Portaria SVS/MS nº 16, de 6 de março de 1995
(DOU de 09/03/95)

O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos dispositivos legais vigentes e considerando:
a Lei Federal no 6.360, de 23 de setembro de 1976 e seu regulamento o Decreto no 79.094, de 5 de janeiro de 1977;
a Portaria no 109/SVS/MS, de 25 de setembro de 1994;

a necessidade de instituir e implementar a fiscalização e a inspeção nas indústrias farmacêuticas, para avaliar a qualidade do processo de produção, com base nos instrumentos harmonizados no MERCOSUL;

que as recomendações do "GUIA PARA BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA", aprovadas pela Assembléia Mundial de Saúde em maio de 1975 (WHA 28.65) e revisada em Genebra em 1992, bem como o "ROTEIRO PARA INSPEÇÃO DE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA" harmonizado para o "MERCOSUL", é um modelo adequado, resolve:

Art. 1o - Determinar a todos os estabelecimentos produtores de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo "GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS" aprovado na 28a Assembléia Mundial de Saúde em maio de 1975 (WHA 28.65), conforme o Anexo I da presente Portaria.

Parágrafo único - Fica também determinado, a todos os estabelecimentos produtores de medicamentos, o cumprimento, a partir de 01 de agosto de 1995, das diretrizes estabelecidas pelo "GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA", aprovadas pela Assembléia Mundial de Saúde em Genebra em 1992.

Art. 2o - Instituir como norma de inspeção para os órgãos de vigilância sanitária do SUS das Unidades Federadas o "ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA", a partir de 20 de março de 1995, conforme o Anexo II da presente Portaria.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ELISALDO A. CARLINI

 

ANEXO I

NORMAS RECOMENDADAS PARA A FABRICAÇÃO E A INSPEÇÃO DA

QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS

1. Considerações gerais

É indispensável inspecionar completamente a produção, durante a fabricação de medicamentos, para garantir ao consumidor a qualidade dos medicamentos que recebe. Nenhuma operação deve ser deixada ao acaso quando as substâncias fabricadas podem ser decisivas para salvar a vida ou para recuperar ou conservar a saúde.

Evidentemente, não é fácil fixar os critérios aplicáveis à fabricação de medicamentos que deverão satisfazer as normas estabelecidas para que possam ser utilizados com tranqüilidade. Em seguida apresentam-se algumas práticas re

Ocorre às vezes que diversas empresas colaboram na fabricação do medicamento em sua forma definitiva (inclusive a embalagem e a rotulagem). Pode também ocorrer que um medicamento já acabado, embalado e rotulado seja reembalado ou rerotulado, com uma nova denominação.
Todas estas operações formam parte evidentemente do ciclo de fabricação, e por isso devem ser submetidas às regras propostas adiante.

As regras seguintes estão destinadas fundamentalmente às preparações para o uso humano. Sem dúvida, deve conceder-se igual atenção à qualidade da fabricação de preparações de uso veterinário.

2. Glossário

As definições apresentadas abaixo aplicam-se aos termos utilizados neste Relatório:

Medicamentos

Toda substância ou mistura de substância fabricada, vendida, colocada à venda ou recomendada para 1) o tratamento, o alívio, a prevenção ou o diagnóstico de uma enfermidade, de um estado físico anormal ou dos sintomas de um ou outro no homem ou nos animais, ou 2) o restabelecimento, a correção ou a modificação de funções orgânicas no homem ou nos animais.

Fabricação

Todas as operações que intervém na produção de um medicamento: fabricação, mistura, formulação, envase, embalagem e rotulagem.

Matérias-primas

Todas as substâncias ativas ou inativas utilizadas unicamente para a fabricação de medicamentos, tanto as que permanecem inalteradas como as passíveis de modificações.

Lote

Quantidade de um medicamento que se produz em um ciclo de fabricação. A característica essencial do lote de fabricação é sua homogeneidade.

Número de Lote

Designação (de números e/ou letras) que permite identificar o lote e, em caso de necessidade, localizar e revisar todas as operações de fabricação e inspeção praticadas durante toda sua produção.

Quarentena

Retenção temporal de um produto com proibição de uso até que se autorize sua saída.

Inspeção da qualidade

Conjunto de medidas destinadas a garantir em todo momento a produção de lotes uniformes de medicamentos que satisfaçam as normas de identidade, atividade, pureza, etc.

Produto semi-acabado

Toda substância ou mistura de substância que ainda se encontra em processo de fabricação.

3. Pessoal

Os especialistas encarregados de supervisionar a fabricação e a inspeção da qualidade dos
medicamentos devem possuir os conhecimentos científicos e a experiência prática exigidos pela legislação nacional. Sua formação deve ser baseada em uma combinação adequada das seguintes matérias:
a) química (análise, bioquímica, etc.); b) química industrial; c) microbiologia; d) ciências e tecnologia farmacêuticas;
e) farmacologia e toxicologia; f) fisiologia e histologia; e g) outras ciências afins. Além disso devem possuir uma boa experiência de fabricação e inspeção da qualidade dos medicamentos,
experiência que possam adquirir no curso de um período preparatório durante o qual exerçam suas funções sob a direção de um colega capacitado. Estas pessoas devem possuir a experiência prática e os conhecimentos científicos para
poder formar-se um juízo profissional independente, baseado em princípios científicos e no conhecimento dos problemas práticos que a fabricação e a inspeção da qualidade dos medicamentos exige.

Será desejável que estes peritos não tenham interesses alheios à empresa produtora que a) lhes impeçam de dedicar todo o tempo necessário a suas funções ou; b) possam colocá-los em uma situação de interesses
financeiros contraditórios. Finalmente, devem desfrutar de toda
a autoridade e dos meios necessários para poder desempenhar sua missão com eficácia.

Além dos especialistas mencionados deverá estar à disposição um número suficiente de pessoal técnico capacitado para realizar as operações de inspeção de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos. Todo o pessoal deve compreender a necessidade de estabelecer e manter normas de elevada qualidade.

4. Locais

4.1. Generalidades

Os medicamentos devem ser fabricados, preparados, embalados, rotulados e analisados em locais apropriados para esses fins.

Para determinar a adequabilidade de locais os seguintes elementos deverão ser levados em consideração:

1) a compatibilidade com outras operações de fabricação que possam ser efetuadas nos mesmos locais ou em outros contíguos;

2) que sejam suficientemente espaçosos para trabalhar nos mesmos e para colocar em ordem e lógica todos os equipamentos e materiais, de maneira que: a) se reduza ao mínimo todo o risco de mistura entre diferentes medicamentos ou seus componentes; b) se evite toda contaminação cruzada com outros medicamentos ou substâncias e, c) se reduza ao mínimo o risco de esquecimento de qualquer fase da fabricação ou da inspeção;

3) todos aqueles fatores físicos que possam afetar a qualidade e inocuidade dos produtos: os edifícios devem ser planejados e construídos a prova de animais e insetos; as superfícies interiores (paredes, pisos e tetos) devem ser lisas e sem rachaduras, não devem desprender partículas e devem ser facilmente limpas ou, se for necessário, desinfetadas;

4) que sejam providas de iluminação, calefação e ventilação e, se necessário, de condicionamento de ar necessários para que a temperatura e a umidade relativa não deteriorem o medicamento durante a fabricação ou o armazenamento, nem alterem a precisão e o funcionamento dos instrumentos de laboratório.

4.2. Áreas de armazenamento

Não se podem fixar para as áreas de armazenamento condições estritas que resolvam antecipadamente todos os problemas possíveis. No entanto, os seguintes princípios devem ser observados;

1) as áreas de armazenamento devem ser suficientemente espaçosas, possuir iluminação satisfatória, e estarem dispostas e equipadas de modo a permitir que os materiais e produtos armazenados sejam colocados ordenadamente e com limpeza e sem umidade quando necessário;

2) essas áreas devem permitir uma separação suficiente e eficaz dos materiais e produtos em quarentena dos restantes;

3) deve-se dispor de recintos especiais e separados para armazenar:

a) as substâncias inflamáveis e explosivas;

b) os produtos muito tóxicos, psicotrópicos e entorpecentes e perigosos de qualquer natureza (esses recintos devem estar convenientemente protegidos contra o roubo;

c) os materiais e produtos reprovados ou recolhidos do mercado.

4.3. Normas especiais

Em casos especiais, por exemplo, na fabricação de medicamentos que tenham de ser estéreis mas que não podem sofrer esterilização final no seu envase definitivo, devem haver áreas independentes
e fechadas destinadas especialmente para esse fim. Somente se poderá entrar nos locais através de câmaras de passagem, e estas estarão praticamente livres de pó e ventiladas com ar que tenha sido
filtrado por filtros de retenção de bactérias e tenha uma pressão ligeiramente maior que a dos locais adjacentes. O rendimento dos filtros deve ser comprovado no momento da instalação e periodicamente de forma regular. Todas
as superfícies das zonas de fabricação devem estar projetadas de modo a facilitar a limpeza e a desinfecção.

No curso do processo de fabricação proceder-se-á regularmente à contagem microbiana em amostras de ar colhidas dos locais que se acabam de descrever. Os resultados destas contagens serão comparados com as normas estabelecidas e serão registrados.

Para a fabricação de medicamentos que possam ser esterilizados em suas embalagens finais, as normas anteriores indicadas são essenciais, exceção feita da esterilização obrigatória do ar de entrada. Os locais destinados a fabricação
deste tipo de produtos estarão projetados de forma que fique excluída qualquer possibilidade de mistura entre os produtos destinados à esterilização com aqueles já esterilizados; para isso, é melhor utilizar equipamentos de esterilização cuja entrada e saída se encontrem em locais distintos e sem comunicação.

5. Equipamento

O material de fabricação será construído, instalado e conservado de maneira que:

1) sirva ao uso para o qual está destinado;

2) seja de fácil limpeza se necessário;

3) fiquem reduzidas ao mínimo as possibilidades de contaminação dos medicamentos e de seus recipientes durante a fabricação; e

4) seja reduzido ao mínimo o risco de mistura ou de omissão de alguma fase do processo de fabricação, como a filtração ou a esterilização.

O estado de funcionamento dos equipamentos de esterilização será verificado por meio de diversos dispositivos de registro, que serão calibrados previamente e que depois serão comprovados em intervalos adequados valendo-se de métodos aprovados. Para comprovar a eficácia da esterilização podem ser empregados indicadores microbiológicos normalizados convenientemente.

O equipamento e os utensílios de fabricação devem ser limpos com todo cuidado e, em caso de necessidade, serão esterilizados, e depois conservados de acordo com instruções precisas formuladas por escrito. Sempre que necessário, todo o equipamento será desmontado e cuidadosamente limpo com o intuito de eliminar qualquer resíduo de medicamento que possa permanecer das operações anteriores. Todas estas operações constarão de um protocolo apropriado.

Todo material empregado para o envase asséptico será comprovado em intervalos adequados mediante técnicas microbiológicas. O instrumento de pesagem e medição empregado na fabricação e na inspeção da qualidade deve ser aferido e calibrado periodicamente por meio de métodos adequados. Todas estas operações constarão de um protocolo apropriado.

6. Saneamento

Os locais destinados a fabricação serão mantidos dentro das normas de saneamento estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes. Devem ser mantidos limpos e ordenados, evitando-se nos mesmos o acúmulo de lixo e a presença de ratos e insetos, etc. Deve ser estabelecido um programa de saneamento escrito no qual sejam indicados:

1) as zonas que devem ser limpas e a que intervalos;

2) os procedimentos de limpeza e, se necessário, o equipamento e os materiais que devem ser empregados; e

3) o pessoal encarregado e responsável pelas operações de limpeza.

