Brasil tenta preservar o acordo na saúde pública
Fonte: Folha de S.Paulo - 16/02/2003
Do enviado especial a Tóquio

O chanceler Celso Amorim tinha, além da agricultura, um segundo motivo para comemorar, embora de forma igualmente tímida: conseguiu apresentar uma idéia que talvez evite um retrocesso na questão do acesso dos países em desenvolvimento a remédios mais baratos em crises de saúde pública.

Em Doha, fora essa a grande vitória do então ministro José Serra (Saúde): uma declaração em que fica claro que o respeito às patentes não pode impedir o acesso aos medicamentos genéricos, mesmo quebrando patentes.

Acontece que Doha deixou em aberto o que fazer nos casos de países que não têm capacidade para produzir genéricos. Importá-los seria a solução lógica, no espírito da declaração de Doha.

Havia um prazo até o fim de 2002 para resolver essa questão. Mas não houve acordo entre os países desenvolvidos, nos quais ficam os grandes laboratórios farmacêuticos, e os em desenvolvimento, que necessitam de remédios baratos.

Suspeitas
Os primeiros suspeitavam que Brasil e Índia, produtores de genéricos, queriam apenas vender seus produtos, a pretexto de cuidar da saúde dos pobres. Os países em desenvolvimento, por sua vez, suspeitavam que os laboratórios, com apoio dos respectivos governos, pretendiam manter seus formidáveis lucros graças ao estrito respeito às patentes.

Ao notar que o ambiente de suspeição envenenava a discussão e ameaçava derrubar toda a declaração sobre patentes e saúde pública, Celso Amorim lançou a sua proposta (cujos detalhes ele se comprometeu a não revelar).

Dá garantias de que o objetivo da declaração "não é o de auferir lucros extraordinários com a exportação de genéricos", ao mesmo tempo em que evita que o tema dos países sem capacidade produtiva contamine todo o resto do documento.

"A principal razão de minha vinda a Tóquio foi exatamente garantir a integridade do acordo de Doha sobre saúde pública e patentes", diz o ministro.

Elogios
Sua proposta foi elogiada pela União Européia e não foi contestada pelos Estados Unidos. Como são, de longe, os dois mais fortes parceiros econômicos e comerciais do planeta, parece que o objetivo do ministro brasileiro foi alcançado.
Mas ele próprio admite: "Não sei se vai colar".

Brasil propõe na OMC baixar preço de remédios
Fonte: O Globo - 16/02/2003

O Brasil apresentou uma proposta de compromisso para desbloquear as negociações sobre o acesso a medicamentos a preços baixos para países pobres. A informação foi dada ontem por fontes brasileiras que participam da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que termina hoje em Tóquio. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou a iniciativa, mas não deu detalhes da proposta brasileira.
- As coisas ainda estão em negociação. Se der detalhes, posso pôr em perigo todo o processo - afirmou Amorim.

Segundo uma fonte da missão européia, a proposta brasileira agradou aos europeus. Com a proposta, a União Européia espera fechar um acordo.
- A dificuldade está relacionada aos países onde o mercado é muito pequeno ou cuja capacidade de produção de medicamento é insuficiente. Buscamos encontrar uma fórmula para superar este problema sem pôr em perigo o acordo, que é uma preocupação para os brasileiros - disse Amorim.

Este projeto de acordo, elaborado pelo presidente do grupo de trabalho, o mexicano Eduardo Perez Motta, baseia-se no texto de dezembro passado, aceito por todos os países com exceção dos Estados Unidos. Trata-se de permitir que os países pobres que não têm indústria farmacêutica importem medicamentos genéricos a baixo custo, fabricados por países como o Brasil ou a Índia, em caso de epidemia ou crise sanitária.

Ao acordo original Perez Motta agregou uma declaração determinando a dimensão e as condições da aplicação do acordo, com o objetivo de pôr fim às resistências das indústrias farmacêuticas dos países industrializados. A proposta brasileira, segundo Amorim, corrige problemas criados com as modificações do representante mexicano.

Já a proposta da OMC de redução das tarifas e subsídios dos produtos agrícolas foi rejeitada. Os países participantes da conferência vão apresentar uma nova proposta.
Do lado de fora da conferência, manifestantes protestaram contra a OMC.

