Vigilância pós-  comercialização

Conselho Consultivo

Recomendações

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONSELHO CONSULTIVO

Recomendação nº 4, de 8 de março de 2006

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, em sua Vigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de março de 2006, no uso das atribuições e competências que lhe confere o art. 18, inciso IV, do Regimento Interno da Avisa aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000,

considerando os limites do relatório elaborado em função do Contrato de Gestão que não abrange toda a atuação da instituição, que vai além do desenvolvimento das metas pactuadas neste instrumento, resolve:

Recomendar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proceda à elaboração de um Relatório de Gestão, que possa ser divulgado amplamente para órgãos do governo, entidades da sociedade civil organizada e outras instituições que sejam identificadas. Devendo contemplar:

- As atividades realizadas pela Anvisa em todas as áreas de atuação, de forma clara e objetiva, privilegiando a dimensão qualitativa e aspectos relevantes, como avanços e dificuldades, planos, metas alcançadas, insucessos e impactos da atuação da Anvisa.