Na área de fabricação não deve ser permitido comer, nem fumar e será proibida toda prática não higiênica.

O pessoal encarregado da fabricação deve dispor, próximo ao local de trabalho, de sanitários limpos, bem ventilados e em número suficiente, assim como de lavatórios e vestiários para a troca de roupa.

7. Matérias-primas

Deve ser feito inventário de todas as matérias-primas que serão empregadas em qualquer momento da fabricação dos medicamentos, declarando o fornecedor, a origem (se possível) e data da recepção, a data de análise, a data de saída do departamento de inspeção da qualidade e o último emprego na fabricação.

Deve-se proceder da seguinte maneira com todas as matérias-primas:

1) os recipientes devem estar identificados e examinados para saber-se se não sofreram algum dano;

2) devem ser mantidos em quarentena em condições adequadas;

3) o departamento de inspeção da qualidade procederá à uma amostragem adequada;

4) deve ser comprovado o cumprimento de todos os requisitos (todos os materiais devem ter distintas identificações indicando se estão em análise); e

5) o departamento de inspeção da qualidade suspenderá a quarentena por escrito.

As matérias-primas aceitas ou aprovadas serão, rotuladas corretamente, de forma visível e em seguida, se for o caso, serão enviadas aos locais destinados ao seu armazenamento.

Todas as matérias-primas reprovadas serão identificadas com clareza e serão destruídas ou devolvidas ao fornecedor o quanto antes possível.

8. Operações de fabricação

Conforme indicado no item 3 todas as operações de fabricação e de inspeção serão realizadas sob supervisão de especialistas.

8.1. Limpeza

Antes de iniciar-se a fabricação comprovar-se-á a limpeza ou a esterilização (veja item 5) de todos os aparelhos e equipamentos que serão usados nas operações.

8.2. Equipamento e recipientes

O conteúdo de todos os recipientes e materiais de envase usados para a fabricação e o armazenamento nas distintas fases da produção deve ser indicado por meio de rótulos visíveis, nos quais possa ser lido claramente o nome ou o número de controle dos materiais fabricados e os dados necessários para identificar o lote. Os equipamentos de fabricação mecânicos enquanto em funcionamento, devem estar identificados de maneira idêntica.

8.3. Precauções contra a contaminação e a mistura

Todas as operações de fabricação devem ser feitas em locais independentes destinados exclusivamente para esse fim e com um equipamento completo que somente será utilizado no local correspondente; caso contrário, serão adotadas medidas necessárias para excluir todo risco de contaminação cruzada ou mistura.

Nos locais de fabricação, o pessoal deve estar vestido com uniforme limpo.

A fabricação de medicamentos estéreis será feita em locais especialmente destinados e construídos para tal, como indicado no item 4.3. quando as diferentes operações não forem efetuadas em locais independentes e exista a possibilidade de que os produtos esterilizados sejam confundidos
com os esterilizados, todos os recipientes que contenham lotes de produtos que serão esterilizados deverão ter uma identificação que indique claramente se o seu conteúdo já foi ou não esterilizado.

Os produtos submetidos às operações estéreis serão protegidos contra todo risco de contaminação aplicando por exemplo, técnicas de fluxo laminar e assegurando-se que o pessoal esteja usando uniformes, gorros, máscaras, luvas de borracha e sobre-sapatos limpos e estéreis. Além disso antes de vestir-se na área estéril, o pessoal deve lavar as mãos com desinfetante adequado.

Todas as operações que possam desprender pó, efetuados com medicamentos muito ativos, em particular antibióticos serão realizadas em locais completamente fechados e providos de sistemas de aeração adequados ou mantidos em pressão necessária para evitar contaminações cruzadas. Serão tomadas precauções adequadas para evitar que o ar contaminado entre novamente em circulação.

8.4. Pessoal de fabricação

Deve ser evitado empregar na fabricação de medicamento pessoas que estejam sofrendo de doenças transmissíveis ou portadoras de seus germes, ou também aquelas que
tenham lesões abertas na superfície exposta do corpo. O pessoal de fabricação será submetido a exames médicos periódicos. Com o intuito de evitar riscos com a manipulação de produtos perigosos ou ativos, sempre que seja necessário, o pessoal encarregado da fabricação deverá usar roupas, sapatos e gorros protetores, máscaras que evitem a aspiração do pó, etc.: todos estes
elementos de proteção deverão ser deixados nos locais onde são utilizados. Em certos casos, pode ser necessário limitar as saídas e entradas do pessoal em determinados recintos de trabalho especiais.

8.5. Documentos relativos aos procedimentos de fabricação

Os documentos relativos aos procedimentos de fabricação de cada medicamento, serão estabelecidos pela vigilância direta de especialistas que tenham a necessária competência. Os documentos têm de conter pelo menos as seguintes informações:

1) o nome e a forma farmacêutica;

2) uma descrição ou indicação do material de envase ou de envases definitivos e dos rótulos e, quando aplicável, do tipo de tampa empregado;

3) natureza, quantidade e qualidade de cada uma das matérias-primas utilizadas, apareçam ou não no medicamento acabado (também serão indicados os excessos admissíveis no lote preparado);

4) o rendimento que teoricamente pode ser esperado das preparações nas distintas fases de fabricação e limites admissíveis de rendimento;

5) instruções detalhadas e precauções que deverão ser observadas durante a fabricação e o armazenamento do medicamento e dos produtos semi-acabados; e

6) descrição de todas as provas e análises necessárias para a inspeção da qualidade durante cada uma das fases da fabricação, com indicação do nome das pessoas ou dos serviços responsáveis ou encarregados da execução de tais provas e análises.

8.6. Registros de fabricação dos lotes

Para cada lote de um medicamento haverá um registro de fabricação no qual estejam descritas as operações realizadas e que possam comprovar-se que o produto foi fabricado, envasado e analisado de acordo com os procedimentos e as instruções escritas que estejam indicadas no item 8.5. Deve ser feito um registro independente de fabricação para cada lote de medicamento produzido e no mesmo constará a seguinte informação:

1) o nome e a forma farmacêutica;

2) a data de fabricação;

3) o número de identificação do lote;

4) a composição do lote (veja ponto 3 do item 8.5);

5) o número (ou número de controle analítico) de cada componente do lote utilizado na fórmula deste;

6) o rendimento efetivo obtido nas distintas fases da fabricação do lote em relação ao rendimento teórico (veja o ponto 4 do item 8.5);

7) um registro devidamente assinado de todas as operações realizadas, das precauções adotadas e das observações especiais feitas durante a fabricação do lote;

8) um registro de todas as operações de inspeção efetuadas no curso da fabricação, com os resultados obtidos;

9) um modelo do rótulo carimbado empregado;

10) indicação dos materiais de envase, de embalagem e, se aplicável, do sistema de tampa empregado;

11) assinatura do responsável pelas operações de fabricação e data da assinatura;

12) relatório analítico no qual esteja indicado se o lote satisfaz as especificações estabelecidas para o medicamento, devidamente assinado e datado pelo especialista responsável;

13) constância da decisão adotada pelo departamento de inspeção da qualidade de aprovar ou reprovar o lote (veja o ponto 5 do item omem ou nos animais.

Fabricação

Todas as operações que intervém na produção de um medicamento: fabricação, mistura, formulação,esso a estes materiais. Antes de proceder à embalagem e à rotulagem de um determinado lote de medicamento, deverá ser comprovado nos registros de fabricação e de inspeção, mencionados no item 8.6, que o lote tenha sido devidamente envasado, aprovado e aceito pelo especialista responsável pela inspeção da qualidade. Antes de proceder à expedição, todos os rótulos destinados aos materiais de envase, cartuchos ou caixas, assim como todas as circulares, avisos, bulas, etc., deverão ser examinados e aprovados pela pessoa responsável (veja o ponto 4 do item 10.1).

Para evitar-se os erros de embalagem ou rotulagem, se imprimirá e, se for preciso, será carimbado um número determinado de rótulos, que somente serão entregues mediante uma solicitação escrita e assinada na qual esteja indicada a quantidade e o tipo necessários.

Ao término das operações de embalagem e rotulagem, deverá ser comprovado se o número de unidades rotuladas e embaladas entregues é igual ao número de unidades rotuladas e embaladas mais o número de unidades não utilizadas. Serão destruídas todas as unidades numeradas que não foram usadas. Deverá ser investigada cuidadosamente qualquer discrepância significativa ou excepcional durante a recontagem.

Todo medicamento acabado será identificado mediante um rótulo no qual apareçam claramente, pelo menos, os seguintes dados:

1) o nome do medicamento;

2) uma lista de seus princípios ativos, com a indicação da quantidade de cada um dos mesmos e do conteúdo líquido, por exemplo, número de doses, peso ou volume;

3) o número do lote dado pelo fabricante;

4) o prazo de validade, se aplicável (veja o ponto 8 do item 10.1);

5) qualquer precaução especial que possa exigir o armazenamento ou a manipulação do medicamento;

6) as instruções para seu uso e as advertências e precauções que possam ser necessárias; e

7) o nome e o endereço do fabricante ou da pessoa responsável pela distribuição do medicamento no mercado.

10. O sistema de inspeção da qualidade

10.1. Departamento de inspeção da qualidade

Todo estabelecimento de fabricação deve possuir um departamento de inspeção da qualidade independente dos demais departamentos e supervisionado por um especialista competente diretamente ligado à direção da empresa. Este departamento verificará todas as matérias-primas, vigiará os aspectos qualitativos das operações de fabricação e inspecionará a qualidade e a estabilidade dos medicamentos.

As principais funções do departamento de inspeção da qualidade serão:

1) preparar por escrito instruções detalhadas sobre a execução de cada teste ou análise;

2) aprovar ou reprovar o uso de cada um dos lotes de matérias-primas;

3) aprovar ou reprovar o uso de produtos semi-acabados, se aplicável;

4) aprovar ou reprovar o uso dos materiais de embalagem e rotulagem, assim como os de envase definitivos;

5) aprovar ou reprovar o uso de cada lote do medicamento acabado e pronto para a expedição;

6) vigiar as condições de armazenamento das matérias-primas, dos produtos semi-acabados e dos medicamentos acabados;

7) avaliar a qualidade e a estabilidade dos medicamentos acabados e, sempre que seja necessário, as das matérias-primas e dos produtos semi-acabados;

8) fixar os prazos de validade e dar instruções para o armazenamento, baseando-se no resultados das provas de estabilidade efetuadas em relação às condições de conservação;

9) estabelecer (e, sempre que necessário, modificar) os métodos e normas de inspeção; e

10) encarregar-se de analisar os medicamentos devolvidos ao estabelecimento produtor e de decidir se os mesmos poderão retornar ao mercado, ser reprocessados ou destruídos. Em registro adequado se fará constar o destino destes medicamentos.

Para o desempenho de suas funções, o departamento de inspeção da qualidade fará amostragem (por exemplo, das matérias-primas e dos medicamentos acabados) segundo métodos estabelecidos. Cada amostra será rotulada devidamente e parte dela será conservada como referência.

O departamento de inspeção da qualidade manterá também um protocolo de análise adequado com os dados obtidos no estudo de todas as amostras colhidas. Neste protocolo deverão constar:

a) os resultados de todos os testes realizados, inclusive as observações e os cálculos, para comprovar se o produto está ou não de acordo com as especificações estabelecidas;

b) a fonte das especificações aplicadas;

c) a assinatura da pessoa ou das pessoas que realizaram inspeção; e

d) o relatório final, a decisão adotada e a aprovação datada de um especialista devidamente habilitado.

