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Genéricos na Imprensa
Notícias
Brasil vence EUA em guerra na OMC
Fonte:
Correio
Braziliense - 26/06/2001
Durante
conferência mundial em Nova York, o governo americano anunciou
a retirada de queixa feita na Organização Mundial
do Comércio contra lei brasileira que prevê quebra
de patentes de medicamentos para tratamento da Aids.
Conquista
brasileira na guerra contra EUA
Governo norte-americano decide retirar queixa apresentada na Organização
Mundial do Comércio contra Brasil. A decisão abre
caminho para que nações em desenvolvimento produzam
remédios a preços mais baixos
Vicente
Nunes
Correspondente
Nova
York - Quatro meses depois de entrarem com um processo contra o
Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC)
e de sentirem o repúdio da opinião pública
contra a medida, os Estados Unidos voltaram atrás. Ontem,
o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, informou
oficialmente ao mundo que seu país desistiu de proibir o
Brasil e outras nações em desenvolvimento de fabricarem
medicamentos genéricos para o tratamento da Aids. Em caso
de quebra de patente, o Brasil prometeu consultar e avisar antecipadamente
os EUA sempre que for necessário um pedido de licença
compulsória.
Junto com a retirada do processo contra o Brasil, o governo norte-americano
anunciou a disposição de ampliar suas doações
ao fundo de combate à Aids. O secretário admitiu que
os US$ 200 milhões prometidos há poucos dias pelo
presidente George W. Bush são insignificantes perto dos US$
9,2 bilhões que os países pobres precisam, anualmente,
para controlar a doença. ''Não queremos que a história
nos culpe pelo atraso. Não podemos permitir que essa praga
roube o nosso futuro. Como um soldado, eu nunca vi um inimigo mais
perigoso do que a Aids'', disse.
Alívio
O anúncio de Powel, feito durante à Conferência
Mundial da Aids da Organização das Nações
Unidas (ONU), causou alívio. Mas não poupou o governo
norte-americano de críticas contundentes por defender os
interesses dos grandes laboratórios farmacêuticos.
''A Nação mais rica e poderosa da história,
que se pretende proclamar campeã dos direitos humanos, não
vai escapar do estigma de ter votado sozinha, meses atrás,
contra a resolução da Organização Mundial
da Saúde que consagra o direito de todas as pessoas de terem
acesso aos medicamentos contra a Aids'', afirmou o vice-presidente
de Cuba, Carlos Lage Davila.
Desde 1998, com a produção de genéricos e a
renegociação de contratos, o Brasil já economizou
R$ 489,1 milhões. Só com o Efavirenz, cujo preço
foi reduzido pela Merk-Sharp, deixaram de ser gastos R$ 54 milhões
neste ano.
Modelo
A pressão do mundo contra a postura dos Estados Unidos de
tentar impedir o Brasil de tocar seu vitorioso modelo de combate
à Aids ficou notória desde o início da sessão
de abertura da conferência da ONU. Um dos primeiros a se pronunciar,
o presidente de Portugal, Jorge Sampaio, disse que o modelo de tratamento
do governo brasileiro, que produz medicamentos até 60% mais
baratos que os de grandes laboratórios, é a grande
esperança neste momento para evitar que vários países
da África, onde estão 25 milhões dos atuais
36,1 milhões de infectados no planeta, sejam dizimados pela
doença. Esse discurso foi endossado pela ministra do Desenvolvimento
Internacional da Noruega, Anne Kristin Sydnes, pelo primeiro-ministro
de Moçambique, Pascoal Manuel Mocumbi, e pelo secretário-geral
da ONU, Kofi Annan.
Segundo o ministro da Saúde, José Serra, apesar da
vitória do Brasil na disputa com os EUA, o país não
cederá aos apelos dos países africanos de exportar
medicamentos genéricos para a região. O Brasil vai,
ressaltou ele, ceder tecnologia aos africanos, treinar mão-de-obra
e desenvolver programas pilotos, o que já ocorre nos países
de língua portuguesa. ''Não queremos ser acusados
de usar nossa estrutura de produção para obter lucros.
Foi exatamente isso o que condenamos nos grandes laboratórios'',
frisou.