Brasil surpreende com proposta sobre remédios
Fonte: O Estado de S.Paulo- 16/02/2003

Amorim propõe na OMC sistema para romper impasse com os EUA sobre genéricos

O Brasil apresentou ontem, em Tóquio, uma proposta inovadora para tentar desbloquear o impasse nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o acesso a remédios para os países pobres. O tema foi lançado na declaração sobre propriedade intelectual e direito à saúde, assinada por todos os membro da OMC em Doha, em 2002, na reunião que lançou uma nova rodada de liberalização comercial. A OMC deveria ter concluído um tratado há dois meses, mas, diante da recusa dos Estados Unidos em aceitar um acordo que pudesse prejudicar suas empresas farmacêuticas, as conversações acabaram quase paralisadas.

Segundo a nova proposta do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, seria estabelecido um mecanismo para que os países com capacidade de produção de genéricos não se aproveitem do acordo para conseguir lucros exportando aqueles medicamentos. A "Proposta Amorim" , como já está sendo chamada a iniciativa, prevê que, caso um país queira importar genéricos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) daria um atestado comprovando que o governo não tem capacidade de produzi-los localmente.

Assim, os países pobres estariam assegurados de que poderão importar remédios baratos. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos poderiam também se assegurar de que o acordo não será manipulado por países como o Brasil ou Índia para exportar genéricos, por interesses exclusivamente comerciais.

Com a proposta brasileira, o Itamaraty espera que um acordo sobre as relações entre saúde e comércio possa ser assinado até o dia 21 em Genebra, quando os governos voltam a se encontrar. Ontem mesmo, a União Européia (UE) anunciou que apóia a iniciativa do Brasil. "Acreditamos que essa proposta possibilitará um acordo em pouco tempo", afirmou um alto funcionário de Bruxelas, ao deixar a reunião que ocorre na capital japonesa e envolve 25 países para falar das negociações da OMC.

O ponto que está bloqueando as negociações sobre medicamentos refere-se à autorização que países pobres teriam para importar remédios genéricos, que em geral são 40% mais baratos do que os produtos patenteados. A Casa Branca se opõe a esse ponto do acordo, querendo limitar a autorização de importação apenas a remédios para malária, aids e tuberculose. Nesse caso, é o Brasil quem não concorda, acreditando que não deveria haver qualquer impedimento para que um país garanta saúde à sua população.

O temor dos Estados Unidos diante de uma ampla liberalização é que os países com capacidade de produzir genéricos, como o Brasil e a Índia, se aproveitem desse acordo para aumentar suas vendas no exterior e prejudiquem as empresas farmacêuticas norte-americanas. "Há um clima de desconfiança e o que queríamos era restabelecer um clima positivo para que as negociações sejam concluídas", afirmou o chanceler Celso Amorim, que surpreendeu a todos ao anunciar uma proposta sobre um tema que sequer estava na agenda da reunião que termina hoje.

Por enquanto, o governo norte-americano não se pronunciou oficialmente sobre a proposta. A iniciativa brasileira causou tanta surpresa que o representante da Casa Branca para o Comércio, Robert Zoellick, pediu que o tema fosse mantido em segredo absoluto para que os norte-americanos pudessem consultar suas indústrias.

Amorim cumpriu o combinado, mas em menos de três horas a imprensa internacional já havia descoberto a história e o chanceler foi obrigado a reconhecer que havia tomado a iniciativa de tentar desbloquear o impasse.

Brasil leva proposta à OMC sobre remédios
Fonte: Jornal de Brasília - 16/02/2003

O Brasil apresentou uma nova proposta de compromisso para desbloquear a discussão sobre o acesso a medicamentos a baixo preço para os países em desenvolvimento, durante a conferência ministerial informal da Organização Mundial do Comércio (OMC), que está sendo realizada em Tóquio.

Embora tenha confirmado essa iniciativa surpresa anunciada durante a sessão de trabalho dedicada a temas de desenvolvimento, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se negou a precisar seu conteúdo. "As coisas estão ainda em fase de conversação e, se der muitos detalhes, isso poderia colocar em perigo esta solução", disse Amorim ao término da reunião.

Uma fonte européia confirmou a iniciativa brasileira e assinalou que "apoiamos e esperamos que isto permita obter resultados positivos". O projeto de acordo, elaborado pelo presidente do grupo de trabalho, o mexicano Eduardo Perez Motta, se baseia no texto de dezembro passado, aceitado por todos os membros, com exceção dos Estados Unidos.

Trata-se de permitir que os países pobres, que não contam com indústria farmacêutica, importem medicamentos genéricos a baixo custo, fabricados principalmente por certos países grandes, como Índia ou Brasil, em caso de epidemia ou de crise sanitária.