10.2. Laboratório de inspeção da qualidade

O departamento de inspeção da qualidade deve contar com o correspondente laboratório, que deve satisfazer as seguintes condições:

1) estará dotado de pessoal suficiente e perfeitamente equipado para realizar todas as provas e análises necessárias durante a fabricação e depois da mesma;

2) estará dirigido por um especialista competente (veja o item 3).

11. Auto-inspeção

Para assegurar-se de que todos os procedimentos de fabricação e todas as inspeções são aplicadas rigorosamente, pode ser conveniente que a empresa designe um perito ou um grupo de peritos para que supervisione periodicamente o conjunto das operações de fabricação e de inspeção. Isto não significa, todavia, que todo estabelecimento que executa a auto-inspeção possa ser dispensado das inspeções oficiais exigidas por lei ou pelos regulamentos do país onde está situado.

12. Registro de distribuição

O fabricante deverá possuir um registro de distribuição de cada lote do medicamento com a finalidade de que, em caso de necessidade, possa recolher completamente e com rapidez um determinado lote.

13. Reclamações e relatórios sobre reações adversas

Todo relatório sobre acidentes ou reações adversas causada por um medicamento deverá ser informado à autoridade competente. As reclamações relativas à qualidade de um medicamento ou a qualquer modificação de suas características físicas serão investigadas detalhadamente e, se demonstrado que têm fundamento, serão adotadas o mais rapidamente possível as medidas corretivas necessárias. O relatório sobre estas medidas será arquivado junto à reclamação originária.

ANEXO II

BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E CONTROLE - BPF

ROTEIRO PARA INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

PRODUTOS PARA A SAÚDE

SGT-3- NORMAS TÉCNICAS

MERCOSUL

CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA OS ITENS DO ROTEIRO

DE INSPEÇÕES PARA AS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS

CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

O critério estabelecido para a classificação está baseado no risco potencial inerentes a cada item em relação à qualidade e segurança do produto e a segurança do trabalhador em sua interação com os produtos e processos durante a fabricação.

IMPRESCINDÍVEL - I

Considera-se item IMPRESCINDÍVEL aquele que atende às recomendações de Boas Práticas de Fabricação e Controle, que pode influir em grau crítico na qualidade ou segurança dos produtos e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a fabricação.

Define-se por SIM ou NÃO.

NECESSÁRIO - N

Considera-se item NECESSÁRIO aquele que atende às recomendações das Boas Práticas de Fabricação e Controle, que pode influir em grau menos crítico na qualidade ou segurança dos produtos e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a fabricação.

Define-se por SIM ou NÃO.

O item NECESSÁRIO, não cumprido na primeira inspeção será automaticamente tratado como IMPRESCINDÍVEL nas inspeções seguintes.

RECOMENDÁVEL - R

Considera-se RECOMENDÁVEL aquele que atende às recomendações de Boas Práticas de Fabricação e Controle que pode influir em grau não crítico na qualidade ou segurança dos produtos e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a fabricação.

Define-se por SIM ou NÃO.

O item RECOMENDÁVEL, não cumprido na primeira inspeção será automaticamente tratado como NECESSÁRIO nas inspeções seguintes. Não obstante nunca será tratado como IMPRESCINDÍVEL.

INFORMATIVO - INF

Considera-se como item INFORMATIVO aquele que apresenta uma informação descritiva, que não afeta a qualidade e a segurança dos produtos e a segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a fabricação.

Poderá ser respondido opcionalmente por SIM ou NÃO, ou sob forma de conceito descritivo.

1. ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÃO GERAL

A empresa deverá apresentar os documentos comprobatórios que sejam solicitados.

1.1 I Qual é a razão social da empresa?

1.2 INF Com quem foi feito o contato inicial?

1.3 I O farmacêutico responsável está presente?

1.4 I Existe prova de sua inscrição no órgão competente?

1.5 I Existe autorização de funcionamento para a empresa, pelo Órgão Sanitário Nacional competente?

1.6 I A empresa possui autorização de órgãos competentes, para funcionamento, referente a localização, proteção ambiental e segurança de instalações?

1.7 N Foram mostradas as plantas dos edifícios?

1.8 INF Qual é a superfície do terreno ocupada pela empresa?

1.9 INF Qual é a superfície total ocupada pela empresa?

1.10 INF De quantos edifícios está composta a planta?

1.11 INF Qual é a superfície ocupada por cada edifício?

1.12 INF Qual é o número de funcionários pertencentes à empresa?

1.13 INF Qual é o número de funcionários que está diretamente ligado às operações de produção?

1.14 R Foram verificadas as fichas médicas dos funcionários?

1.15 I/R Foi mostrada a lista dos produtos de propriedade da empresa, que estão em comercialização e a dos que não estão?

1.16 I Todos esses produtos estão devidamente registrados no órgão Sanitário Nacional competente?

1.17 INF Qual é a capacidade de produção da empresa por forma farmacêutica?

1.18 INF Qual é a capacidade de produção própria para cada produto fabricado na empresa?

1.19 INF Qual é a capacidade de produção contratada junto a terceiros, para cada produto? OBS.: Como parte da inspeção, devem ser incluídas as empresas com as quais são mantidos contratos de produção, embalagem, e os volumes respectivos.

1.20 INF Importa matéria-prima?

1.21 INF Importa produto acabado?

1.22 INF Exporta matéria-prima?

1.23 INF Exporta produto acabado?

2. ALMOXARIFADOS

(Uma avaliação para cada Almoxarifado)

2.A. CONDIÇÕES EXTERNAS

2.A.1 R Quanto ao aspecto externo, o edifício apresenta boa conservação (isento de rachaduras, pintura descascando, infiltrações, etc.)?

2.A.2 R Dentro das dependências da empresa, os arredores do edifício estão limpos?

2.A.3 R Existe proteção contra a entrada de roedores, insetos, aves ou outros animais?

2.A.4 INF Existem fontes de poluição ou contaminação ambiental próximas ao edifício?

2.A.5 R As condições físicas e estado de conservação do almoxarifado, em sua estrutura, paredes e tetos, são adequadas?

2.A.6 R As vias de acesso aos depósitos são adequadas?

2.B. CONDIÇÕES INTERNAS (Pisos - Paredes - Tetos)

2.B.1 R O piso é adequado?

2.B.2 R O estado de higiene e conservação do piso é bom, sem rupturas, buracos e rachaduras?

2.B.3 R É de fácil limpeza?

2.B.4 R As paredes estão bem conservadas?

2.B.5 N Seu estado higiênico é adequado?

2.B.6 R As paredes não apresentam pinturas descascadas?

2.B.7 R Os tetos estão em boas condições?

2.B.8 R Seu estado de conservação e higiene (isento de gretas, rachaduras, pinturas descascadas, goteiras, etc.) é adequado?

2.B.9 R Os esgotos e encanamentos estão em bom estado?

2.C. CONDIÇÕES GERAIS

2.C.1 R A qualidade e a intensidade da iluminação são adequadas?

2.C.2 R A ventilação do local é adequada?

2.C.3 N O setor está limpo?

2.C.4 R As instalações elétricas estão em bom estado de conservação, segurança e uso?

2.C.5 N A temperatura do local é condizente com as condições necessárias ao armazenamento de insumos e produtos acabados?

2.C.6 R A temperatura do almoxarifado é controlada e registrada? Verificar os registros no momento da inspeção.

2.C.7 N Não foram notados indícios da presença de roedores, insetos, aves ou outros animais?

2.C.8 R Existe um sistema de combate aos mesmos?

2.C.9 R O sistema ou procedimento é utilizado?

2.C.10 INF Quem é o responsável pelo mesmo?

2.C.11 N Existe equipamento de segurança para combater incêndios?

2.C.12 R O acesso aos extintores e mangueiras está livre?

2.C.13 INF Existem sanitários em quantidade suficiente?

2.C.14 R Estão limpos?

2.C.15 INF Existe um salão restaurante independente?

2.C.16 R Está limpo?

2.C.17 INF Existem vestiários em quantidade suficiente?

2.C.17.1 INF Estão dentro do almoxarifado?

2.C.18 R Estão limpos e em condições adequadas?

2.C.19 N Os funcionários estão uniformizados?

2.C.19.1 R Os uniformes estão limpos e em boas condições?

2.C.20 INF Há necessidade de câmara frigorífica?

2.C.21 I Se houver necessidade, existe?

2.C.22 N A temperatura da câmara frigorífica é controlada e registrada?

2.C.23 N As balanças são aferidas regularmente e calibradas periodicamente?

2.C.23.1 INF Com qual freqüência?

2.C.24 R As calibrações são registradas?

2.C.25 R A disposição do armazenamento é correta e racional, com o intuito de preservar a integridade e identidade dos materiais?

2.C.26 R Existem áreas ou sistemas, fisicamente separados, que garantam a separação de insumos, produtos semi-acabados e produtos acabados?

2.C.27 N Existe uma área ou sistema que delimite ou restrinja o uso de insumos em quarentena?

2.C.28 N Existe uma área ou sistema que delimite ou restrinja o uso de insumos reprovados?

2.C.29 R Existe uma área ou sistema que delimite ou restrinja o armazenamento de etiquetas ou rótulos?

2.C.30 I Existe local para o armazenamento de produtos inflamáveis e explosivos, habilitado pelo organismo de segurança competente de seu país?

2.C.31 INF Está situado em setor ou área externa?

2.C.32 N Oferece condições de segurança?

2.C.33 I Existem, dentro do Almoxarifado, setores separados, trancados e com acesso restrito, para substâncias narcóticas, psicotrópicas ou similares?

2.C.34 N O local ou setor oferece segurança?

2.C.35 INF Há necessidade de se controlar a umidade e a temperatura nos almoxarifados?

2.C.36 R Se existir essa necessidade, há aparelhos indicadores de umidade e temperatura?

2.C.37 R Existem registros?

2.C.38 R Existem recipientes para o lixo?

2.C.38.1 R Estão bem fechados e identificados?

2.C.38.2 R São esvaziados com freqüência?

2.D. RECEPÇÃO E ARMAZENAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS

2.D.1 R Realiza-se exame visual na recepção das matérias-primas para verificar se sofreram dano durante o transporte?

2.D.2 R Os documentos usados para a recepção são adequados?

2.D.3 N A identificação (rótulo ou etiqueta) é completa e está devidamente aderida?

2.D.4 N Quando do seu recebimento, cada lote de matéria-prima recebe um número de registro?

2.D.5 N Seu emprego é correto, usando-o para identificar a matéria-prima até o final de sua utilização?

2.D.6 N Antes de sua liberação pelo Controle da Qualidade, a matéria-prima permanece em quarentena e devidamente rotulada como tal?

2.D.7 N A identificação da matéria-prima é documentada, colocando-se o rótulo de aprovado ao corpo do recipiente que a contém, e não à tampa?

2.D.8 N Todas as matérias-primas, sem exceção, são amostradas pelo Controle da Qualidade, de acordo com sistemas adequados e confiáveis?

2.D.9 N Uma matéria-prima já aprovada, é etiquetada como tal e transferida para o Almoxarifado correspondente?

2.D.10 R O prazo de validade, ou data de reanálise, está indicado no rótulo?

2.D.11 N As matérias-primas reprovadas, são devidamente identificadas e isoladas?

2.D.12 R A disposição do armazenamento é boa e racional, com intuito de preservar a identidade e integridade das matérias-primas?

2.D.13 INF Existe sistema adequado para o controle do estoque? Qual? É funcional?

2.D.14 N As embalagens contendo insumos (tambores, barricas, caixas, etc.) estão seguramente fechadas?

