Vigilância pós-  comercialização

Conselho Consultivo

Apresentação

O Conselho Consultivo é um órgão colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsável pelo acompanhamento das atividades e apreciação.dos requerimentos da Agência. É um canal de participação da sociedade, instituído pela lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cujas atividades têm sido executadas desde junho de 2000.

Entre as competências do Conselho Consultivo estão o requerimento de informações, a proposição de diretrizes e recomendações técnicas à Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência. Cabe ainda ao Conselho opinar sobre as propostas de políticas governamentais no âmbito de atuação da Anvisa, além de apreciar e emitir parecer sobre os relatórios anuais da DICOL.

Esse órgão colegiado é composto por representantes de instituições da administração pública, da sociedade civil organizada, bem como da comunidade científica, que se reúnem trimestralmente sob a presidência do Ministro da Saúde ou de seu representante legal.