Vigilância pós-  comercialização

Representantes indicados pela Diretoria Colegiada
Presidente: Alúdima de Fátima Oliveira Mendes
Suplente:Gustavo Henrique Trindade da Silva
Titular: Lúcia de Fátima Teixeira Masson
Suplente: André Vaz Lopes

Representantes indicados pela Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária (ANSEVS)
Titular: Geraldo Marques Ferreira Filho
Suplente: Adriana de Jesus Lacerda

Secretário-Executivo:
Raimundo Nonato da Silva


Competências

Conforme Resolução - RDC 141, de 30 de maio de 2003:

I - orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público;

II - receber consultas sobre atos de servidores praticados em contrariedade às normas do Código de Ética, e proceder a apuração de sua veracidade, desde que devidamente instruídas e fundamentadas;

III - convocar servidor para prestar informações ou apresentar documentos;

IV - esclarecer e julgar comportamentos eticamente duvidosos;

V - aplicar a penalidade de censura ao servidor e, quando for o caso, comunicar a infringência à entidade profissional na qual o servidor seja inscrito;

VI - submeter à Diretoria Colegiada da Anvisa sugestões de aprimoramento do Código de Ética;

VII - dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas do Código de Ética e deliberar sobre os casos omissos;

VIII - dar ampla divulgação ao Código de Ética;

IX - elaborar o Regimento Interno da CEAnvisa.