, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem o objetivo de deixar mais clara a regulamentação dos genéricos, segundo a Anvisa.