 |
Genéricos na Imprensa
Notícias
Alta do dólar faz
cinco laboratórios pedirem reajustes entre 7% e 12%
Fonte: O
Globo - 20/06/2001
Martha
Beck
BRASÍLIA.
A alta constante nas cotações do dólar fez
com que cinco laboratórios entrassem com pedidos de reajuste
extraordinário para 2001 na Câmara de Medicamentos
do governo. Apesar de os preços de remédios estarem
congelados no país até o fim do ano, as empresas Novartis,
Eli Lilly, Roche, Aventis e Biosintética querem fazer aumentos
que variam de 7% a 12% em grande parte de seus produtos. O motivo
seria a valorização de 27,18% do dólar acumulada
desde o começo do ano, o que tem reflexo no custo das matérias-primas
importadas. A câmara já está analisando os pedidos
de reajuste, caso a caso.
O presidente da Biosintética, Omilton Visconde, explicou
ontem que 90% das matérias-primas utilizadas nos medicamentos
fabricados no Brasil são importadas, sendo que o câmbio
é responsável por cerca de 40% dos custos dos remédios.
A Biosintética, que também importa medicamentos genéricos,
quer reajustar em 7% os preços de mais de 50 produtos.
Visconde explicou que a indústria farmacêutica fez
suas contas de reajuste para 2001 considerando que a taxa de câmbio
chegaria em dezembro a R$ 2,10. No entanto, em março, o dólar
já chegava a R$ 2,20.
- Temos que rever todos os nossos cálculos para 2001. Não
se trata de repor perdas na margem de lucro, mas de equilibrar os
preços com a variação do câmbio e manter
a fabricação dos produtos. Além disso, nos
casos em que temos que importar, a situação poderá
ficará inviável - disse Visconde.
Segundo um dos representantes da Câmara de Medicamentos, no
entanto, os laboratórios têm uma margem de lucro que
pode ser bastante reduzida. Ele também destacou que o câmbio
não é fator determinante em todos os casos.
- Existem casos em que o efeito do câmbio é marginal.
Mas sabemos que empresas estão perdendo porque o mercado
está em crise e por isso vamos analisar a situação
dos preços de cada medicamento - afirmou.
O laboratório Eli Lilly não quis se pronunciar sobre
o pedido de reajuste. O Aventis admitiu que solicitou o aumento
à Câmara de Medicamentos, mas não informou para
quantos produtos. Representantes dos laboratórios Novartis
e Roche não foram encontrados para comentar os pedidos.
O reajuste médio autorizado pelo governo para medicamentos
para este ano foi de 4,4%, podendo chegar a, no máximo, 5,94%
e já foi repassado aos preços dos produtos na virada
de janeiro para fevereiro. No entanto, os laboratórios estão
autorizados a pedir aumentos extraordinários caso os preços
fiquem defasados demais.
Sob pressão, OMC
discute quebra de patente
Fonte: Gazeta Mercantil - 20/06/2001
Assis
Moreira de Genebra
Sob
a pressão de boa parte da opinião pública internacional,
a Organização Mundial de Comércio (OMC) realiza
hoje uma sessão extraordinária sobre patentes e saúde
pública, num acontecimento sem precedentes desde sua criação
em 1995. Visto como um modelo entre as nações em desenvolvimento
pela produção de genéricos para combater a
Aids, o Brasil coordena um grupo de 52 países que defenderá
a flexibilidade para quebrar patentes e produzir localmente para
garantir acesso a remédios mais baratos.
Cerca de 120 organizações não-governamentais
(Ongs) apoiaram ontem esta posição, em comunicado
lançado em Genebra. 'A OMC deve agir agora', conclamam as
entidades, lembrando que 11 milhões de pessoas morrem cada
ano por causa de doenças infecciosas que poderiam ser evitadas.
Só a epidemia de Aids ataca milhões de vidas e em
alguns países afetou um quarto da população.
Pedem para os países membros da OMC adotarem uma interpretação
'pró-saúde pública' do Acordo de Propriedade
Intelectual relacionada ao Comércio (conhecido pela sigla
inglesa Trips), para os governos poderem usar plenamente as salvaguardas
e exceções existentes, como o direito de quebrar patente
(dar licença compulsória) para produção
local, importação e exportação, e fazer
importação paralela para baixar os preços.
A Federação Internacional da Indústria de Medicamentos
(FIIM), por sua vez, advertiu contra qualquer tentativa de enfraquecer
as regras do Trips, alegando que isto afetaria seriamente a pesquisa
e desenvolvimento. Insistiu que o problema para o acesso a remédios
não é a existência de patentes e sim a falta
de recursos na maior parte dos países.
A disputa entre o Brasil e o EUA entra como exemplo no debate. Para
Harvey Bale, diretor da FIIM, porém, a estratégia
do Brasil é cara e subsidia a indústria de genéricos
com dinheiro que poderia ser usado para comprar antiretrovirais
mais baratos de multinacionais. O que o Brasil faz não tem
nada a ver com acesso a remédio 'e sim com protecionismo
industrial', diz ele. Assim, o Brasil não podia alegar a
necessidade de quebrar patente como parte da política de
saúde pública porque na verdade o que estaria fazendo
é política industrial.
