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Genéricos na Imprensa
Notícias
"
É tudo uma questão de ética"
Fonte: Jornal
do Brasil - 24/06/2001
Entrevista
/ PEDRO CHEQUER
DANIELLE NOGUEIRA
Em
20 anos, a Aids alterou o comportamento sexual das pessoas, derrubou
tradições e dogmas religiosos e colocou sob os holofotes
um continente historicamente ignorado, a África, que concentra
70% dos 36,1 milhões de infectados no mundo. Mais que isso.
Provocou uma revolução na medicina, com desenvolvimento
de drogas em tempo recorde. Além de trazer para o campo político
o debate sobre o acesso a medicamentos versus lucros da indústria
farmacêutica. ''O debate do direito de lucro sobre a vida
é um dos maiores ganhos trazidos pela Aids'', diz o epidemiologista
Pedro Chequer, 50, representante do Cone Sul do Programa das Nações
Unidas para a Aids (UNaids) e ex-vice-diretor do Programa de Aids
brasileiro, que ajudou a fundar, em 1987. A Sessão Especial
sobre Aids que a ONU promove de amanhã a quarta-feira, em
Nova Iorque, é mais um passo nessa discussão. ''Ela
marcará um maior compromisso dos governos'', aposta Chequer.
- É a primeira vez que a ONU debate a doença, o que
marca a passagem da luta contra o HIV da esfera civil para a política.
Isso mudará a forma de tratar a epidemia ou é apenas
o clímax de um processo?
- Em 1996, a ONU criou o UNaids, gerido por 22 países, entre
eles o Brasil. Os dois programas enfatizam a necessidade de proposta
mais abrangente, que não seja só técnica, para
o tratamento da Aids. A reunião da ONU atende a esse desejo,
reunindo de 25 a 30 chefes de Estado ou governo. Pretende-se que,
depois, haja maior aporte de recursos para políticas de combate
à Aids, com o compromisso dos governos de reservar parte
do orçamento para tratamento e prevenção.
- A proposta de criação de um fundo anti-Aids para
arrecadar até US$ 10 bilhões anuais está dentro
desta perspectiva?
Faz parte do acordo, que será firmado lá. A Declaração
de Compromisso, aliás, ressalta que os investimentos não
devem vir apenas dos governos. Empresas privadas também vão
contribuir e há um capítulo voltado apenas para as
empresas.
-Uma das ênfases do documento é a integração
de prevenção e assistência. Há países,
entretanto, que proíbem o uso do preservativo. Como contornar
este problema?
-As questões culturais e religiosas, às vezes, são
obstáculo para o avanço da humanidade. Pouco a pouco,
seitas e religiões estão cedendo. Um exemplo claro
é a Igreja no Brasil. Nos anos 80, tentou interferir nas
campanhas do Ministério da Saúde; hoje, paróquias
distribuem camisinhas. À medida que a dura realidade da Aids
chega às famílias, os aspectos culturais e religiosos
abrem espaço para a sobrevivência.
- A Aids alterou mesmo o comportamento sexual?
-Em todo o mundo. Na Europa, a idade da primeira relação
sexual está aumentando. O preservativo vem sendo incorporado
pela cultura dos jovens e o número de parceiros também
foi reduzido. Não diria que houve um retrocesso. Novos valores
foram incorporados e o resultado final, apesar do preço,
será positivo.
-Além de alterar o comportamento, a Aids alterou perspectivas
históricas. A África sempre foi um continente ignorado
e hoje concentra todas as atenções...
-Isso é fato. Nunca se soube tanto sobre a África
como agora. Era um continente esquecido pela humanidade, mergulhado
em conflitos étnicos e na fome. Com a Aids a África
ganhou visibilidade e, com isso, outros problemas como o tráfico
de crianças e a miséria vieram à tona.
-O mundo já assistiu a pandemias que superaram a Aids em
número de mortes. Por que a luta contra o HIV ganhou tanta
força?
