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Genéricos na Imprensa
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Fundo anti-Aids ganha
mais adesões
Fonte: Jornal do Brasil - 27/06/2001
Brasil oferece capacitação e tecnologia e cinco
países anunciam doações. Arrecadação
já ultrapassa os US$ 811 milhões
AFP
NOVA
IORQUE - O fundo anti-Aids ganhou ontem adesão de mais cinco
países e o reforço do governo britânico, que
prometeu dobrar a quantia antes oferecida, elevando o total arrecadado
para US$ 811,207 milhões. As doações estão
longe da meta mínima de US$ 7 bilhões, mas foram consideradas
um primeiro passo pelo ministro da Saúde, José Serra,
que participa da Sessão Especial da ONU sobre Aids, em Nova
Iorque. Serra anunciou ontem que o Brasil não contribuirá
diretamente com o fundo, mas se comprometeu a oferecer cursos de
capacitação e transferência de tecnologia aos
países interessados.
''O que podemos fazer é transmitir nossa experiência'',
disse o ministro, referindo-se ao Programa Nacional de Aids, que
distribui gratuitamente coquetéis anti-HIV a 100 mil pessoas,
boa parte deles fabricada no Brasil. A distribuição
levou à queda de 50% da taxa de mortalidade, desde 1996,
quando a terapia tríplice (três drogas combinadas)
foi adotada no país.
Sucesso - ''O sucesso do nosso programa é atribuído
a quatro pontos: o trabalho de conscientização das
ONGs, a integração prevenção-tratamento,
a persistência política e a produção
local de genéricos'', afirmou Serra, que fará pronunciamento
hoje no encerramento da assembléia.
O vice-presidente de Cuba, Carlos Lage, que também participa
da reunião da ONU, seguiu o exemplo brasileiro e colocou
à disposição da comunidade internacional 4
mil médicos para ajudar no combate à Aids em países
em desenvolvimento. Lage afirmou que ''é responsabilidade
do G-7 (grupo que reúne os sete países mais ricos
do mundo) o aporte de recursos''. Lage disse ainda que Cuba está
disposta a deslocar professores universitários para países
africanos para assessorar a criação de 20 faculdades
de medicina na África, continente mais afetado pela epidemia.
Lista - Os países que decidiram assinar à lista de
doações ontem foram Noruega (US$ 110 milhões),
Suécia (US$ 60 milhões), Nigéria (US$ 10 milhões),
Zimbábue (US$ 1 milhão) e Quênia, que ofereceu
a simbólica quantia de US$ 7 mil. Anteontem, a Noruega havia
anunciado que o governo liberaria mais US$ 110 milhões, mas
não tinha deixado claro se o dinheiro seria investido internamente
ou se seria destinado ao fundo. A Grã-Bretanha, por sua,
vez dobrou a doação para US$ 200 milhões, igualando-a
à americana.
''Ainda é muito pouco. Mas não diria que é
um valor frustrante. Os três dias de reunião não
são decisivos para o estabelecimento do fundo. Esperamos
que a pressão internacional faça crescer as doações
e que até o fim do ano tenhamos conseguido a quantia mínima
de US$ 7 bilhões'', disse por telefone ao JB, de Nova Iorque,
o coordenador do programa brasileiro de Aids, Paulo Teixeira.
O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, autor da proposta
do fundo, fez novo apelo por doações em carta direcionada
ao G-8 (sete nações mais ricas do mundo mais a Rússia),
tornada pública ontem. Annan espera que os oito países
tomem uma decisão antes da reunião de julho, em Gênova,
na Itália.
Vitória do bom
senso
Fonte: O
Estado de S.Paulo - 27/06/2001
A
solução negociada da disputa sobre patentes de remédios
entre Estados Unidos e Brasil deixa o Ministério da Saúde
em posição de força para obter do laboratório
suíço Roche preços mais acessíveis para
o medicamento Neufinavir, que compõe o coquetel ministrado
aos pacientes de aids. Mas não significa que os Estados Unidos
tenham reconhecido que o artigo 68 da Lei de Propriedade Intelectual
brasileira - que autoriza o licenciamento compulsório de
remédios que não sejam fabricados no País -
não viola os acordos de patentes da Organização
Mundial do Comércio (OMC).
O pedido norte-americano de constituição de um panel
(tribunal de arbitragem) para julgar a legalidade do artigo 68 acabou
criando mais embaraços para Washington que para o governo
brasileiro. Mais de 50 países e 100 organizações
não-governamentais apoiaram a posição brasileira,
entendendo não proceder as alegações norte-americanas
de que o dispositivo da lei brasileira de patentes nada tinha a
ver com o programa de combate à aids, antes constituindo
uma violação da propriedade intelectual. O governo
brasileiro não apenas demonstrou que acata as normas internacionais
de propriedade intelectual - tanto assim que nunca aplicou o artigo
68 -, como fez uma eficiente campanha de esclarecimento da opinião
pública - comandada pelo ministro José Serra - sobre
a necessidade de contar com um instrumento de pressão sobre
os laboratórios, sob pena de os elevados preços dos
medicamentos antivirais tornarem inviável o programa de combate
à aids, um dos mais bem-sucedidos do mundo.
A Casa Branca avaliou as conseqüências do dissídio
para a imagem internacional dos Estados Unidos e constatou que estava
numa posição insustentável, pois mesmo se ganhasse
o pleito na OMC perderia a batalha da opinião pública.
Não só o isolamento dos Estados Unidos era notório,
como o representante comercial norte-americano, Robert Zoellick,
chegou a advertir a indústria farmacêutica de que a
intransigência com que estavam tratando a questão dos
medicamentos antivirais poderia provocar o efeito oposto ao desejado
e ameaçar o sistema global de patentes.
Esse foi o primeiro sinal de que o peso da opinião pública
mundial estava fazendo os Estados Unidos entenderem que era preciso
uma abordagem mais flexível da questão das patentes,
quando causas humanitárias estivessem em jogo.
Finalmente, o governo norte-americano propôs ao Brasil um
acordo vantajoso para ambas as partes. O pedido de panel foi retirado,
os dois países mantêm suas posições originais
e o Brasil assumiu o compromisso de levar antecipadamente à
comissão bilateral de consultas sobre comércio e investimentos
- criada em março - eventuais decisões de quebrar
patentes. O compromisso americano inclui, ainda, a possibilidade
de se discutir, no âmbito da Organização Mundial
do Comércio, uma moratória de disputas comerciais
contra países pobres, não só no caso do acesso
a remédios contra a aids, como em outras questões
de saúde pública, incluindo licenças compulsórias
e importação paralela, abrindo maior espaço
para a produção e comercialização de
genéricos.
Certamente pesou na decisão final do governo norte-americano
a reiteração, feita pelo ministro da Saúde,
José Serra, e pelos diplomatas que acompanharam o caso, de
que o Brasil não pretende, ao contrário do que afirmavam
os laboratórios, produzir remédios contra a aids para
exportação.
Com o acordo, aliviam-se as tensões que anuviam o relacionamento
comercial dos dois países e que se agravaram, nos últimos
dias, pela decisão norte-americana de iniciar uma investigação
ampla sobre as práticas comerciais de uma dúzia de
países exportadores de aços, entre eles o Brasil.
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