2.D.15 INF O uso das matérias-primas respeita a ordem de entrada utilizando-se primeiro o mais antigo?

2.D.16 R Existem recipientes para lixo e estão devidamente identificados?

2.D.17 R Estão bem fechados?

2.D.18 R São esvaziados com freqüência?

2.E. RECEPÇÃO E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DE EMBALAGEM

2.E.1 R Realiza-se exame visual na recepção dos materiais para verificar se sofreram dano durante o transporte?

2.E.2 R Os documentos usados para a recepção são adequados?

2.E.3 N A identificação (rótulo ou etiqueta) é completa e está devidamente aderida?

2.E.4 N Antes de sua liberação pelo Controle da Qualidade, o material permanece em quarentena e devidamente rotulado como tal?

2.E.5 N Todos os materiais, sem exceção, são amostrados pelo Controle da Qualidade, de acordo com sistemas apropriados e confiáveis?

2.E.6 N Um material já aprovado, é etiquetado como tal e transferido para o Almoxarifado correspondente?

2.E.7 N Os materiais reprovados são devidamente identificados e isolados?

2.E.8 R Existem recipientes para lixo e estão devidamente identificados?

2.E.8.1 R Os recipientes estão bem fechados?

2.E.8.2 R São esvaziados com freqüência?

2.E.9 INF Existe sistema adequado para o controle de estoque? Qual? É funcional?

2.E.10 R Não existem embalagens (tambores, caixas, etc.) abertas ou parcialmente abertas? Estão adequadamente identificadas?

2.E.11 R Não existem embalagens (caixas) que foram deixadas abertas, semi-abertas ou mal acondicionadas?

2.E.12 R Existe uma área ou setor exclusivo fechado, para armazenar etiquetas ou rótulos?

2.E.13 N A permissão de ingresso à área é somente para pessoas autorizadas?

2.F. RECEPÇÃO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS ACABADOS

2.F.1 N O almoxarifado é exclusivo para produto acabado?

2.F.2 N Existe uma área de quarentena para produto acabado, perfeitamente identificada como tal, de maneira a evitar mistura ou despacho de produto sem aprovação final?

2.F.3 R O depósito encontra-se devidamente ordenado?

2.F.3.1 N Com adequada limpeza?

2.F.3.2 R Comta de fabricação;

3) o número de identificação do lote;

4) a composição do lote (veja ponto 3 do item 8.5);

5) o número (ou númeses da fabricação do lote em relação ao rendimento teórico (veja o ponto 4 do item 8.5);

7) um registro devidamente assinado de vencimento?

2.F.7 R O armazenamento do produto acabado realiza-se com a devida ordem e segurança, evitando possíveis misturas no seu controle e despacho, assim como acidentes no seu manuseio?

2.F.8 R Os produtos estão empilhados com segurança?

2.F.9 R O produto acabado armazenado encontra-se isolado do piso e afastado das paredes, para facilitar a limpeza e a higiene e, conseqüentemente, favorecer sua conservação?

2.F.10 R O almoxarifado está protegido contra a entrada de aves, insetos, roedores ou outros animais?

2.F.11 R Existe um programa de sanitização (desratização, desinsetização, etc.), bem como um registro de sua execução?

2.F.12 I Existem depósitos ou instalações trancados, com acesso restrito, específicos para substâncias sujeitas a regimes especial de controle, como os psicotrópicos, narcóticos ou similares?

2.F.13 INF Existe um setor no almoxarifado para armazenamento em temperaturas baixas?

2.F.13.1 R Se existe, são feitos registros? Verificar os registros durante a inspeção.

2.F.14 R Existem equipamentos de segurança (extintores, mangueiras, etc.) em quantidade suficiente, para combater incêndios?

2.F.14.1 R Estão bem localizados, delimitados com marcações e o acesso aos mesmos está desimpedido?

2.F.14.2 R Verifica-se com freqüência seu correto funcionamento?

2.F.14.3 R Essas verificações estão devidamente registradas?

2.F.15 R A superfície dos pisos, paredes e tetos é de fácil limpeza?

2.F.16 N Os produtos vencidos são retirados do Almoxarifado, destruídos posteriormente, e o processo é registrado?

2.F.17 INF Qual é a política da empresa em relação aos produtos com prazos de validade próximos ao vencimento?

2.F.17.1 INF Esta política ou procedimento é cumprida?

2.F.17.2 INF Exi.

2.F.18 N Todos os medicamentos armazenados estão dentro de seu prazo de validade?

2.F.19 INF Realizam-se inventários periodicamente?

2.F.19.1 INF Existem registros correspondentes?

2.F.20 R Existe um controle de distribuição de produtos acabados?

3. DEVOLUÇÕES

3.1 R Existe uma área que delimite ou restrinja o armazenamento de medicamentos devolvidos?

3.2 N Estes produtos são identificados como tais?

3.3 N Existe pessoa responsável designada para a tomada de decisão para sua execução?

3.4 N Informa-se ao Departamento de Controle de Qualidade da recepção destas devoluções?

3.5 N São mantidos registros das análises, resultados e decisões adotadas como conseqüência das devoluções?

3.6 N Após análise, ocorre destruição ou reprocessamento, segundos os resultados obtidos?

3.7 N Os resultados das inspeçõews e análises são devidamente registrados?

3.8 N Todas as decisões tomadas são devidamente registradas?

3.9 INF Os registros são anexados ou se faz alguma referência dos mesmos nas documentações de cada lote?

4. RECOLHIMENTO DE PRODUTOS

Definição: Distribuição a nível primário é a entrega direta de todo produto, na cadeia de comercialização, promoção e pesquisa aplicada, desde o fabricante até o primeiro receptor.

As perguntas deste Capítulo contemplam a responsabilidade da empresa proprietária na distribuição a nível primário e o correspondente recolhimento do produto desde este nível do mercado.

4.1 R A empresa estabelece e mantém procedimentos para o recolhimento de produtos do mercado?

4.2 R A empresa estabelece e mantém sistemática que garanta a correta aplicação dos procedimentos de recolhimento?

4.3 R Existe pessoa responsável designada para a coordenação e execução dos procedimentos de recolhimento?

4.4 R Se a pessoa responsável designada não pertencer ao Controle da Qualidade o mesmo é informado das operações efetuadas?

4.5 R São mantidos registros dos recolhimentos bem como de suas causas?

4.6 I No caso de recolhimento por desvios de qualidade, as autoridades competentes do(s) país(es) são informadas imediatamente?

4.6.1 N São tomadas providências imediatas para o recolhimento em todo o território no qual o produto foi distribuído?

4.6.2 N Existe documentação e seu devido registro?

4.7 R Os registros de distribuição dos produtos, a nível primário, permanecem disponíveis para uma rápida ação de recolhimento do mercado?

4.7.1 R Esses registros contêm informações que permitam o rastreamento do(s) cliente(s) da distribuição primária?

4.7.2 INF Quais são as informações dos clientes?

4.8 N Está prevista uma área apropriada e segura para a armazenagem dos produtos recolhidos do mercado, enquanto aguardam seu destino?

4.8.1 N Esta área está delimitada física e administrativamente, bem como os produtos recolhidos estão devidamente identificados?

4.9 R Existem relatórios conclusivos sobre todo o processo para cada produto recolhido do mercado?

4.10 R Existem relatórios sobre o destino dos produtos recolhidos do mercado?

5. SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE ÁGUA

1 INF A empresa utiliza água potável?

2 INF A empresa utiliza água purificada?

3 INF A empresa utiliza água para injetáveis?

5.A. ÁGUA POTÁVEL

5.A.1 INF Qual a procedência da água utilizada na empresa? ( ) Rede Pública ( ) Poços Artesianos ( ) Semi-Artesianos ( ) Outros? Quais?

5.A.2 INF A empresa possui caixas de água? Quantas e de que material? Qual é a capacidade destas caixas? Qual é o consumo médio?

5.A.3 INF É feito algum tratamento antes da água ser armazenada? Qual?

5.A.4. N INF R É feita limpeza das caixas de água? Qual é a freqüência? Existem registros?

5.A.5 R R Existem procedimentos escritos para a limpeza das caixas de água? São utilizados?

5.A.6 N INF INF R São feitos testes físico-químicos? Quais? Com que freqüência? Existem registros?

5.A.7 N INF R São feitos testes bacteriológicos? Com que freqüência? Existem registros

5.A.8 R R São colhidas amostras de água em diversos pontos da fábrica, inclusive nos bebedouros, para efetuar a contagem bacteriana? Existem registros?

5.A.9 R INF As tubulações utilizadas para transporte de água potável, estão externamente em bom estado de conservação e limpeza? Qual é o material da tubulação?

5.A.10 R A provisão de água potável faz-se sob pressão positiva contínua, em um sistema livre de defeitos?

5.B. ÁGUA PURIFICADA

INF A água potável é utilizada como fonte de alimentação para sistemas de produção de água purificada? Qual é o sistema utilizado?

5.B.1 Deionização

5.B.1.1 INF A indústria possui equipamento deionizador, para produção de água purificada? Qual é a capacidade em litros/hora?

5.B.1.2 INF A água que abastece o deionizador é tratada? Como? Qual é a procedência desta água?

5.B.1.3 R INF Existe pessoal capacitado para operar o sistema? O responsável pela operação está presente?

5.B.1.4 R R Existe manual de operação para o sistema? É utilizado?

5.B.1.5 N INF R As resinas são regeneradas com freqüência? Qual? Existem registros?

5.B.1.6 IN Se a água que abastece o deionizado é clorada, existe um sistema para a retirada do cloro antes do deionizador? Qual?

5.B.1.7 INF Existe depósito para água deionizada? Qual é a capacidade? Qual é o material utilizado? Existe algum tratamento para evitar a contaminação bacteriológica (radiação UV, filtração, ozonização, etc.)? Qual é o consumo médio?

5.B.1.8 N INF INF R São feitos testes físico-químicos? Quais? Com que freqüência? Existem registros?

5.B.1.9 N INF R São feitos testes bacteriológicos? Com que freqüência? Existem registros?

5.B.1.10 INF INF O transporte ou circulação da água deionizada é feito por tubulação? Qual é o material da tubulação?

5.B.1.11 INF A água produzida é utilizada como matéria-prima para produtos não estéreis?

5.B.1.12 R É liberada pelo Controle da Qualidade antes de ser utilizada?

5.B.1.13 INF A água produzida é utilizada como fonte de alimentação para sistema de produção de água para injetáveis?

5.B.1.14 R É liberada pelo Controle da Qualidade antes de ser utilizada?

5.B.1.15 R INF INF R É feita sanitização do sistema? Como? Qual é a freqüência? Existem registros?

5.B.1.16 R R Existem procedimentos escritos para a sanitização do sistema? São utilizados?

5.B.1.17 INF INF R É feita manutenção preventiva nos equipamentos do sistema? Qual é a freqüência? Existem registros?

5.B.1.18 INF INF Existe algum tipo de filtro no sistema? Qual?

5.B.1.19 R INF R É feita sanitização dos meios filtrantes? Qual é a freqüência? Existem registros?

5.B.1.20 R R Existem procedimentos escritos para sanitização dos meios filtrantes? São utilizados?

5.B.1.21 R Existem registros de troca dos meios filtrantes?

5.B.1.22 R O sistema de purificação está validado? Existem registros?

5.B.2 Osmose Reversa

5.B.2.1 INF A indústria possui equipamento de água por osmose reversa para produção de água purificada? Qual é a capacidade em litros/hora?

5.B.2.2 INF A água que abastece o sistema é tratada? Como? Qual é a procedência desta água?