Serra adiantou que o Brasil não vai contribuir financeiramente
com esse fundo, mas com apoio técnico. O país também
não vai pedir emprestado nenhum dinheiro a esse fundo, que,
avaliação do ministro, deve atender aos países
mais pobres.
2001 - ANO POLÊMICO
1º
de fevereiro
Estados Unidos entram com queixa na Organização Mundial
do Comércio contra lei brasileira, que prevê quebra
de patentes de medicamentos em casos de emergência nacional
e preços abusivos
29
de março
O laboratório norte-americano Merck Sharp & Dhome fecha
acordo com o Brasil e reduz em 60% o preço de dois remédios
anti-HIV. Rendeu ao país uma economia de R$ 83 milhões
por ano
23
de abril
Comissão de Direitos Humanos da ONU aprova resolução
brasileira que define acesso aos medicamentos como questão
de direitos humanos. Foram 52 votos a favor e uma abstenção,
dos EUA
3 de
junho
ONU oficializa criação de Fundo Global de Combate
à Aids, Malária e Tuberculose. Os países ricos
passarão a financiar compra de remédios para países
pobres
17
de junho
Brasil investe R$ 383 mil para publicar anúncios de meia
página nos quatro principais jornais dos EUA para convencer
opinião pública de que o programa brasileiro é
sério
20
de junho
Brasil recebe apoio de 139 países para tornar menos rigorosas
as regras de restrição à fabricação
de remédios patenteados
25
de junho
Brasil vence. Estados Unidos retiram queixa contra o Brasil
Economia
Recuo estratégico
Os Estados Unidos optaram pelo recuo na briga que vinha travando
com o Brasil na Organização Mundial do Comércio
(OMC) porque sabiam que sairiam perdedores. Segundo um influente
diplomata brasileiro, técnicos da OMC já tinham deixado
chegar à Casa Branca, em Washington, que o tribunal mundial
para assuntos comerciais não ratificaria um pedido que não
tem aval da opinião pública, da Organização
Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das
Nações Unidas (ONU). ''O programa brasileiro foi a
única esperança que surgiu no mundo nos últimos
dois anos para o combate à Aids'', afirmou o diretor do Departamento
de Aids do Ministério da Saúde, Paulo Teixeira.
Uma possível derrota na OMC, na questão dos medicamentos
genéricos, significaria para os Estados Unidos a abertura
de um flanco totalmente desfavorável, pois a sentença
do tribunal poderia ratificar outras de suas futuras decisões.
O Brasil, por exemplo, briga com os EUA por causa do excesso de
subsídios que esse país dá aos produtores agrícolas
- US$ 32 bilhões só no ano passado - e de barreiras
impostas ao aço, ao frango, ao açúcar e ao
suco de laranja brasileiros. ''Isso, sem falar em disputas comerciais
que os Estados Unidos têm com outros países'', disse
o diplomata. Se perdesse na questão dos medicamentos, poderia
ficar sem força em todas as outras batalhas comerciais. (VC)
Entrevista
/ José Serra
Briga por preço baixo não acabou
O
ministro da Saúde, José Serra, fez questão
ontem de comemorar a decisão dos Estados Unidos. Mas a briga
não acabou. A empresa Roche, da Suíça, ainda
se mantém intransigente na redução dos preços
do remédio nelfinavir, que consomem US$ 150 milhões
por ano dos cofres públicos.
CORREIO BRAZILIENSE - O que simboliza a decisão dos Estados
Unidos de retirar o processo contra o Brasil da OMC?
JOSÉ SERRA - Foi a vitória do bom-senso. Se essa briga
continuasse, afetaria os dois países. O Brasil, porque teria
prejudicada sua política de combate à Aids. Os EUA,
por causa da imagem negativa junto à opinião pública.
CORREIO - O Brasil ainda vai continuar com sua proposta de questionar
a lei de patentes dos Estados Unidos na OMC?
SERRA - Não. Por enquanto, não há mais motivos
para isso.
CORREIO - Qual foi o principal argumento que o Brasil usou na OMC
para defender a produção de genéricos para
o combate à Aids?
SERRA - Os lucros de até mil por cento da indústria
farmacêutica.
