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Portaria n.º 150, de 28 de março de 2002
D.O. de 29/3/2001

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuições que lhe confere o inciso VIII da art. 16 da lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2039-21, de 26 de setembro de 2000, e o inciso XI, do art.13 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto n.º 3.571, de 21 de agosto de 2000 e o art. 14 da Lei n.º 9.986, de 19 de julho de 2000,

Considerando a necessidade de ajustar o regimento interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, alterada pelas Portarias 796, de 22 de novembro de 2000, 872 de 30 de novembro de 2000, 1.896 de 8 de dezembro de 2000 e 55 de 16 de janeiro de 2001, resolve:

Art.1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 55, de 16 de janeiro de 2001, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Alterar o Anexo III da Portaria nº 593, que passa a vigorar como segue:

"... 

... 

... "

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO I (*)