5.B.2.3 R INF Existe pessoal capacitado para operar o sistema? O responsável pela operação está presente?

5.B.2.4 R Existe manual de operação do sistema? É utilizado?

5.B.2.5 INF Existe depósito para esta água? Qual é o consumo médio? Qual é o material utilizado? Qual é a capacidade do depósito? Existe algum tratamento para evitar a contaminação bacteriológica (radiação UV, filtração, ozonização, etc.)?

5.B.2.6 N INF INF R São feitos testes físico-químicos? Quais? Com que freqüência? Existem registros?

5.B.2.7 N INF R São feitos testes bacteriológicos? Com que freqüência? Existem registros?

5.B.2.8 INF O transporte ou circulação desta água é feito por tubulação? Qual é o material da tubulação?

5.B.2.9 INF A água produzida é utilizada como matéria-prima para produtos não estéreis?

5.B.2.10 R É liberada pelo Controle da Qualidade antes de ser utilizada?

5.B.2.11 INF A água produzida é utilizada como fonte de alimentação para sistema de produção de água para injetáveis?

5.B.2.12 R É liberada pelo Controle da Qualidade antes de ser utilizada?

5.B.2.13 R INF INF R É feita sanitização do sistema? Como? Qual é a freqüência? Existem registros?

5.B.2.14 R Existem procedimentos escritos para a sanitização do sistema? São utilizados?

5.B.2.15 INF É feita manutenção preventiva nos equipamentos do sistema? Qual é a freqüência? Existem registros?

5.B.2.16 INF Existe algum tipo de filtro no sistema? Qual?

5.B.2.17 R INF R É feita a sanitização dos meios filtrantes? Qual é a freqüência? Existem registros?

5.B.2.18 R Existe procedimento escrito para a sanitização dos meios filtrantes? É utilizado?

5.B.2.19 R Existem registros de troca dos meios filtrantes?

5.B.2.20 R O sistema de purificação está validado? Existem registros?

5.C. ÁGUA PARA INJETÁVEIS

5.C.1 I INF INF A indústria possui um sistema para produção de água para injetáveis segundo metodologias estabelecidas pelas edições vigentes da Farmacopéia Européia e Farmacopéia dos Estados Unidos da América do Norte? Qual é o sistema? Qual é a capacidade em litros/hora?

5.C.2 INF A água que abastece o sistema é purificada? Qual é o sistema de purificação?

5.C.3 R INF Existe pessoal capacitado para operar o sistema? O responsável pela operação está presente?

5.C.4 R Existe manual de operação para o sistema? É utilizado?

5.C.5 INF Existe depósito de água para injetáveis? Qual é a capacidade do depósito? Qual é o material utilizado? Qual é o consumo médio?

5.C.6 INF A água produzida é utilizada imediatamente? Senão por quanto tempo ela é armazenada? A que temperatura? Existe recirculação dessa água?

5.C.7 N INF Existe algum tratamento para evitar a contaminação? Qual?

5.C.8 N INF INF R São feitos testes físico-químicos? Quais? Com que freqüência? Existem registros?

5.C.9 INF Existe depósito de água para injetáveis? Qual é a capacidade do depósito? Qual é o material utilizado? Qual é o consumo médio?

5.C.6 INF A água produzida é utilizada imediatamente? Senão por quanto tempo ela é armazenada? A que temperatura? Existe recirculação dessa água?

5.C.7 N INF Existe algum tratamento para evitar a contaminação? Qual?

5.C.8 N INF INF R São feitos testes físico-químicos? Quais? Com que freqüência? Existem registros?

5.C.9 N INF São feitos testes bacteriológicos? Com que freqüência? Existem registros?

5.C.10 N INF R É feito teste de pirogênio? Com que freqüência? Existem registros?

5.C.15 R Existem procedimentos escritos de sanitização do sistema? São utilizados?

5.C.16 R INF R É feita manutenção preventiva nos equipamentos do sistema? Qual é a freqüência? Existem registros?

5.C.17 N R O sistema de produção de Água para injetáveis está validado de forma a garantir o cumprimento das especificações estabelecidas pelas edições vigentes da Farmacopéia Européia e Farmacopéia dos Estados Unidos da América do Norte? Existem registros?

6. PRODUÇÃO

6.1 INF Quem é o responsável pela direção da Produção?

6.2 INF Qual é a sua formação profissional?

6.3 R Possui adequados conhecimentos para exercer as suas funções?

6.4 R Existe um organograma?

6.5 INF O pessoal técnico e especializado é suficiente?

6.6 R Existe plano de treinamento para os funcionários?

6.7 N A admissão dos funcionários é precedida de exame médico?

6.8 R O pessoal é submetido a exame médico periódico?

6.9 R Existe plano de assistência médica permanente e de emergência para casos de enfermidade brusca ou de acidente?

6.10 I Se um funcionário manifesta lesões ou enfermidades que podem afetar a qualidade ou segurança dos produtos, o mesmo é excluído da atividade?

6.A. ORGANIZAÇÃO

6.A.1. FÓRMULA PADRÃO

6.A.1.1 I Existe uma fórmula para cada produto fabricado?

6.A.1.2 I Essa fórmula padrão foi preparada, revisada e aprovada por pessoas competentes e responsáveis e, assinada por outra pessoa também responsável e competente?

6.A.1.3 R Existem procedimentos escritos sobre a forma de proceder, em casos onde é necessário modificar a fórmula padrão?

6.A.1.4 N A fórmula padrão contém:

6.A.1.4.1 N Nome, forma farmacêutica, concentração e prazo de validade do produto?

6.A.1.4.2 N Fórmula centesimal ou por unidade posológica?

6.A.1.4.3 N Quantidade teórica do produto a ser fabricado?

6.A.1.4.4 N Nome, código, quantidade e unidades de cada componente?

6.A.1.5 N Existem instruções detalhadas de todas, e de cada uma das etapas de fabricação, setor onde deve ser efetuada, e equipamentos a serem utilizados?

6.A.1.6 R Existem procedimentos para limpeza de equipamentos?

6.A.1.7 R Existe responsável pela verificação da execução da limpeza dos equipamentos empregados?

6.A.1.8 R Existem instruções claras e detalhadas, de qual etapa de fabricação requer a intervenção do Controle da Qualidade, para o controle do processo, com a indicação do responsável e a data?

6.A.1.9 R Existem exigências de anexar à Ordem de Fabricação, os registros gráficos de temperatura, pressão e umidade, quando o processo requer o controle dos mesmos?

6.A.1.10 R Existem exigências de anexar à Ordem de Fabricação os rótulos de identificação das matérias-primas e materiais empregados, quando não exista outro sistema de segurança equivalente?

6.A.1.11 R Existe exigência de anexar à Ordem de Fabricação o rótulo do produto final, com o número de lote ou partida, e a data de vencimento?

6.A.1.12 N Existe cálculo do rendimento real obtido nas diversas etapas de fabricação e relação com o rendimento teórico?

6.A.1.13 N Existem instruções adequadas para rotular e embalar o produto e condições de conservação?

6.A.1.14 N Existe descrição do material de embalagem utilizado para o fracionamento, com códigos, quantidades e unidades de medida?

6.A.1.15 N Todos os materiais de envase, linhas, equipamentos usados durante a produção, estão identificados para indicar claramente o seu conteúdo ou a etapa de fabricação do lote?

6.A.1.16 R Os equipamentos, utensílios e material de envase estão localizados e/ou armazenados em lugar adequado?

6.A.2. ORDEM DE FABRICAÇÃO

6.A.2.1 Existe um processo de cópia fiel da fórmula padrão que assegure sua exata reprodução?

6.A.2.2 I Contém o número do lote?

6.A.2.3 N Contém números de códigos, de lote, e de análises de matérias-primas e materiais de embalagem?

6.A.2.4 N O cálculo das matérias-primas é correto tomando-se por base a fórmula unitária ou centesimal?

6.B.11.7 R Controle de pesagem ou medida, com presença do funcionário que pesa e/ou verifica a pesagem, com as respectivas assinaturas?

6.B.12 N Os funcionários estão com uniformes limpos, e em boas condições?

6.B.13 A área tem:

6.B.13.1 N Ventilação adequada?

6.B.13.2 N Iluminação adequada?

6.B.13.3 INF Controles de umidade e temperatura?

6.B.14 N Possui sistema de exaustão?

6.B.15 N Há separação física entre os materiais já pesados e/ou medidos para cada lote de produto?

6.B.16 INF A área possui local próprio para lavagem de utensílios de pesagem e/ou medida?

6.B.17 INF Os recipientes usados na pesagem e/ou medida de matérias-primas são reutilizados?

6.B.17.1 N Neste caso estão adequadamente limpos e livres de identificações anteriores?

6.B.18 INF As matérias-primas mais antigas são esgotadas primeiramente?

6.B.19 R Há recipientes de lixo?

6.B.19.1 R Estão bem tampados?

6.B.19.2 R São esvaziados e limpos com freqüência?

6.B.20 N Existe um sistema de prevenção de contaminação cruzada durante a pesagem e/ou medida?

6.B.21 R Evita-se o risco de contaminação do meio ambiente através dos sistemas de exaustão ou outro modo?

6.C. ÁREAS PRODUTIVAS

6.C.1 Condições Externas

6.C.1.1 R O edifício está em bom estado?

6.C.1.2 INF Necessita de reparos?

6.C.1.3 R As vias de acesso estão pavimentadas e construídas de maneira que a poeira não seja fonte de contaminação?

6.C.1.4 INF Existem indústrias próximas que sejam fonte de poluição?

6.C.1.5 INF Os arredores do edifício estão limpos?

6.C.1.6 R Os tetos, paredes e janelas estão em bom estado?

6.C.1.7 N Existe proteção contra a entrada de roedores, insetos, aves ou outros animais?

6.C.2 Condições Gerais

6.C.2.1 N As áreas produtivas estão limpas e esstão bem localizados, delimitados com marcações e o acesso aos mesmos está desimpedido?

2.F.14.2 R Verifica-se com freqüência ss e tetos é de fácil limpeza?

2.F.16 N Os produtos vencidos são retirados do Almoxarifado, destruídos posteriormente, e o procecio e das imediações, faz-se de forma segura e sanitária?

6.C.2.9 INF Existe um salão restaurante?

6.C.2.10 INF Se não, onde as refeições são feitas?

6.C.2.11 INF Existem normas de segurança escritas?

6.C.2.12 INF Estas são cumpridas?

6.C.2.13 N O pessoal utiliza roupa adequada às tarefas que realiza?

6.C.2.14 INF Existem bebedouros de água potável em locais adequados e em quantidade suficiente?

6.C.2.15 N O pessoal utiliza calçado adequado?

6.C.2.16 N É proibido o acesso de pessoas com roupa inadequada às áreas de produção?

6.C.2.17 R Os pisos são adequados a cada área de trabalho?

6.C.2.18 N Existe proteção contra entrada de insetos, aves, roedores ou outros animais?

6.2.2.19 R Existe algum procedimento para combater roedores, insetos, aves, ou outros animais?

6.C.2.20 R São descritos, no mesmo, a freqüência, os métodos e materiais utilizados, e o responsável pela execução?

6.C.2.21 N Os materiais usados são aprovados pelos órgãos Sanitários?

6.C.2.22 R Verificou-se previamente se, o seu emprego e forma de aplicação, não significam risco de contaminação dos equipamentos e produtos?

6.C.2.23 R A circulação interna é adequada?

6.C.2.24 INF R Nas áreas produtivas efetuam-se controles de pressão do ar, microbiológicos, partículas, umidade e temperatura? Existem registros?

6.C.2.25 R A distribuição das áreas é adequada?