CORREIO - Ainda que os Estados Unidos tenham desistido do processo
contra o Brasil, a briga com o Laboratório Roche, da Suíça,
continua em torno do Nelfinavir. Qual vai ser a postura do Brasil
com a empresa?
SERRA - Demos um prazo até meados do ano. Se a Roche se mantiver
intransigente no nosso pedido de redução de preços,
vamos quebrar a patente no nelfinavir. O mesmo será feito
com medicamentos para o tratamento de leucemia fabricados pela Novartis.
EUA recuam na guerra
das patentes
Fonte: Jornal
do Brasil - 26/06/2001
Governo americano retira queixa na OMC. Brasil aceita negociar
com laboratórios produção de drogas contra
a Aids
O
Brasil obteve ontem uma vitória na disputa com laboratórios
americanos para produção no país, a preços
mais baratos, de medicamentos que entram na composição
do coquetel de combate à Aids. O governo dos Estados Unidos
retirou o painel (queixa) apresentado na Organização
Mundial de Comércio (OMC) contra a lei brasileira de patentes
(Lei de Propriedade Industrial, de 1996), que no artigo 68 prevê
a quebra de patente - produção do medicamento sem
pagamento de direitos - de medicamentos de laboratórios estrangeiros
que não sejam produzido no país por mais de três
anos.
Segundo o comunicado divulgado em Washington e Brasília,
o governo brasileiro assumiu o compromisso de negociar previamente,
no âmbito do Mecanismo Consultivo Brasil-Estados Unidos, qualquer
decisão envolvendo quebra de patentes. O Ministério
das Relações Exteriores afirmou em nota que ''o Brasil
mantém sua convicção de que o artigo 68 (da
lei de patentes) é plenamente consistente com o acordo de
Trips (Acordo sobre os Aspectos Comerciais da Propriedade Intelectual)
e importante instrumento de que dispõe o governo, particularmente
nos esforços de ampliar o acesso da população
a medicamentos e de combater doenças como a Aids''.
Soluções - O representante do Departamento de Comércio
americano, Robert Zoellick, disse em Washington que foi acertado
um ''mecanismo consultivo bilateral'' para determinar quais as drogas
anti-Aids que serão produzidas no Brasil e nos Estados Unidos.
''O governo Bush quer resolver disputas comerciais procurando soluções
construtivas para problemas que surgem'', disse Zoellick. ''Com
esse passo importante, seremos capazes de aproveitar nossas energias
sobre nosso objetivo comum de combater a propagação
do vírus.''
O texto do acordo informa que o governo americano retirará
a queixa contra o Brasil na OMC e ''governo brasileiro concordará,
caso julgue necessário aplicar o artigo 68 para conceder
licença compulsória de patentes cujos detentores sejam
empresas norte-americanas, em notificar antecipadamente o governo
do Estados Unidos e dar-lhe oportunidade adequada para conversações
prévias sobre o tema''.
Acusação - Na sexta-feira passada, representantes
de 141 países, reunidos na sede da OMC, em Genebra, Suíça,
decidiram que as normas da entidade não podem ser invocadas
para impedir o acesso de populações pobres a drogas
eficazes contra a Aids e outras epidemias. Os países pobres
acusaram as grandes potências de tentar impedir a fabricação
local de medicamentos mais baratos. A delegação americana
contestou a acusação, afirmando que seu governo está
comprometido com a luta mundial contra a Aids, que devasta as populações
da África subsaariana e partes da Ásia.
Na reunião da OMC, a delegação do Brasil defendeu
a tese de que o direito de propriedade não é um valor
absoluto, mas social. De acordo com a posição brasileira,
as patentes sobre medicamentos devem ser quebradas quando houver
grande benefício social ou estado de emergência. Quinze
países, incluindo a União Européia, apoiaram
a posição brasileira.
