Legislação

Portaria nº 150, de 29 de fevereiro de 2008
Recompõe a Comissão de Ética da Anvisa com base no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Portaria nº 149, de 29 de fevereiro de 2008
Revoga as Portarias nº 439, de 17 de junho de 2004 e nº 340, de 3 de agosto de 2006.

Portaria nº 340, de 3 de agosto de 2006
Recompõe a Comissão de Ética da Anvisa e dá outras providências.

Portaria nº 439, de 17 de junho de 2004
Recompõe a Comissão de Ética da Anvisa e dá outras providências.

Portaria nº 378, de 30 de maio de 2003
Recompõe a Comissão de Ética da Anvisa e dá outras providências.


Resolução - RDC nº 14, de 7 de Abril de 2009
Altera o Código de Ética instituído pela Resolução - RDC nº 141, de 30 de maio de 2003.

Resolução - RDC nº 141, de 30 de maio de 2003
Revoga RDC 133/02 instituindo novo Código de Ética dos servidores da Anvisa e também apresenta nova composição da Comissão de Ética da Agência (CEAnvisa)

Resolução - RDC nº 142, de 30 de maio de 2003
Apresenta a nova redação de alguns artigos do Regimento Interno da Comissão de Ética da Anvisa, instituído pela RDC 355/02

Resolução - RDC nº 355, de 27 de dezembro de 2002
Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética

Resolução - RDC nº 133, de 15 de maio de 2002
Institui o Código de Ética dos servidores da Anvisa e a Comissão (CEAnvisa)