6.C.2.26 N Consegue-se minimizar a possibilidade de contaminação de uma área para outra?

6.C.2.27 N Evita-se a contaminação cruzada de um produto com partículas ou pó provenientes da armazenagem, fabricação ou manipulação de outro produto?

6.C.2.28 R As áreas estão distribuídas e adaptadas para fornecer as condições adequadas de estabilidade aos componentes, materiais em processo e produtos acabados?

6.C.2.29 R Existe plano de segurança contra incêndios em caso de emergência?

6.C.2.30 R Os extintores e a rede de combate a incêndio estão localizados corretamente?

6.C.2.31 R A quantidade e tipo de extintores são adequados para o risco de cada setor?

6.C.2.32 R A iluminação das áreas de produção e circulação é suficiente?

6.C.2.33 INF As dimensões das áreas são adequadas?

6.C.2.34 R Sua construção e localização permitem a adequada limpeza, manutenção, elaboração e processamento dos produtos?

6.C.2.35 N Os equipamentos e materiais são identificados corretamente?

6.C.2.36 R A ventilação das áreas produtivas e de circulação é adequada?

6.C.2.37 R As instalações elétricas estão em boas condições?

6.C.2.38 R As tubulações de água, vapor, gás, ar comprimido e eletricidade estão devidamente identificadas?

6.C.2.39 INF Existem linhas mortas?

6.C.2.40 R As paredes, pisos e tetos estão construídos com materiais facilmente laváveis?

6.C.2.41 R As paredes, pisos e tetos não apresentam rachaduras ou pintura descascada?

6.C.2.42 R Os recipientes de lixo estão corretamente identificados, localizados e tampados?

6.C.2.42.1 R São esvaziados com freqüência?

6.C.2.43 INF Quantos m2 cobertos são destinados à produção com exceção dos almoxarifados?

6.C.2.44 INF Qual é o número de pessoas na área produtiva?

6.C.2.45 INF Qual é a relação de pessoas por m2 de área?

6.C.2.46 R Existe um procedimento para controlar a entrada de pessoas estranhas, às áreas de produção?

7. PRODUTOS SÓLIDOS E SEMI-SÓLIDOS

(Pós, Comprimidos, Pomadas e Outros)

7.1 N Existem locais apropriados para a fabricação de pós, comprimidos, drágeas, cápsulas e para pomadas, cremes e outros?

7.2 INF A área ocupada é condizente com o volume das operações?

7.3 R A distribuição é ordenada e racional?

7.4 R A área de circulação encontra-se livre de obstáculos?

7.5 N O pessoal encontra-se adequadamente uniformizado?

7.6 R O pessoa utiliza os uniformes de trabalho unicamente dentro das dependências da fábrica?

7.7 N Os uniformes estão limpos e em boas condições?

7.8 N Todos usam toucas?

7.9 N São utilizados, quando necessário, os equipamentos de segurança (máscaras, óculos, luvas, etc.)?

7.10 N O local está limpo?

7.11 R Existem recipientes para lixo?

7.12 R Estão bem fechados e identificados?

7.13 R São esvaziados com freqüência?

7.14 R A iluminação do local é adequada?

7.15 R As paredes e os tetos estão recobertos por materiais facilmente laváveis?

7.16 N As paredes e/ou tetos não apresentam rachaduras ou pintura descascada?

7.17 R O piso é adequado?

7.18 R As instalações elétricas estão em boas condições?

7.19 R As instalações de eletricidade, água, vapor, etc., estão adequadamente identificadas?

7.20 R O sistema de esgoto é adequado?

7.21 N Os ralos são sifonados?

7.22 R São desinfetados freqüentemente?

7.23 INF Qual é a superfície, em 2, ocupada pelo setor?

7.24 INF Qual é o número de funcionários do setor?

7.25 INF Qual é a relação área/funcionário?

7.26 R Existe um organograma?

7.27 R A ventilação do local é suficiente?

7.28 N As aberturas encontram-se protegidas contra a entrada de aves, insetos, roedores e outros animais?

7.29 INF Existem locais que necessitam de ar condicionado?

7.30 R Se necessitar, existem registradores de temperatura e umidade?

7.31 R Existem registros dos dados de temperatura e umidade?

7.32 N Existem sistemas de aspiração de pós?

7.33 R São boas as condições de segurança dos locais?

7.34 R Existem extintores e mangueiras contra incêndio em número suficiente?

7.35 R Estão bem localizados e o acesso está livre?

7.36 N As balanças e recipientes de medidas são calibradas periodicamente, assim como as balanças são aferidas regularmente?

7.37 R Existem registros dessas calibrações?

7.38 I Existe uma fórmula de fabricação a ser seguida e que seja cópia fiel da fórmula padrão?

7.39 I As instruções ali contidas são seguidas com exatidão?

7.40 N Cada fase crítica de produção leve a assinatura do operador e do superior imediato?

7.41 N Todos os recipientes usados na produção de um lote, estão identificados de acordo com o seu conteúdo, número de lote, etc., com o intuito de evitar misturas?

7.42 N Todos os equipamentos usados na produção de um lote, estão identificados com etiquetas contendo as informações necessárias?

7.43 N Após seu uso, todos os utensílios, recipientes e equipamentos são bem lavados e conservados até seu próximo uso?

7.44 R São identificados como tal?

7.45 N Existe adequada separação física entre os equipamentos, para evitar mistura ou contaminação cruzada, quando são fabricados, simultaneamente, lotes de produtos diferentes?

7.46 N As câmaras de secagem de granulado recebem lotes de diferentes produtos simultaneamente?

7.47 R Existem registros de temperaturas e tempo de secagem das estufas?

7.48 R Se existir outro sistema de secagem, por exemplo, leito fluidizado, existem registros por escrito das condições do equipamento?

7.49 N São feitos controles durante o processo de fabricação, com o intuito de garantir a uniformidade do lote?

7.50 R Existem registros?

7.51 INF Existem na área de compressão, aparelhos para testar a desintegração, dureza, friabilidade e peso dos comprimidos?

7.52 R São feitos registros destes controles?

7.53 INF Por quem são assinados?

7.54 N O Controle da Qualidade verifica periodicamente esses controles?

7.55 R Existe registro de limpeza fixado a cada recipiente e a cada máquina?

7.56 INF Os recipientes usados que continham matérias-primas ou outro material são reutilizados na produção?

7.57 N Se realizados, são limpos adequadamente e estão livres de qualquer identificação anterior?

7.58 R Não existe na área qualquer material estranho aos processos de fabricação?

7.59 N Existe um sistema de quarentena para os produtos semi-acabados?

7.60 N Os recipientes que contém esses produtos, estão bem fechados e com as identificações contendo os seguintes dados: - nome do produto - concentração do produto - número do lote e/ou sub-lote - fase de fabricação - volume ou peso total contido no recipiente - número do recipiente/número total de recipientes que compõem o lote

7.61 N A área está limpa e livre de resíduos?

7.62 N Os recipientes estão limpos?

7.63 N As máquinas de compressão estão dispostas de maneira a evitar contaminação cruzada?

7.64 N As máquinas possuem sistema de aspiração dos pós?

7.65 INF Existe área especial o revestimento de comprimidos (drageamento, film coating ou outros)?

7.66 N O setor está adequadamente equipado para a tarefa (ar comprimido, ar quente, exaustão, vapor, etc.)?

7.A. PRODUTOS ANOVULATÓRIOS E HORMONAIS

7.A.1 INF O laboratório produz anovulatórios ou medicamentos com hormônios?

7.A.2 I A fabricação desses produtos é feita de forma a evitar a contaminação cruzada?

7.A.3 R São realizados controles analíticos nos produtos não hormonais ou anovulatórios para determinar a possibilidade de contaminação cruzada?

7.A.4 INF R Existem controles de umidade relativa e temperatura da área? Existem registros?

7.A.5 N Existem dispositivos nos sistemas de exaustão do ar que evitem descarregar os contaminantes no meio-ambiente?

7.A.6 R Este sistema de exaustão é independente dos outros da planta?

7.A.7 N Os operários usam equipamentos especiais de proteção durante todo processo de fabricação?

7.A.8 N R São realizados periodicamente exames médicos específicos entre os que manipulam as drogas e seus produtos? Existem registros?

7.A.9 R INF São realizados rodízios periódicos entre os funcionários? Qual é a periodicidade?

7.A.10 N Existem regras escritas de higiene para os funcionários?

7.A.11 N Essas regras são seguidas?

7.A.12 N INF Os funcionários usam uniformes limpos, e em boas condições? Com que freqüência são trocados?

7.A.13 N A área está limpa?

7.A.13.1 INF Como se faz a limpeza?

7.A.13.2 INF Com que freqüência?

7.A.14 N Os equipamentos são limpos ao término de cada produção?

7.A.14.1 N Existe procedimento de limpeza para cada equipamento?

7.A.14.2 R Existem registros?

7.A.15 R Existe um programa de limpeza e registro de seu cumprimento?

7.A.16 N Evita-se ou controla-se a entrada de pessoal estranho na área?

7.A.17 N São válidas para o pessoal contratado e/ou visitante, as mesmas instruções de higiene e segurança adotadas para o pessoal da área?

7.B. PRODUTOS PSICOTRÓPICOS

7.B.1 INF A empresa produz psicotrópicos?

7.B.2 I A fabricação desses produtos é feita de forma a evitar contaminação cruzada?

7.B.3 R São realizados controles analíticos em produtos não psicotrópicos para determinar a possibilidade de contaminação cruzada?

7.B.4 INF São feitos controles de umidade relativa e de temperatura da área?

7.B.4.1 INF R Existem controles ambientais periódicos? Existem registros?

7.B.5 N Existem dispositivos nos sistemas de exaustão do ar que evitem descarregar os contaminantes no meio ambiente?

7.B.6 INF Este sistema de exaustão é independente dos outros da planta?

7.B.7 R Os funcionários usam equipamentos especiais de proteção durante todo o processo de fabricação?

7.B.8 N R São realizados periodicamente exames médicos específicos entre os funcionários que manipulam as drogas e seus produtos? Existem registros?

7.B.9 R INF São realizados rodízios entre os funcionários? Qual é a periodicidade?

7.B.10 N Existem regras escritas de higiene para os funcionários?

7.B.11 N Essas regras são seguidas?

7.B.12 N INF Os funcionários usam uniformes limpos, e em boas condições? Qual é a freqüência da troca?

7.B.13 N A área está limpa?

7.B.13.1 INF Como é feita a limpeza?

7.B.13.2 INF Qual é a freqüência da limpeza?

7.B.14 N Os equipamentos são limpos no final de cada produção?

7.B.14.1 N Existe procedimento de limpeza para cada equipamento?

7.B.14.2 R Existem registros?

7.B.15 R Existe um programa de limpeza e registro de seu cumprimento?

7.B.16 N É evitado ou controlado o ingresso de pessoal estranho à área?

7.B.17 N São válidas para o pessoal contratado e/ou visitante, as mesmas instruções de higiene e segurança adotadas para o pessoal da área?

7.C. PRODUTOS ANTIBIÓTICOS EM GERAL

7.C.1 INF São manipulados produtos que contém antibióticos?

7.C.2 I A fabricação desses produtos é feita de forma a evitar contaminação cruzada?

7.C.3 INF Utiliza-se o mesmo equipamento para a fabricação de produtos com ou sem antibióticos?

7.C.4 R São realizados controles analíticos em produtos não antibióticos para determinar a possibilidade de contaminação cruzada?

7.C.5 INF Existem controles de umidade relativa e de temperatura da área?

7.C.5.1 INF R Existem controles ambientais periódicos? Existem registros?