Indústria
foi consultada antes
O
acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para a retiradas
das alegações na Organização Mundial
do Comércio (OMC) foi acertado há 20 dias. Mas os
negociadores do governo George Bush pediram prazo para que consultassem
a indústria farmacêutica norte-americana antes do anúncio
oficial do acordo. Dois pontos foram importantes no passo atrás
do governo dos EUA. Primeiro, o Brasil preparava uma ação
na OMC mostrando que a lei americana de patentes contém dispositivos
similares à brasileira. Segundo, a opinião pública
internacional era majoritariamente contrária à posição
dos Estados Unidos. Por exemplo, o jornal ''The New York Times''
de anteontem publicou editorial apoiando a posição
brasileira. ''É uma vitória do bom senso. Creio que
o prosseguimento da reclamação traria prejuízo
para os dois países. Ao Brasil, porque ameaçaria a
política de produção de medicamento genéricos
de Aids e outros produtos. E aos EUA, porque a opinião pública
mundial está do nosso lado. O painel na OMC foi pedido no
último dia da administração Clinton, em 19
de janeiro deste ano. Creio que o governo Bush fez uma revisão
que será muito positiva para suas relações
com o Brasil'', declarou o ministro José Serra, em Nova York,
onde participa das discussões sobre Aids da ONU.
Serra afirma que não deve haver reação da indústria
farmacêutica. ''Imagino que o setor não deve ter amado,
mas é inegável que a indústria farmacêutica
internacional, que tem produzido bons avanços na área
de novos medicamentos, tem cometido abusos de preços, como
ficou evidente no caso da Aids, onde houve uma margem de lucro de
até 1.000%.''
Em comunicado à imprensa, o Itamaraty diz que ''o governo
brasileiro acolhe com satisfação a decisão
dos Estados Unidos de encerrar a acusação na OMC a
respeito da lei de patentes''.
A nota diz, ainda, que o governo brasileiro se compromete a manter
conversações prévias com o governo americano
na eventualidade de julgar necessário conceder licença
compulsória de patente de empresa dos EUA. Tais conversações,
diz o Itamaraty, seriam mantidas no âmbito do Mecanismo Consultivo
Brasil-Estados Unidos, em sessão especial para discutir o
assunto.
''O Brasil mantém a sua convicção de que o
artigo 68 é plenamente consistente e importante instrumento
de que dispõe, particularmente nos esforços de ampliar
o acesso da população a medicamentos e de combater
doenças como a Aids''.
O lobby
dos laboratórios americanos
A
produção por laboratório brasileiros dos oito
remédios que compõem o coquetel de combate da Aids
nos laboratórios brasileiros desagradou os bilionários
laboratórios americanos, que detém a patente dos medicamentos.
Com base na lei de propriedade industrial, o governo americano questionou,
em fevereiro, a Lei de Patentes brasileira na Organização
Mundial de Comércio (OMC), argumentando que o artigo 68 da
lei brasileira viola os direitos de propriedade intelectual prevista
na OMC.
O artigo 68 permite o licenciamento compulsório de um registro
para a produção local de remédios, após
três anos da data da concessão da patente caso o produto
não esteja sendo fabricado no Brasil.
Na semana passada, o Ministério da Saúde iniciou uma
campanha publicitária nos cinco principais americanos denunciando
a posição americana. ''Aids is not a business'' (Aids
não é negócio, em inglês), dizia a campanha,
mostrando a posição mercenária da indústria
americana ao querer impor ao Brasil a compra dos medicamentos dos
EUA.
O Ministério da Saúde, com o programa de distribuição
gratuita, atende mais de cem mil pacientes por ano: 44% d os remédios
vêm de laboratórios nacionais e 56% são importados.
O Ministério justifica que se não houvesse a compra
dos medicamentos nos laboratórios brasileiros, não
seria possível atender gratuitamente os portadores do vírus
no país.
Brasil e EUA anunciam
acordo sobre patentes
Fonte: O Estado de S.Paulo - 26/06/2001
Notícia foi dada em Genebra. EUA sofreram pressão
internacional
Serra
vai brigar com laboratório suíço
Ministro diz que Brasil poderá usar licenciamento compulsório
contra preço abusivo
TONICA
CHAGAS
Especial para o Estado
NOVA
YORK - Vencida a disputa com os Estados Unidos em relação
ao artigo 68 da sua lei de patentes, o Brasil agora poderá
aplicar licenciamento compulsório para a produção
de remédios, pondo em prática o artigo 71 da mesma
lei, que trata do abuso de preços de medicamentos. A informação
foi dada ontem pelo ministro da Saúde, José Serra,
que está em Nova York participando da sessão extraordinária
da ONU sobre aids. Com base nesse artigo, segundo o ministro, o
País poderá fazer, por exemplo, licenciamento compulsório
do remédio Neufinavir, feito pela Roche.