Uma das razões foi o avanço das telecomunicações,
que democratizou e globalizou a informação. Quanto
aconteceu a peste na Idade Média ou a gripe espanhola, no
século passado, as comunicações não
eram como hoje. Há mais dois aspectos: um é que a
doença atinge as pessoas em idade economicamente ativa. A
Aids deixou de ser uma doença apenas de saúde pública
e passou a ser um problema social. A FAO prevê que 26% da
força de trabalho rural africana será dizimada até
2020.
-Qual o outro aspecto?
- O outro é que a forma mais freqüente de transmissão
da Aids é o sexo. Isso significa a universalização
do risco. O mecanismo que o ser humano tem para se perpetuar é
o mesmo que o ameaça. É vida e morte ao mesmo tempo.
Alguma coisa tinha que ser feita para que a humanidade fosse preservada.
Na minha opinião, esse é o fator mais mobilizador.
-Apesar da mobilização social, quase todas as 14 drogas
anti-Aids disponíveis hoje só chegaram ao mercado
a partir de 1996. Por que a indústria farmacêutica
resolveu se mexer?
-A Aids era uma doença de país rico. Existia na África,
mas ninguém sabia sua dimensão no continente nos anos
80. Os doentes tinham alto poder aquisitivo e influência.
A indústria viu nisso a perspectiva de lucros e passou a
investir no desenvolvimento de remédios, com subsídios
do governo. A Aids provocou uma revolução na medicina.
Nunca se investiu tanto em desenvolvimento de medicamentos e eles
nunca foram desenvolvidos tão rápido.
-Mas hoje 90% dos casos acontecem nos países em desenvolvimento...
-É aí que entra a estratégia dos laboratórios
de redução de preços. É melhor vender
barato para 100 pessoas do que vender caro para uma só. A
redução de lucros é em termos, pois a baixa
de preço ampliou o acesso.
- Qual o impacto dos genéricos nessa realidade ?
- À medida que os genéricos foram tomando conta do
mercado, os laboratórios perceberam que sua fatia podia acabar.
Vamos tomar o Brasil como exemplo novamente. Quando o governo ameaçou
produzir o Indinavir, a Merck viu que um mercado de US$ 100 milhões
desapareceria. A reação foi baixar o preço.
Essas conquistas, no entanto, não podem levar a menos investimentos
por parte dos governos. Se não, as multinacionais voltarão
a ser soberanas e a redefinir as regras do jogo. Vão retomar
ou até dobrar a margem de lucro para compensar o tempo de
vacas magras. Disso não tenha dúvida.
-Além do Brasil, a Índia também produz genéricos
anti-Aids, mas não os distribui à população.
Isso não é um contra-senso?
-Na Índia, quem produz é a iniciativa privada, que
quer vender. No Brasil, quem fabrica são laboratórios
estatais, com fim social. É uma diferença imensa.
-A polêmica dos genéricos passa pelas patentes. Semana
passada, o Brasil, na reunião da Organização
Mundial de Comércio (OMC), em Genebra, defendeu a flexibilização
das patentes. Quem ganha e quem perde com essa briga?
-A polêmica envolvendo patentes de drogas anti-Aids ultrapassa
discussões na área de saúde. Os países
desenvolvidos usaram as patentes não só de remédios,
mas de outras tecnologias, para construir seu parque industrial.
A preocupação deles, agora, é que a contestação
dos países pobres gere uma situação em que
as patentes sejam questionadas. Isso é muito desejável
porque o mundo hoje tem que avaliar a atividade comercial não
só do ponto de vista econômico, mas também do
ponto de vista ético. Só o debate do direito de lucro
sobre a vida já é um ganho, independente do resultado
final.
Coquetel:
arma mais eficaz
O
HIV é um vírus esperto, capaz de se multiplicar e
infectar células numa velocidade impressionante. Para combatê-lo,
os cientistas perceberam que uma única droga não adiantaria.
Era necessário um conjunto de medicamentos, os chamados coquetéis.