7.C.6 N Existem dispositivos nos sistemas de exaustão do ar que evitem descarregar os contaminantes no meio ambiente?

7.C.6.1 INF Este sistema de exaustão é independente dos outros da planta?

7.C.7 N Os funcionários usam equipamentos especiais de proteção durante todo o processo de fabricação?

7.C.8 N R São realizados periodicamente exames médicos específicos entre os funcionários que manipulam as drogas e seus produtos? Existem registros?

7.C.9 R INF São realizados rodízios entre os funcionários? Qual é a periodicidade?

7.C.10 N Existem regras escritas de higiene para os funcionários?

7.C.11 N Essas regras são seguidas?

7.C.12 N INF Os funcionários usam uniformes limpos, e em boas condições? Qual é a freqüência da troca?

7.C.13 N A área está limpa?

7.C.13.1 INF Como é feita a limpeza?

7.C.13.2 INF Qual é a freqüência da limpeza?

7.C.14 N Os equipamentos são limpos no final de cada produção?

7.C.14.1 N Existe procedimento de limpeza para cada equipamento?

7.C.14.2 R Existem registros?

7.C.15 R Existe um programa de limpeza e registro de seu cumprimento?

7.C.16 N É evitado ou controlado o ingresso de pessoal estranho à área?

7.C.17 N São válidas para o pessoal contratado e/ou visitante, as mesmas instruções de higiene e segurança adotadas para o pessoal da área?

7.D. PRODUTOS CONTENDO PENICILÍNICOS/CEFALOSPORÍNICOS

7.D.1 INF São manipulados produtos que contém penicilânicos?

7.D.2 INF São manipulados produtos que contenham cefalosporínicos?

7.D.3 I Existe uma área completamente isolada para essas fabricações?

7.D.4 N É segura?

7.D.5 N Utiliza-se equipamento diferente para a fabricação de produtos com ou sem penicilânicos/cefalosporínicos?

7.D.6 N São realizados controles analíticos de produtos não penicilânicos e não cefalosporínicos, para determinar a possibilidade de uma contaminação cruzada?

7.D.7 INF R São feitos controles de umidade relativa e de temperatura da área? Existem registros?

7.D.8 N Existem dispositivos nos sistemas de exaustão do ar que evitem descarregar os contaminantes no meio ambiente?

7.D.8.1 N Este sistema de exaustão é independente dos outros da planta?

7.D.9 N Os funcionários usam equipamentos especiais de proteção durante todo o processo de fabricação?

7.D.10 N R São realizados periodicamente exames médicos específicos entre os funcionários que manipulam as drogas e seus produtos? Existem registros?

7.D.11 R INF São realizados rodízios entre os funcionários? Qual é a periodicidade?

7.D.12 N Existem regras escritas de higiene para os funcionários?

7.D.13 N Essas regras são seguidas?

7.D.14 N INF Os funcionários usam uniformes limpos, e em boas condições? Qual é a freqüência da troca?

7.D.15 N A área está limpa?

7.D.15.1 INF Como é feita a limpeza?

7.D.15.2 INF Qual é a freqüência da limpeza?

7.D.16 N Os equipamentos são limpos no final de cada produção?

7.D.16.1 N Existe procedimento de limpeza para cada equipamento?

7.D.16.2 R Existem registros?

7.D.17 R Existe um programa de limpeza e registro de seu cumprimento?

7.D.18 N É evitado ou controlado o ingresso de pessoal estranho à área?

7.D.19 N São válidas para o pessoal contratado e/ou visitante, as mesmas instruções de higiene e segurança adotadas para o pessoal da área?

7.E. PRODUTOS CITOSTÁTICOS OU ONCOLÓGICOS

7.E.1 INF São manipulados produtos que contém citostáticos ou oncológicos

7.E.2 I A fabricação desses produtos é feita de forma a evitar contaminação cruzada?

7.E.3 R Utiliza-se equipamento diferente para a fabricação de produtos com ou sem citostáticos ou oncológicos?

7.E.4 R São realizados controles analíticos em produtos não citostáticos ou oncológicos para determinar a possibilidade de contaminação cruzada?

7.E.5 INF São feitos controles de umidade relativa e de temperatura da área?

7.E.6 N Existem dispositivos nos sistemas de exaustão do ar que evitem descarregar os contaminantes no meio ambiente?

7.E.6.1 INF Este sistema de exaustão é independente dos outros da planta?

7.E.7 N Os funcionários usam equipamentos especiais de proteção durante todo o processo de fabricação?

7.E.8 N R São realizados periodicamente exames médicos específicos entre os funcionários que manipulam as drogas e seus produtos? Existem registros?

7.E.9 R INF São realizados rodízios entre os funcionários? Qual é a periodicidade?

7.E.10 N Existem regras escritas de higiene para os funcionários?

7.E.11 N Essas regras são seguidas?

7.E.12 N INF Os funcionários usam uniformes limpos, e em boas condições? Qual é a freqüência da troca?

7.E.13 N A área está limpa?

7.E.13.1 INF Como se faz a limpeza?

7.E.13.2 INF Com que freqüência?

7.E.14 N Os equipamentos são limpos ao final de cada produção?

7.E.14.1 N Existe um procedimento de limpeza para cada equipamento?

7.E.14.2 R Existem registros?

7.E.15 R Existe um programa de limpeza e registro de seu cumprimento?

7.E.16 N É evitado ou controlado o ingresso de pessoal estranho à área?

7.E.17 N São válidas para o pessoal contratado e/ou visitante, as mesmas instruções de higiene e segurança adotadas para o pessoal da área?

8. PRODUTOS INJETÁVEIS

8.A. ÁREA DE LAVAGEM

8.A.1 N Existe um local separado para lavagem e esterilização de ampolas, frascos-ampola vazios?

8.A.2 INF A área ocupada é adequada para o volume das operações?

8.A.3 INF A existência e distribuição dos equipamentos é ordenada, racional e adequada, ao volume das operações?

8.A.4 R A área de circulação está livre de obstáculos?

8.A.5 N O pessoal está adequadamente uniformizado?

8.A.6 N Os uniformes ambiente através dos sistemas de exaustão ou outro modo?

6.C. ÁREAS PRODUTIVAS

6.C.1 Condições Externas

6.C.1.1 R O edifíci?

8.A.11 N A iluminação do local é adequada?

8.A.12 R As paredes e tetos estão revestidos com material facilmente lavável?

8.A.13 N As paredes, tetos e pisos não apresentam rachaduras ou pintura descascada?

8.A.14 R O piso é liso, impermeável e de fácil limpeza?

8.A.15 R As instalações elétricas, de água potável, água para injetáveis, gás, ar comprimido e vapor estão identificadas e em boas condições?

8.A.16 INF Existem ralos no local?

8.A.16.1 N Os ralos são sifonados?

8.A.16.2 R São desinfetados freqüentemente?

8.A.17 R As janelas e/ou visores existentes estão perfeitamente vedados?

8.A.18 INF A área possui instalações para filtração de ar?

8.A.18.1 INF Qual é a classificação desta área?

8.A.18.2 INF Existem registros sobre os controles da filtração de ar?

8.A.19 R As máquinas de lavagem de ampolas, frascos-ampola, possuem pressão suficiente para cumprir sua finalidade?

8.A.20 INF Qual é o tipo de água utilizado na alimentação das máquinas de lavagem de ampolas e frascos-ampola?

8.A.21 R Existe algum tipo de filtro no sistema de lavagem de ampolas e frascos-ampola?

8.A.22 N As estufas de secagem e esterilização funcionam perfeitamente?

8.A.23 R Possuem registradores de temperatura e tempo de esterilização?

8.A.24 N Existem registros por escrito da temperatura e tempo?

8.A.25 N As ampolas e frascos-ampola esterilizados são transferidos com segurança para a área de envase, para evitar uma possível contaminação?

8.A.26 N As estufas e bandejas que contenham os materiais já esterilizados são adequadamente identificadas?

8.A.27 N São usados indicadores que possam identificar se o material foi esterilizado?

8.B. ÁREA DE PREPARAÇÃO

8.B.1 N Existem locais específicos para a fabricação de produtos injetáveis?

8.B.2 INF Qual é a área em m2 ocupada pelo setor?

8.B.3 INF Qual é o número de funcionários existentes no setor?

8.B.4 INF Qual é a relação área/funcionário?

8.B.5 INF A área ocupada é adequada para o volume das operações?

8.B.6 INF Qual é a formação profissional do responsável do setor?

8.B.7 INF A existência e distribuição dos equipamentos é ordenada, racional e adequada ao volume das operações?

8.B.8 N Os uniformes utilizados são adequados?

8.B.8.1 N Os uniformes estão limpos e em boas condições?

8.B.8.2 N O uniforme usado é restrito à área de injetáveis?

8.B.9 INF Existem vestiários específicos para esta área?

8.B.10 N Todos usam toucas?

8.B.10.1 N As toucas usadas cobrem os cabelos totalmente?

8.B.10.2 N Em caso do preparador possuir barba, a mesma está coberta?

8.B.11 INF Os preparadores calçam sapatos especiais?

8.B.12 N Quando necessário, usam luvas, máscaras e óculos de proteção?

8.B.13 N O local está limpo?

8.B.14 R Existem recipientes para lixo, devidamente identificados?

8.B.14.1 R Se existem, estão bem tampados?

8.B.14.2 R São esvaziados com freqüência?

8.B.15 N A iluminação do local é adequada?

8.B.16 N As paredes e tetos estão revestidos com material facilmente lavável?

8.B.17 N As paredes, tetos e pisos apresentam rachaduras ou pintura descascada?

8.B.18 N O piso é liso, impermeável e de fácil limpeza?

8.B.19 R As instalações elétricas, de água potável, água para injetáveis, gás, ar comprimido e vapor estão identificados e em boas condições?

8.B.20 INF Existem ralos no local?

8.B.20.1 N Os ralos são sifonados?

8.B.20.2 N São desinfetados freqüentemente?

8.B.21 R As janelas e/ou visores existentes estão perfeitamente vedados?

8.B.22 R Existem instalações para filtração de ar?

8.B.23 INF Qual é a classificação desta área?

8.B.24 R Existem registros sobre os controles da filtração de ar?

8.B.25 INF A área possui sistema de controle de temperatura e umidade?

8.B.25.1 R Existem registros?

8.B.26 I Existe fórmula de fabricação a ser seguida, que seja cópia fiel de uma fórmula mestre de produção?

8.B.27 N As instruções contidas na fórmula de fabricação são seguidas com exatidão?

8.B.28 N Cada fase crítica de fabricação leva a rubrica do operador e supervisor da área?

8.B.29 N Todos os recipientes usados na produção de um lote estão identificados com: nome, número de lote, número de sub-lote para evitar mistura?

8.B.30 N Todos os equipamentos usados na produção de um lote, estão identificados com etiquetas contendo as informações necessárias?

8.B.31 N Depois de usados, todos os utensílios, equipamentos e recipientes são bem lavados, e se necessário, esterilizados e conservados deste modo até a próxima utilização?

8.B.32 N São identificados com etiquetas que certificam esta condição?

8.B.33 N As balanças e recipientes de medidas são calibradas periodicamente, assim como as balanças são aferidas regularmente?

8.B.34 R Existem registros?

8.B.35 N Existe adequada separação física entre os equipamentos, para evitar mistura ou contaminação cruzada quando se fabricam simultaneamente lotes de produtos diferentes?

8.B.36 N A água para injetáveis usada na fabricação é analisada e liberada pelo Controle da Qualidade?

8.B.37 N São feitos controles durante o processo de fabricação para garantir a integridade do lote?