"O Brasil gasta por ano R$ 150 milhões e o laboratório
está tendo uma posição muito intransigente
na questão do preço", disse Serra. Caso o laboratório
ofereça um preço considerado razoável pelo
Brasil, a quebra do licenciamento da Roche poderá ser evitada.
"Isso já ocorreu com o laboratório Mercke, que
abaixou o preço e o Brasil desistiu do licenciamento compulsório",
afirmou Serra.
Serra considerou uma vitória do bom senso o fim da disputa
entre o Brasil e os EUA. Pelo acordo, os EUA retiraram a "representação"
contra o Brasil apresentado na OMC e o Brasil também suspendeu
o próprio pedido de panel que faria à OMC em relação
à lei de patentes norte-americana, que teria dispositivos
semelhantes a alguns da lei brasileira.
"O prosseguimento do panel traria prejuízo aos dois
países: ao Brasil porque ameaçaria nossa política
de produção de medicamentos genéricos para
aids e outras doenças, e aos Estados Unidos porque, evidentemente,
a opinião pública mundial estava do nosso lado",
disse o ministro.
Serra reafirmou que a intenção do Brasil não
é a de produzir remédios para aids para exportação,
conforme alegavam laboratórios estrangeiros. "Nossa
organização está voltada para o abastecimento
interno e não vamos nos envolver num processo de venda mundial."
Aids:
ONU condena política de segregação
O secretário-geral Kofi Annan abriu a conferência falando
do 'mundo cruel' da doença
NOVA
YORK - "No mundo cruel da aids não existem 'nós
e eles'", afirmou o secretário-geral das Nações
Unidas, Kofi Annan, na abertura da sessão especial da Assembléia
Geral que discute a pandemia, que atinge 36 milhões de pessoas
e já matou outras 22 milhões em todo o mundo. "Não
podemos enfrentar a aids fazendo julgamentos morais, nos recusando
a encarar fatos desagradáveis ou estigmatizando os doentes",
afirmou.
A sessão, a primeira dedicada exclusivamente a uma doença,
atraiu cerca de 3 mil interessados, dezenas de chefes de Estado,
ministros e diplomatas.
O secretário de Estado americano, Colin Powell, lembrou que
a administração George W. Bush já destinou
US$ 200 milhões para o fundo internacional de combate à
doença - no que foi duramente criticado por ativistas antiaids,
que consideraram a quantia muito pequena. Bill Gates, dono da Microsoft,
fez uma doação de US$ 100 milhões.
Powell, porém, insinuou que o governo americano poderá
fazer novas contribuições. "Esperamos que essa
quantia estimule doadores de todo o mundo e tenhamos bilhões
de dólares", afirmou Powell. "Meu país é
e continuará a ser o maior doador de recursos para a luta
contra a aids, com 50% de todo o financiamento internacional."
O presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, que organizou
a primeira conferência africana para debater a aids, pintou
um quadro ainda mais dramático da epidemia. Vivem na África
70% dos adultos e 80% das crianças infectadas pelo HIV.
O ministro da Saúde, José Serra, participou de uma
mesa redonda sobre prevenção e tratamento de aids.
Serra destacou os fatores fundamentais para que a política
do governo brasileiro tenha produzido resultados tão notáveis.
Citou a combinação de prevenção e tratamento
e a cooperação entre governo e as 60 organizações
não-governamentais que trabalham em parceria com o Ministério
da Saúde. (The New York Times)
Pressão
muda tática de norte-americanos
Batalha passa da OMC para comissão bilateral sobre comércio
e investimentos
PAULO
SOTERO
Correspondente
WASHINGTON
- A decisão do governo dos Estados Unidos de suspender o
processo que a administração Clinton iniciou em seu
último dia, em janeiro passado, na Organização
Mundial de Comércio (OMC), contra uma das duas cláusulas
da lei brasileira de patentes que regem o licenciamento compulsório
para fabricação de produtos patenteados, no caso,
remédios, representa um raríssimo recuo por parte
de Washington numa disputa comercial. Mas a administração
Bush não cedeu no mérito da questão e continua
achando que o artigo 68 da lei brasileira é incompatível
com as regras da OMC.