Distribuídos gratuitamente no Brasil de forma regular desde
1996, os coquetéis anti-Aids não curam a doença,
mas conseguiram reduzir a taxa de mortalidade em 50%.
O coquetel reúne dois tipos de drogas, os inibidores de transcriptase
reversa e os inibidores de protease, bloqueando a ação
destas duas enzimas dentro do vírus. A transcriptase é
a chave para a porta do DNA humano. Ao infectar uma célula,
o HIV tenta se incorporar ao material genético celular, a
fim de se replicar. ''A transcriptase permite que o vírus
se transforme e se incorpore ao código genético humano'',
explica Carlos Alberto Morais de Sá, coordenador do Programa
de Aids do Hospital Gafrée Guinle, da UNI-Rio, na Tijuca.
Complemento - O trabalho da transcriptase é complementado
pela protease. ''Depois do vestido pronto, a costureira faz o acabamento.
A protease é isso: corta as pontas do vírus, possibilitando
sua maturação'', compara o médico. Ao neutralizar
as enzimas, os coquetéis reduzem a carga viral a próximo
de zero, devolvendo ao paciente o direito de levar uma vida quase
normal.
Mas o preço é alto. Controlar o tempo no relógio
para não perder a hora do remédio é apenas
um. O coquetel mais usado pelos 1.500 pacientes atendidos no Gafrée
Guinle consiste em dois comprimidos de Indinavir, tomados três
vezes ao dia; seis comprimidos de AZT, distribuídos em duas
doses diárias, e dois de 3TC, uma dose pela manhã
e outra à noite. No total, 14 comprimidos por dia. ''Muita
gente não tem disciplina e desiste do tratamento'', lamenta
Esaú Custódio João Filho, chefe do Programa
de HIV do Hospital dos Servidores, no Centro.
Soma-se aos comprimidos, a medicação paralela para
tratar cada um de seus efeitos colaterais, que variam de uma simples
dor de cabeça a problemas de estômago e alergias. As
piores conseqüências, no entanto, são as de longo
prazo. Alguns doentes desenvolvem lipodistrofia, que se caracteriza
pela distribuição irregular de gordura pelo corpo:
os pacientes perdem gordura no rosto e nos membros e ela se acumula
no abdômen e no tórax. ''Mas nada se compara a uma
sentença de morte, como era há 20 anos'', diz Esaú.
Avanço - O avanço da medicina nessas duas décadas
foi tal que do solitário AZT, aprovado para consumo humano
em 1986, pulou-se para 14 drogas capazes de combater o HIV, hoje.
Destas, 13 são usadas nos coquetéis distribuídos
pelo Ministério da Saúde. De acordo com a reação
do organismo, a combinação das drogas varia, mas elas
são sempre administradas em duplas ou trios.
Num ponto, entretanto, a escolha dos coquetéis não
muda. A recomendação é para pacientes que apresentam
concentração superior a 100 mil cópias de HIV
por mililitro de plasma sanguíneo e taxa inferior a 350 células
CD-4 (um tipo de célula de defesa) por mililitro de plasma
ou pacientes com infecções oportunistas. ''Isso foi
um grande avanço. No início da epidemia, tratávamos
apenas pessoas em estágio avançado da doença.
Hoje, sabe-se que quanto mais cedo os coquetéis são
tomados, maiores as chances de sobrevivência'', comemora Carlos
Alberto. (D.N.)
Programa
brasileiro é modelo
Oito
anos se passaram desde que um laboratório privado brasileiro,
o Microbiológica, resolveu investir num mercado em expansão:
os pacientes que sofriam de Aids. Somente no ano seguinte, os concorrentes
estatais seguiram o exemplo. Mas com outro interesse. Queriam fabricar
genéricos anti-HIV para o Ministério da Saúde.
Com a produção local, o governo pretendia reduzir
o custo do tratamento e ampliar seu acesso. A estratégia
do ministério deu certo. Em 1996, quando a produção
começou para valer, a despesa com paciente/ano era de US$
7.500. Este ano, a estimativa é de que não passe de
US$ 2.500.