Oxfam contesta e diz que o sucesso do programa brasileiro contra
Aids se baseia na capacidade de produzir genéricos localmente.
'Políticas como a do Brasil ou preços para antiretrovirais
oferecidos por laboratórios indianos não serão
mais possíveis porque os novos remédios vão
ser protegidos por exigências mais estritas de Trips', diz
Medicos Sem Fronteiras (MSF).
Antes do acordo de Trips em 1994, os países tinham opção
de excluir patentes para alguns setores em suas leis nacionais.
Segundo Oxfam, até hoje 50 nações (até
Portugal e Espanha recentemente) não dão patentes
para remédios. Com a implementação de Trips,
a situação mudou. O acordo dá instrumentos
para os países conterem o monopólio dos detentores
de patentes. Os dois principais são a licença compulsória
e importação paralela. Ocorre que a linguagem do Trips,
para ser aprovado na Rodada Uruguai, é tão alambicada
que cada lado tem sua própria interpretação
de onde vai a fronteira permitida.
Além disso, segundo as ONGs, as pressões são
enormes quando países em desenvolvimento tentam fazer uso
das salvaguardas de Trips. Reclamam que, no geral, Trips exacerbou
conflitos entre interesses privados e saúde pública.
Por isso, pedem para os membros da OMC 'reforçarem as salvaguardas
e adotarem intepretação pro-saúde pública',
'removam condições restritivas de licença compulsória'
e coloque em vigor imediatamente 'moratória para evitar ações
na OMC contra países em desenvolvimento que afetem sua capacidade
de promover acesso a remédios e proteger a saúde pública'.
'A preocupação pública está aumentando
com a introdução de um sistema estrito de patentes
nos países em desenvolvimento, exigido por Trips, que causa
a elevação do preço dos remédios, freqüentemente
a níveis exorbitantes', dizem Ongs como Oxfam, MSF e Third
World Network.
A FIIM retruca que o acordo ajuda inclusive a garantir melhor qualidade
e dá como exemplo o Brasil: uma pesquisa de 1987 em duas
cidades do País teria mostrado que 75% de remédios
tomados estavam na lista das Nações Unidas de produtos
banidos ou retirados. Para a FIIM, a indústria farmacêutica
é a que mais necessita de proteção de propriedade
intelectual para justificar US$ 50 bilhões por ano em pesquisa
e desenvolvimento, tanto mais que por causa dos riscos freqüentemente
não teria sequer acesso a financiamentos. 'É graças
à proteção de patentes que mais de 100 novos
remédios e vacinas contra Aids e mais de 130 para outras
doenças infecciosas estão sendo pesquisados', disse.
Segundo Ellen t'Hoen, de Médicos Sem Fronteiras, de 1933
novos produtos descobertos entre 1975, quando as normas de patentes
se tornaram comuns no mundo industrializado, e 1999, apenas 13 foram
para combater doenças tropicais. Cerca de 80% do mercado
de medicamentos fica no Norte rico. 'Os remédios estão
no Norte e as necessidades no Sul', diz.
Bale admite a situação, mas diz que isto não
se resolve com o enfraquecimento das regras de Trips. 'Seria ruim
inclusive para países em desenvolvimento que começam
a ter inovação no setor, como Brasil, Argentina, India,
China e Egito'. Este grupo responde por 65% da produção
de remédios nos países em desenvolvimento. O Sul,
com 75% da população mundial, produz menos de 10%
dos remédios globais e pesa menos de um quarto dos gastos.
O representante dos laboratórios lembra que os preços
de muitos remédios já caíram para países
mais pobres e um fundo global de saúde de quase US$ 10 bilhões
será criado em breve. Falta o compromisso dos governos de
'respeitar patente'. Para Cecilia Roh, de Third World Network, 'o
grande temor dos laboratórios são as questões
que os consumidores na Europa e nos EUA começam a fazer sobre
os preços altos'.
As Ongs deixaram claro que a sessão especial de hoje na OMC
é apenas o começo de uma longa luta. Vão fazer
um movimento global em setembro, na próxima reunião
do Conselho de Trips. Reconhecem que os grandes laboratórios
começam a buscar o diálogo e estão mais preocupadas
com o estrago de suas reputações na percepção
pública. Segundo representantes da Oxfam, alguns bancos de
investimentos refletem a nova sensibilidade, e querem agora saber
dos executivos das grandes indústrias farmacêuticas
sobre seus planos para responder à questões de saúde
pública.
Existe um sentimento de que a indústria farmacêutica
global, que fatura mais de US$ 350 bilhões por ano, nunca
mais será a mesma. Ongs e laboratórios esperam, ou
temem, que a reunião na OMC poderá ter sérias
implicações 'de uma maneira ou de outra', como destacavam
negociadores.
|
|
