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Farmácias
e Drogarias
Consulta
a Situação de Documentos
O site da Anvisa oferece condições para consulta
da situação em que se encontra o processo de Autorização
de Funcionamento (AF), Autorização Especial ou documentos
relacionados, informando se está em análise, tramitação,
se houve deferimento e publicação no D.O.U. e a
data respectiva e se houve indeferimento.
Caso queira realizar consultas a situação de seu
processo clique aqui,
mas antes sugerimos que leia a legenda abaixo e o explicativo
para que as futuras dúvidas já sejam eliminadas.
Legenda:
• Em análise: informa que o processo chegou
à área técnica e a análise está
em andamento de acordo com a sua ordem cronológica de entrada;
• Em tramitação: informa que o processo
foi protocolado na Anvisa mas ainda não se encontra na
área designada para análise técnica;
• Documentação em Caráter Precário:
Significa que um dos documentos requisitados pela lista de documentos
de instrução não foi apresentado pela empresa
no ato do peticionamento, o que pode levar ao indeferimento da
petição de acordo com a Resolução
RDC nº. 204/2005. Caso seu documento esteja nesta situação,
você poderá descobrir qual documento está
faltando, clicando no expediente que está em caráter
precário e anotando a data de entrada do mesmo que aparecerá
na próxima tela. Em seguida consulte pela data de entrada
do mesmo qual é a documentação faltosa clicando
aqui.
Caso a petição ainda não tenha sido analisada,
a documentação faltosa poderá ser entregue
por meio da petição abaixo:
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Entrega de Documentação Faltosa |
3824 |
Não esqueça de mencionar na folha de rosto do expediente
de entrega de documentação faltosa o número
do expediente ao qual a documentação faltosa deverá
ser acrescentada;
• Publicado em xx/xx/xxxx – Deferimento:
informa que o processo foi analisado e deferido, sendo a publicação
realizada em D.O.U. na data respectiva. Para consultar a resolução
do deferimento, pesquise no Diário
Oficial da União (D.O.U) pela data em que o deferimento
foi publicado;
• Indeferimento: informa que o processo foi analisado
e por documentação inadequada, fora de período
legal vigente e insuficiente o processo foi indeferido. Para consultar
a razão do indeferimento, pesquise no Diário
Oficial da União (D.O.U) pela data em que o indeferimento
foi publicado.
Obs: Caso o documento ao qual você procura
não apareça, pode ser que o mesmo ainda não
tenha sido recebido pela agência (envio via correio) ou
a Unidade de Atendimento ao Público (UNIAP) não
tenha dado entrada do mesmo no sistema. Entre em contato com a
UNIAP (protocolo@anvisa.gov.br)
de posse do aviso de recebimento ou outro documento que comprove
a entrega do expediente em questão à Anvisa.
Para consultar a situação do documento protocolado
na Anvisa, siga os caminhos a seguir:
1- Entre no site da Anvisa: www.anvisa.gov.br
2- Entre no link Serviços > Consulta à situação
de documentos > link grifado em azul “Consulta
à Situação de Documentos” >
preencha os dados conforme a seqüência de explicação
abaixo.
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