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Inspeção

 

Farmácias e Drogarias

Cancelamento de Autorização de Funcionamento (AF)

1. Quem deve peticionar cancelamento de AF?
Todas as Farmácias e Drogarias que encerrem suas atividades.


2. Quando devo peticionar cancelamento de AF?
Assim que as atividades do estabelecimento forem finalizadas.

 

3. Como peticionar cancelamento de AF?
Ocancelamento de AF deve ser peticionada conforme as instruções contidas no explicativo passo a passo.

Atenção: O cancelamento de AF para Farmácias e Drogarias deve ser peticionado utilizando o código abaixo:

Código
Descrição
Fato Gerador
7044 FARMÁCIAS e DROGARIAS - (Cancelamento da AF) 3999

 
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