A iniciativa do governo brasileiro ganhou reconhecimento internacional,
com matérias publicadas em jornais renomados como o New York
Times. Mais que merecido. Hoje, cada uma das 100 mil pessoas diagnosticadas
com Aids recebe a medicação, disponível em
424 unidades de saúde no país, um feito sem igual
no mundo. E que, se depender do governo, poderá ser replicado
como o próprio HIV. ''Estamos dispostos a transferir tecnologia
para países africanos e outras nações em desenvolvimento
interessadas'', diz Eloan Pinheiro, diretora do Far-Manguinhos/Fiocruz,
responsável por 40% do atendimento da demanda.
Sucesso - Eloan estará amanhã em Nova Iorque, na reunião
especial sobre Aids promovida pela ONU, para apresentar a bem-sucedida
experiência brasileira e deixar claro que só foi possível
porque, até 1997, o Brasil ignorava as patentes.
Quando a lei que as regulamenta entrou em vigor, o governo, argumentando
com a ''exceção de emergência'' criada pela
Aids e apoiado no fato de que os laboratórios multinacionais
não haviam decidido fabricar os medicamentos no país
três anos após o início de sua comercialização,
continuou sua produção. E as economias.
Há dois anos, a terapia consumiu US$ 336 milhões dos
cofres públicos para atender 90 mil pacientes. Em 2000, foram
US$ 300 milhões para beneficiar cerca de 95 mil infectados.
A estimativa para este ano é que o governo gaste US$ 303
milhões para os 100 mil inscritos no programa. ''Se tivéssemos
que importar todos os remédios, gastaríamos US$ 530
milhões'', calcula Paulo Teixeira, coordenador do programa
Nacional de Aids do ministério.
Negociação - Não é só com a redução
de importação de drogas anti-Aids que o governo federal
poupa. A produção local aumenta seu poder de barganha
junto aos laboratórios. Prova disso foi a dura negociação
com o Merck, que resultou na redução de 64,8% do preço
do medicamento importado pelo laboratório americano, o Indinavir,
usado em 25% dos coquetéis.
A vitória teve o respaldo da ONU, que aprovou - por unanimidade
-, em abril deste ano, resolução proposta pelo governo
brasileiro que considera o acesso a medicamentos um direito universal.
Mais um argumento a favor do Brasil na disputa das patentes.
Mas o governo brasileiro não se cansa. Em novo duelo, desta
vez com o suíço Roche, busca reduzir o preço
do Efavirenz, que, junto com o Indinavir, respondeu por 39% dos
recursos investidos na compra de medicamentos em 2000. A proposta
de diminuir em 13% o valor do medicamento não agradou o ministério
da Saúde, que avisa: se não conseguir chegar a um
acordo, vai quebrar a patente do remédio.
Com a aids, a liderança
mundial no combate
Fonte: O Estado de S.Paulo - 24/06/2001
Programa brasileiro de tratamento gratuito supera as críticas
e vira modelo de eficiência
Mais
de 530 mil pessoas infectadas pelo HIV e 100 mil casos notificados
de aids - um quadro clínico de proporções caóticas,
especialmente para um país em desenvolvimento. A história
do combate a um dos maiores flagelos da humanidade, no entanto,
é um relato de vitórias para o Brasil. Apoiado em
uma política de distribuição gratuita de medicamentos
anti-retrovirais e incentivo à produção de
drogas genéricas mais baratas, o País reduziu a taxa
de mortalidade por aids em 50% e hoje é um modelo mundial
de contenção da doença.
Nenhum outro país avançou mais na frente de batalha
contra a aids, que em 20 anos já matou 22 milhões
de pessoas (113 mil no Brasil). Enquanto países como os Estados
Unidos investiram pesado em pesquisa científica e campanhas
de prevenção, o Brasil desenvolveu uma estratégia
de tratamento baseada no princípio de livre acesso aos medicamentos.
