23/05	ICMS: deputados aprovam isenção para genéricos
23/05	Problemas com remédios na Suíça

ICMS: deputados aprovam isenção para genéricos
Fonte: O Globo - 23/05/2002

Rio

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Washington Reis (PMDB) que isenta os medicamentos genéricos do pagamento de ICMS. A proposta ainda volta a plenário para uma segunda votação e ainda precisará da sanção da governadora Benedita da Silva para entrar em vigor. O objetivo do projeto é baratear o preço desses remédios, identificados pela substância ativa e não pela marca.
Segundo o autor, a isenção não terá impacto na arrecadação do estado. A diminuição no preços, para Washington Reis, facilitaria o acesso aos medicamentos por parte de pessoas carente e idosos.

- Muitas pessoas nos hospitais, nos postos de saúde, recebem uma receita e não têm dinheiro para comprar o remédio, provocando uma superlotação nos hospitais por falta de uma medida preventiva - afirmou o deputado em seu discurso no plenário.
De acordo com o projeto, a regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo, por ato próprio. Um levantamento recente das farmácias do estado revelou que genéricos representam 20% das vendas.

Problemas com remédios na Suíça
Fonte: Gazeta Mercantil - 23/05/2002

Indústria

Genebra, - A Suíça, terra da indústria farmacêutica, descobre que antigos medicamentos são vendidos como novos no país. Existem no mercado cerca de 400 remédios antigos que voltaram a ser patenteados com outros nomes, o que permite aos grupos farmacêuticos evitar a concorrência de genéricos e a redução de preço.

Essa situação foi confirmada pelo chefe de controle de preços do governo federal, Werner Marti. E vem no rastro de recente problema envolvendo o grupo Novartis, que vendeu o antigo spray contra dor de garganta Sangerol sob o novo nome de Mebucasol, cobrando 43% a mais. A Federação Suíça dos consumidores descobriu, questionou a indústria e o preço baixou. Mas, segundo Marti, isso foi apenas a ponta do iceberg nesse país de 7 milhões de habitantes que gastam enormemente com saúde. O representante do governo suíço revelou que a UCB Pharma teria recentemente batizado os comprimidos Zyrtec, contra problemas do fígado, como Xyzal. O laboratório Abbot substituiu seu anestésico Carbostesin pela réplica química de Chirocaine. A Lundbeck transformou seu antidepressivo Seropram na cópia Cipralex.

O remédio mais vendido na Suíça, o Antramups, contra problemas digestivos, fabricado pelo grupo anglo-sueco Astra Zeneca, também estaria em vias de ser substituído pela cópia patenteada do Nexium.

Marti e farmacêuticos pediram explicações à industria. A entidade estadual que faz a vigilância de remédios vai examinar se deve haver indicação de que o remédio é uma cópia, na embalagem do produto.

O Acordo de Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio (Trips, da Organização Mundial de Comércio), não impede a prática. Mas ela começa a inquietar seriamente nações em desenvolvimento, já que retarda a entrada no mercado de produtos genéricos.

A prática da indústria é de, pouco antes da expiração de uma patente, pedir nova proteção com outro nome, efetuando pequena modificação. Isso permite estender a proteção por mais 20 anos. "Isso vai contra o argumento da indústria farmacêutica de que estão inovando os remédios e por isso precisam de um Trips forte", diz um diplomata de país em desenvolvimento.

A questão de patentes de remédios continua na ordem do dia na OMC. Países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, vão apresentar no mês que vem proposta dando uma interpretação flexível para as nações importarem medicamentos se não podem fazer uso de licença compulsória (quebrar patentes) porque não têm capacidade para produzir.
"A idéia é que o acordo Trips autorize claramente a exportação para um outro país que não possa produzir o remédio", diz um negociador. É uma exceção limitada nos direitos dos titulares das patentes, que pode interessar também aos países ricos.