Apenas aceitou transferir a disputa para o âmbito mais amistoso
de uma comissão bilateral de consultas sobre comércio
e investimentos, criada em março, depois de constatar que,
politicamente, sairia perdendo mesmo que a OMC decidisse o caso
a seu favor. Denunciada por influentes organizações
não-governamentais e por congressistas americanos como uma
ameaça ao bem-sucedido programa brasileiro de combate à
aids e, potencialmente, à saúde pública em
várias latitudes, a ação de Washington tornara-se
um pesadelo de relações públicas para a Casa
Branca e uma dor-de-cabeça para a OMC, que até agora
não conseguira constituir o painel de três especialistas
para examinar a queixa americana.
O embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, que negociou
o entendimento, disse que o gesto americano "mostra que há
um clima de mais confiança" entre os dois governos.
Mas Barbosa ressalvou que não tem ilusões sobre as
chances de novos avanços na briga entre Brasil e EUA.
Há pelo menos uma forte razão para justificar o ceticismo
do embaixador. Ontem, depois de declarar a satisfação
do governo brasileiro com a decisão, Barbosa passou a examinar
as implicações do processo que a Casa Branca desencadeou
na noite de sexta-feira, ao abrigo da seção 201 da
Lei de Comécio dos EUA, para proteger a ineficiente indústria
siderúrgica americana da competição internacional.
Siderurgia - Se a Comissão de Comércio Internacional
(ITC) norte-americana, que examinará a ação,
concordar com o executivo e decidir que a indústria local
foi prejudicada por um surto de importações (embora
estas venham caindo), as exportações brasileiras de
aço para os EUA sofrerão um golpe brutal.
"O pedido foi estruturado para pôr o máximo de
pressão sobre a ITC para atender o que a indústria
busca", disse William Barringer, advogado da firma Willkie
Farr & Gallagher, que já representou o Instituto Brasileiro
de Siderurgia em ações protecionistas nos EUA. Com
a boa notícia na área das patentes neutralizada pelas
conseqüências da ação dos EUA para proteger
a siderurgia americana, o contencioso bilateral ficou mais ou menos
do mesmo tamanho.
Fechado o acordo sobre
patentes
Fonte: Valor
Econômico - 26/06/2001
Rodrigo
Bittar, Daniel Rittner e Rodrigo Carro, De Brasília e do
Rio
Os
EUA desistiram do pedido de investigação contra o
artigo 68 da Lei de Propriedade Industrial brasileira na Organização
Mundial do Comércio (OMC). O acordo, anunciado ontem nos
dois países foi comemorado pelas autoridades em saúde
do Brasil como um dos melhores acontecimentos para a política
nacional de combate à Aids. O artigo 68 permite ao Brasil
emitir licença compulsória em caso de abuso de poder
econômico e estava sendo usado pelo Ministério da Saúde
nas negociações com os laboratórios internacionais
que produzem medicamentos utilizados no tratamento da Aids.
O Brasil passará a anunciar com antecedência qualquer
intenção de quebra de patente aos EUA e os americanos
se comprometeram a retirar o painel.
O chanceler brasileiro Celso Lafer considerou o acordo "extremamente
positivo". "Essa conversa prévia não significa
nenhuma limitação, que não seja a do diálogo,
à nossa futura e eventual orientação",
disse Lafer. Se o Brasil precisar quebrar patentes vai fazê-lo.
Segundo o coordenador-adjunto do Programa Nacional de Aids Alexandre
Grangeiro, o acordo fechado será fundamental para a política
de distribuição gratuita de medicamentos contra Aids
mantida pelo governo, mas não garante a manutenção
de patentes nesse setor. "Se as negociações com
os laboratórios internacionais não evoluírem,
vamos emitir licenças compulsórias para que os fabricantes
brasileiros produzam genéricos contra a Aids", anunciou.
O Ministério da Saúde tenta reduzir o preço
do Nelfinavir, produzido pelo laboratório suíço
Roche.
