Vigilância pós-  comercialização

Sobre a Anvisa

Atas da Diretoria Colegiada

Ata nº 16, de 6 de dezembro de 2004

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e quarenta minutos na sala de reuniões instalada no Gabinete da Presidência, a Diretoria Colegiada reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre diversas matérias e tiveram aprovação os seguintes itens de interesse público:

I – Aprovada ata da reunião realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro;

II – Aprovada proposta de RDC que dispõe sobre as Diretrizes Suplementares aplicadas à análise documental de petições protocolizadas na ANVISA;

III – Aprovada proposta de revisão da RDC 33/2003 sobre Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; IV – Aprovadas propostas de Consultas Públicas sobre I24 – Iprovalicarbe, P41- Propinebe e P34 – Piriproxifem;

V – Aprovada proposta de RDC oficializando as substâncias Nitrato de Miconazol e Ceftriaxona Sódica da Farmacopéia Brasileira;

VI – Aprovada proposta de RDC que cancela Registros de Apresentação de Medicamentos;

VII – Aprovada proposta de RDC que suspende a fabricação de Medicamentos;

VIII – Aprovada proposta de prorrogação do prazo da RDC 344/2002 sobre Fortificação de Farinha de Trigo e Farinha de Milho com Ferro e Ácido Fólico;

IX – Aprovadas propostas de Consultas Públicas sobre PIQs de Alimentos;

X – Aprovado o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre o Ministério da Saúde e a ANVISA. Nada mais havendo a discutir, foi dada por encerrada a reunião, sendo a presente ata assinada pelo Diretores presentes e por mim que a secretariei.

Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques
Diretor-Presidente

Ricardo Oliva
Diretor

Franklin Rubinstein
Diretor

Victor Hugo Travassos
Diretor

Joana Darc Carballo Freijo
Secretária-Executiva da Diretoria Colegiada