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Protocolo Eletrônico
Esta modalidade de protocolização é restrita a alguns tipos de peticionamento e notificações feitas em ambiente virtual, via sítio eletrônico da Anvisa.

Nestes casos não há necessidade de remeter a documentação em papel.

As modalidades são definidas em normas específicas editadas pela Anvisa:

IN 02/2010 - AFE Eletrônica:
Para peticionamento de estabelecimentos de comércio varejista de medicamentos - AFE de Farmácias e Drogarias:
- Concessão,
- Alteração,
- Retificação de publicação e
- Reconsideração de Indeferimento de AFE

RDC n° 343/05
Assuntos referentes a Notificação de Cosméticos de Grau 1

RDC n° 42/09
Assuntos referentes a Notificação de Saneantes de Grau 1

Saiba mais:

Notificação de Cosméticos Grau 1

Notificação de Saneantes Grau 1



A comprovação de protocolização será obtida posteriormente, nas opções do sistema de peticionamento, e sua emissão está condicionada ao pagamento da taxa, quando houver.

Geralmente a emissão do Comprovante de Protocolo estará disponível 48h após o pagamento. Nos assuntos isentos de taxa o protocolo on line é imediato.

Saiba como obter a comprovação de protocolização consultando o link “Emissão de Comprovante de Protocolo”.

Caso precise de maiores orientações consulte os links “Orientações de Protocolo”, “Passo a Passo” e “Legislação”.