O embaixador brasileiro nos EUA, Rubens Barbosa, vê os resultados
das negociações como uma prova de "flexibilização"
dos governos. "Não houve ganhadores ou perdedores, mas
um consenso da importância de se unir esforços no combate
à Aids", disse. Segundo ele, a pressão da opinião
pública norte-americana "aumentou muito" nos últimos
meses a favor do Brasil. "Eles associam essa discussão
à vida e não à economia."
Na semana passada, o Ministério da Saúde brasileiro
veiculou anúncios em quatro grandes jornais dos EUA, divulgando
sua visão sobre propriedade intelectual em assuntos relacionados
ao combate à Aids. "Recebemos um apoio grande e espontâneo
de várias organizações não-governamentais",
afirmou Barbosa.
O primeiro gesto de que os EUA dariam um tratamento mais flexível
ao artigo 68 foi dado no dia 18 de maio, quando Lafer encontrou-se
em Genebra com o principal negociador americano, Robert Zoellick.
Os dois falaram sobre o pedido de painel e Zoellick sondou o colega,
sem propostas concretas, sobre a possibilidade de resolver o assunto
fora da OMC.
Na primeira semana de junho, o diplomata americano Peter Algeir,
braço direito de Zoellick na USTR, procurou o subsecretário-geral
para assuntos econômicos do Itamaraty, José Alfredo
Graça Lima. Algeir tentou convencer a chancelaria brasileira
a assumir um compromisso formal de não aplicar, sob nenhuma
hipótese, o artigo 68 da Lei de Propriedade Industrial.
O Itamaraty rejeitou essa possibilidade e fez uma contraproposta
próxima ao acordo final entre os dois países. A diplomacia
brasileira enumera alguns fatos que, considera, pesaram na decisão
de retirar o pedido de painel: a pressão política
das ONGs, a aprovação de uma resolução
no conselho de direitos humanos da ONU que garante acesso universal
aos medicamentos e a derrota dos Estados Unidos na eleição
para uma cadeira nesse mesmo conselho.
Proposto no início do ano, o painel não foi aberto
por causa do atraso na escolha dos três árbitros que
julgariam o processo. Ambos países vinham negando seguidamente
os nomes indicados. Após 20 dias de indefinição,
os americanos poderiam ter pedido intervenção da OMC
na seleção dos juízes. Mas preferiram levar
o processo em "banho-maria", o que reforçou a impressão
de que a Casa Branca desejava uma solução negociada.
até dezembro, mês em que será realizado o Encontro
Nacional da sigla, atendendo ao pedido de tempo para uma definição
pública do presidente de honra do partido, Luiz Inácio
Lula da Silva, favorito absoluto para ganhar a prévia partidária
e primeiro colocado nas pesquisas de opinião. Pela primeira
vez, o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP),
admitiu que corrente mais à esquerda do partido deverá
lançar pré-candidato - o prefeito de Belém,
Edmilson Rodrigues. Com isto a prévia deverá ter três
nomes: Lula, Edmilson e o senador Eduardo Suplicy. "É
uma possibilidade concreta", disse.
sistema financeiro.
Serra diz que a vitória
é do bom senso
Fonte: Gazeta
Mercantil - 26/06/2001
Hylda
Cavalcanti de Brasília
O
ministro da Saúde, José Serra, afirmou ontem que o
acordo feito entre o Brasil e os Estados Unidos com o objetivo de
facilitar a venda e produção de medicamentos para
combate à Aids, fechado no último domingo, precisa
ser considerado como 'uma vitória do bom senso'. Serra lembrou,
durante entrevista concedida em Nova York, minutos antes de participar
da abertura da conferência especial sobre a doença,
promovida pela ONU, que todo o processo de negociações
foi iniciado em Genebra em maio passado, ocasião em que ele
se reuniu com o ministro da saúde americano.
Na opinião do ministro, caso o panel que os Estados Unidos
tinham solicitado à Organização Mundial do
Comércio (OMC) para rever a legislação brasileira
sobre patentes de medicamentos fosse levado adiante, os dois países
sairiam prejudicados. 'No caso do Brasil, porque tal medida ameaçaria
a política de produção de medicamentos genéricos,
tanto os de Aids como outros produtos. E, dos Estados Unidos, porque
a opinião pública mundial está do nosso lado'.
