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Listamos algumas das principais normas para formatação/ apresentação de documentos na Anvisa. Isto proporcionará facilidade na identificação e no manuseio da documentação.
As orientações visam que a documentação seja protocolizada de maneira correta e segura. Seguindo as regras evitará que seu documento seja devolvido para correção ou que parte do documento seja extraviada.
Caso você tenha alguma dúvida sobre como protocolizar seu documento na Agência, solicite ajuda a um técnico da Uniap no atendimento presencial, ou use um dos canais de Atendimento ao usuário*, será um prazer ajudá-lo.
* Anvisa Atende: 0800 642 9782
Atendimento virtual: Fale Conosco
- Usar papel formato A4. Caso uma parte do documento seja de menor tamanho, esta deverá ser colada à folha de papel A4;
A documentação que seguir uma lista de verificação - check list - deve ser instruída na sequência e ser sinalizada por folhas separadoras, de cores ou espessuras diferentes, entre um item e outro;
É recomendável o uso de folhas de rosto, pois estas contêm espaços específicos para destacar a finalidade e as informações que agilizam o cadastro e a destinação correta do peticionamento;
Foi determinado o uso de colchetes para agrupar/condicionar as folhas que compõem o documento. Isso por serem mais eficientes que a apresentação da documentação grampeada ou usando clips.
O encadernamento ou condicionamento em pastas plastificadas não é aceito, pois não permite que outros documentos sejam apensados ou anexados adequadamente durante o trâmite na Anvisa.
Caso a documentação não esteja condicionada adequadamente, para a protocolização presencial, será solicitado que o faça antes de protocolizar.
Documentação com elevado número de páginas deve ser apresentada em volumes. Cada volume não deverá exceder 200 (duzentas) folhas.
A primeira folha do documento deve indicar a quantidade de volumes e páginas que o compõem
- Caso seja necessário enviar em anexo mídia ou algum objeto é recomendável que o condicione de forma que este possa ser agrupado com os colchetes de forma segura.