"O tratamento da aids sempre foi considerado um direito e obrigação
do Estado", afirma o coordenador do programa de HIV/Aids do
Ministério da Saúde, Paulo Roberto Teixeira. "Quando
surgiu o AZT, em 1987, o Brasil imediatamente se mobilizou para
fazer a distribuição gratuita da droga."
Todos os 100 mil pacientes de aids do País recebem hoje medicamentos
de graça do governo. Uma política aparentemente acima
de qualquer suspeita, mas que foi duramente combatida pela comunidade
científica e pelos órgãos de saúde internacionais.
"Fomos criticados impiedosamente", relembra Teixeira.
"Havia um raciocínio frio e calculista de que um investimento
em tratamento, em vez de prevenção, não daria
resultados a longo prazo."
Quando o Brasil passou a produzir formas genéricas dos anti-retrovirais
importados, em 1994, ganhou um novo e poderoso inimigo: a indústria
farmacêutica, que até então dominava o mercado
e aplicava preços exorbitantes livremente. Dizia-se que o
País não tinha capacidade técnica ou estrutura
para supervisionar o uso dos coquetéis e criaria uma resistência
biológica aos medicamentos no mundo todo. Não foi
o que aconteceu. Os anti-retrovirais nacionais, cerca de 70% mais
baratos, permitiram ao governo ampliar o atendimento e controlar
a epidemia. "A aderência ao tratamento no Brasil, mesmo
entre as camadas mais pobres, é a mesma que nos países
ricos e a resistência aos medicamentos é igual aos
níveis registrados no resto do mundo", afirma Teixeira.
"Quebramos o mito de que países pobres, como os da África,
não têm competência para usar as drogas."
Economia - O Ministério da Saúde contabiliza uma economia
anual de R$ 370 milhões com a produção nacional
de medicamentos e as reduções de preço negociadas
com laboratórios estrangeiros. Dos 13 anti-retrovirais que
compõem o coquetel antiaids, 8 são fabricados no Brasil.
O maior produtor é o laboratório estatal Far-Manguinhos/Fiocruz,
no Rio, que utiliza matéria-prima importada da Índia
e China. "Criamos uma metodologia analítica para a compra
de material de qualidade por licitação, o que nos
permite fabricar os medicamentos por um custo muito menor",
disse a diretora da empresa, Eloan Pinheiro.
Além de gastar menos, o governo comemora a diminuição
pela metade no número de mortes por aids entre 1995 e 1999
e a queda de 80% nas internações hospitalares decorrentes
de doenças oportunistas. Entusiasta do programa - e de sua
repercussão dentro e fora do País -, o ministro da
Saúde, José Serra, orgulha-se do sucesso em evitar
a transmissão da doença de mãe para filho.
De cada dez mães infectadas pelo HIV, seis deixam de transmitir
o vírus graças ao tratamento preventivo durante e
após a gestação. "É o tipo de problema
que a gente ataca e vê resultados", diz Serra. Liderança
- Nos últimos anos, o programa brasileiro ganhou espaço
na mídia internacional e o País acumulou aliados.
"A partir de 98 ficou impossível ignorar os resultados",
disse Teixeira. "A grande virada foi na conferência de
Durban, no ano passado. Todos conheciam o programa brasileiro. Passamos
a representar as expectativas do mundo." Mas a resistência
dos países ricos continua, liderada pelos Estados Unidos
e o lobby da indústria farmacêutica.
A batalha principal é travada na Organização
Mundial do Comércio (OMC), onde os EUA tentam derrubar a
legislação brasileira que permite a quebra de patentes
de produtos industrializados - inclusive medicamentos - em casos
de emergência. "O cenário vai ficar cada vez mais
difícil", prevê Teixeira. "Não temos
o poder econômico que eles têm, mas temos a legitimidade
do nosso compromisso e o apoio da opinião pública.
Essas são as nossas armas." (H.E., colaboraram Sandra
Sato e Demétrio Weber)
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