A declaração de Serra foi baseada no respaldo do jornal
New York Times que, na edição de ontem, fez editorial
apoiando as posições brasileiras. Para o ministro,
o acordo também teve um outro componente: uma espécie
de reavaliação feita pelo governo Bush sobre o caso.
É que o pedido de abertura do painel à OMC foi feito
no último dia da administração Bill Clinton,
em 19 de janeiro passado. 'Creio que o presidente americano fez
uma revisão positiva para o seu país, até porque
nós também estávamos preparando um panel com
relação à lei de patentes americana, nos mesmos
moldes', disse.
Ao ser questionado sobre uma provável reação
da indústria farmacêutica, Serra deixou claro que já
está esperando qualquer investida nesse sentido. 'Imagino
que o setor não deve ter amado a decisão, mas é
inegável que a indústria farmacêutica internacional
ao mesmo tempo que tem produzido bons avanços na área
de novos medicamentos, também vem cometendo sucessivos abusos
de preços e, por isso, não desfruta de uma boa imagem',
argumentou.
Nos bastidores do Ministério da Saúde, mais do que
uma negociação, o acordo feito no último domingo
consiste na etapa final de sucessivas vitórias que o governo
brasileiro vinha obtendo na sua posição, impulsionadas
pela declaração recente da ONU de que o acesso a remédios
para Aids tinha que ser considerado prioridade geral para os países.
O início da polêmica, no entanto, foi observado em
março de 2000, durante a Conferência Internacional
de Saúde, realizada na África do Sul. Foi a primeira
vez que o Brasil propôs o repasse da tecnologia de fabricação
de medicamentos mais baratos, de combate à doença,
para outros países pobres. Em novembro, por ocasião
do Fórum 2000 da Alca, realizado no Rio de Janeiro entre
países da América Latina e Caribe, o assunto voltou
a ser discutido. Em janeiro deste ano, os Estados Unidos formalizaram
o pedido de abertura do painel.
Inimigo
comum
Fonte: O
Globo - 26/06/2001
O
acordo sobre lei de patentes anunciado ontem pelos governos do Brasil
e dos Estados Unidos é vitória dos dois países
no esforço internacional para conter o avanço da Aids:
ele cria um mecanismo de consultas capaz de reduzir consideravelmente
as diferenças de posição que vinham pondo em
risco a eficácia dos programas anti-Aids em qualquer parte
do mundo.
Uma das batalhas da guerra mundial contra a doença é,
como se sabe, travada em terreno jurídico. De um lado alinham-se
os interesses da indústria farmacêutica, que luta para
preservar seus direitos de patente sobre medicamentos. E do outro
está a necessidade, cada dia mais urgente, de fabricar remédios
baratos para enfrentar a epidemia, especialmente nas regiões
pobres.
Esse conflito provocou atritos entre o Brasil, que tem um programa
exemplar de envolvimento oficial e fabricação de remédios
genéricos, e os Estados Unidos, que sofrem a pressão
dos grandes laboratórios.
Moralmente, como afirmou editorial recente do GLOBO, é óbvio
que o Brasil está em posição mais confortável,
o que explica o apoio recebido nos principais foros internacionais.
Mas o realmente importante não é marcar pontos numa
espécie de torneio ético. O acordo anunciado ontem
mostra que o entendimento não só é indispensável
- como sempre se soube - como é possível, algo em
que poucos acreditavam. Brasileiros e americanos mostraram que podem
ficar do mesmo lado, na defesa das patentes e no esforço
para neutralizar o vírus HIV - seu verdadeiro inimigo comum.
Genérico
para glaucoma
Fonte: Gazeta Mercantil - 26/06/2001
Os dois genéricos para tratamento de glaucoma lançados
pelo Laboratório Cristália - Cloridrato de Betaxolol
e Maleato de Timolol - já estão à venda nas
farmácias, com valor 40% menor que o dos medicamentos de
referência Betopticâ e Timoptolâ. No Brasil, a
receita de vendas dos medicamentos para a doença somou US$
40 milhões em 2001. Segundo a Associação Brasileira
dos Portadores de Glaucoma o faturamento mundial nessa área
seja de US$ 2,15 bilhões em 2001.
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