8.B.38 N Existem registros?

8.B.39 N Os recipientes contendo o produto a ser envasado estão bem fechados e com as identificações contendo os seguintes dados: - nome do produto - concentração do produto - número do lote e/ou sub-lote - volume total contido no recipiente - número do recipiente/número total de recipientes que compõem o lote?

8.C. ÁREA DE ENVASE - PRODUTOS COM ESTERILIZAÇÃO FINAL

8.C.1 I Existe área separada, específica e com instalação para filtração de ar?

8.C.2 INF Qual é a classificação desta área?

8.C.3 R Existem registros sobre os controles da filtração do ar?

8.C.4 INF A área ocupada é adequada para o volume das operações?

8.C.5 INF A existência e distribuição dos equipamentos é ordenada, racional e adequada ao volume das operações?

8.C.6 R A área de circulação está livre de obstáculos?

8.C.7 N Existem vestiários específicos para esta área?

8.C.8 N Os uniformes utilizados são adequados?

8.C.8.1 N Os uniformes estão limpos e em boas condições?

8.C.8.2 N São usados somente dentro desta área?

8.C.9 N O tecido utilizado nos uniformes previne a liberação de fibras ou partículas?

8.C.10 N Todos usam toucas?

8.C.10.1 N As toucas usadas cobrem os cabelos totalmente?

8.C.10.2 N Se o funcionário possui barba, a mesma está coberta?

8.C.11 N Todos usam luvas, máscaras e óculos de proteção?

8.C.12 N Os operadores usam sapatos especiais?

8.C.13 N O local está limpo?

8.C.14 N A iluminação do local é adequada?

8.C.15 N As paredes e tetos estão revestidos com material facilmente lavável?

8.C.16 N As paredes, tetos e pisos não apresentam rachaduras ou pintura descascada?

8.C.17 N O piso é liso, impermeável e de fácil limpeza?

8.C.18 R As instalações elétricas, de gás, de ar comprimido estão devidamente identificadas e em boas condições?

8.C.19 INF Existem ralos no local?

8.C.19.1 N Os ralos são sifonados?

8.C.19.2 N São desinfetados freqüentemente?

8.C.20 N A área possui pressão positiva de ar?

8.C.21 N São feitos controles freqüentes do volume de envase?

8.C.22 INF Quem faz os controles?

8.C.23 INF O volume de envase é controlado freqüentemente pelo Controle da Qualidade?

8.C.24 N Existem registros?

8.C.25 N A entrada de pessoal na área é controlada?

8.C.26 N Os recipientes que contêm o material envasado estão devidamente identificados, contendo os seguintes dados: - nome do produto - concentração do produto - número do lote e/ou sub-lote - volume total contido no recipiente - número do recipiente/número total de recipientes que compõem o lote?

8.D. ÁREA DE PREPARAÇÃO ASSÉPTICA

8.D.1 I Existe área separada, específica e com instalação para filtração de ar?

8.D.2 INF Qual é a classificação desta área?

8.D.3 R Existem registros sobre os controles da filtração do ar?

8.D.4 I Existem equipamentos de fluxo laminar sobre a área de preparação?

8.D.5 INF A área ocupada é adequada para o volume das operações?

8.D.6 INF A existência e distribuição dos equipamentos é ordenada, racional e adequada ao volume das operações?

8.D.7 R A área de circulação está livre de obstáculos?

8.D.8 I Existem vestiários específicos para esta área?

8.D.9 I Os uniformes usados são toucas, máscaras, vestimentas, sapatos, sobre-sapatos, luvas? Estão esterilizados, e em número suficiente para o ciclo de produção?

8.D.10 N O tecido utilizado nos uniformes previne a liberação de fibras ou partículas?

8.D.11 N As luvas estéreis são isentas de lubrificantes (talco)?

8.D.12 N Quais os cuidados de higiene para entrada na área?

8.D.13 N O local está limpo?

8.D.14 N A iluminação é adequada?

8.D.15 N As paredes e tetos estão revestidos com material facilmente lavável?

8.D.16 N As paredes, tetos e pisos não apresentam rachaduras ou pintura descascada?

8.D.17 N O piso é liso, impermeável e de fácil limpeza?

8.D.18 N As instalações elétricas estão em boas condições?

8.D.19 INF Estão devidamente identificadas?

8.D.20 I Não existem ralos na área?

8.D.21 I O ar injetado na área é filtrado por filtros HEPA?

8.D.22 I O ar injetado sobre o fluxo laminar é filtrado por filtros HEPA?

8.D.23 N Verifica-se com freqüência o estado dos filtros de ar de ingresso à área?

8.D.24 N Existem registros?

8.D.25 N O estado dos filtros dos equipamentos de fluxo laminar é verificado com freqüência?

8.D.26 N Existem registros?

8.D.27 I A área possui pressão positiva?

8.D.28 I Existe antecâmara?

8.D.29 I A pressão de ar na antecâmara é inferior à da sala asséptica, mas superior à das outras dependências?

8.D.30 R São realizados controles para determinar a contagem de partículas?

8.D.30.1 INF Por que procedimento?

8.D.30.2 R Existem registros?

8.D.31 I São feitos controles microbiológicos do ar e das superfícies?

8.D.31.1 INF Por que procedimento?

8.D.31.2 N Existem registros?

8.D.32 N Há procedimentos escritos das atividades que garantam que a entrada de matérias-primas, materiais e equipamentos estéreis na área de preparação asséptica seja segura?

8.D.33 I As matérias-primas e utensílios que entram na área estão devidamente esterilizados?

8.D.34 I Existe filtração dos produtos através de filtros esterilizantes?

8.D.35 INF Qual a porosidade dos filtros?

8.D.36 N São feitos testes para determinar a integridade dos filtros?

8.D.36.1 INF Quais?

8.D.36.2 N Existem registros?

8.D.37 INF Existem lâmpadas ultravioletas nas áreas?

8.D.38 N Se existem, os operadores estão protegidos contra sua radiação?

8.D.39 R Existe sistema de controle da eficácia da radiação?

8.D.39.1 R Existem registros?

8.D.40 I Existe fórmula de fabricação a ser seguida, que seja cópia fiel de uma fórmula mestre de produção?

8.D.41 N As instruções contidas na fórmula de fabricação são seguidas com exatidão?

8.D.42 N Cada fase crítica de fabricação leva a rubrica do operador e supervisor da área?

8.D.43 N Todos os recipientes usados na produção de um lote estão identificados com: nome, número de lote, número de sub-lote, para evitar mistura?

8.D.44 N Todo equipamento usado na fabricação de um lote está identificado com etiquetas contendo as informações necessárias?

8.D.45 N Depois de usados, todos os utensílios, equipamentos e recipientes são bem lavados, e, se necessário, esterilizados e conservados deste modo até a próxima utilização?

8.D.46 R São identificados com etiquetas que certificam esta condição?

8.D.47 N As balanças e recipientes de medidas são calibrados periodicamente, assim como as balanças são aferidas regularmente?

8.D.48 R Existem registros?

8.D.49 N Existe adequada separação física entre os equipamentos para evitar mistura ou contaminação cruzada quando se fabricam simultaneamente lotes de produtos diferentes?

8.D.50 N São feitos controles de processo?

8.D.51 N Existem registros?

8.D.52 N Os recipientes contendo o produto a ser envasado estão bem fechados e com as identificações contendo os seguintes dados: - nome do produto - concentração do produto - número do lote e/ou sub-lote - volume total contido no recipiente - número do recipiente/número total de recipientes que compõem o lote?

8.D.53 N A entrada de pessoal na área é controlada?

8.E. ÁREA DE ENVASE ASSÉPTICO (Produtos não esterilizáveis terminalmente)

8.E.1 I Existe área separada, específica, com instalações para filtração de ar?

8.E.2 INF Qual é a classificação desta área?

8.E.3 R Existem registros sobre os controles da filtração do ar?

8.E.4 I Existem equipamentos de fluxo laminar sobre a área de envase?

8.E.5 INF A área ocupada é adequada para o volume das operações?

8.E.6 INF A existência e distribuição dos equipamentos é ordenada, racional e adequada ao volume das operações?

8.E.7 R A área de circulação está livre de obstáculos?

8.E.8 I Existem vestiários específicos para esta área?

8.E.9 I Os uniformes usados são toucas, máscaras, vestimentas, sapatos, sobre-sapatos e luvas. Estão esterilizados, e em número suficiente para o ciclo de produção?

8.E.10 N O tecido utilizado nos uniformes previne a liberação de fibras ou partículas?

8.E.11 N As luvas estéreis são isentas de lubrificantes (talco)?

8.E.12 N São cumpridas as normas escritas sobre cuidados de higiene pessoal para entrar na área asséptica?

8.E.13 N O local está limpo?

8.E.14 N A iluminação é adequada?

8.E.15 N As paredes e tetos estão revestidos com material facilmente lavável?

8.E.16 N As paredes, tetos e pisos não apresentam rachaduras ou pintura descascada?

8.E.17 N O piso é liso, impermeável e de fácil limpeza?

8.E.18 N As instalações elétricas estão em boas condições?

8.E.19 INF Estão devidamente identificadas?

8.E.20 I Não existem ralos na área?

8.E.21 I O ar injetado na área é filtrado por filtros HEPA?

8.E.22 I O ar injetado sobre o fluxo laminar é filtrado por filtros HEPA?

8.E.23 N Verifica-se com freqüência o estado dos filtros de ar de ingresso à área?

8.E.24 N Existem registros?

8.E.25 N O estado dos filtros dos equipamentos de fluxo laminar é verificado com freqüência?

8.E.26 N Existem registros?

8.E.27 I A área possui pressão positiva?

8.E.28 I Existe antecâmara?

8.E.29 I A pressão de ar na antecâmara é inferior à da sala asséptica, mas superior à das outras dependências?

8.E.30 R São realizados controles para determinar a contagem de partículas?

8.E.30.1 INF Por que procedimento?

8.E.30.2 R Existem registros?

8.E.31 I São feitos controles microbiológicos do ar e das superfícies?

8.E.31.1 INF Por que processo?

8.E.31.2 N Existem registros?

8.E.32 N Há procedimentos escritos das atividades que garantam que a entrada de matérias-primas, materiais e equipamentos estéreis na área de envase asséptico seja segura?

8.E.33 I As ampolas, frascos, tampas e utensílios que entram na área estão devidamente esterilizados?

8.E.34 I Existe filtração dos produtos através de filtros esterilizantes?

8.E.35 INF Qual a porosidade dos filtros?

8.E.36 N São realizados ensaios para verificar a integridade dos filtros?

8.E.36.1 INF Quais?

8.E.36.2 N Existem registros?

8.E.37 INF Existem lâmpadas ultravioletas nas áreas?

8.E.38 N Se existem, os operadores estão protegidos contra a radiação?

8.E.39 R Existe sistema de controle da eficácia da radiação?

8.E.39.1 R Existem registros?

8.E.40 N São feitos controles freqüentes do volume ou peso do material envasado?

8.E.41 INF Qual é a freqüência?

8.E.42 INF Quem faz os controles?

8.E.43 INF O volume ou peso é controlado freqüentemente pelo Controle da Qualidade?

8.E.44 N Existem registros?

8.E.45 R São feitas, em intervalos regulares, provas de envase com meio de cultura estéril, nas condições normais de trabalho?

8.E.46 R Existem registros?

8.E.47 N A entrada de pessoal na área é controlada?

8.F. ÁREA DE ESTERILIZAÇÃO

8.F.1 INF A área ocupada pelos autoclaves é adequada para o volume das operações?

8.F.2 INF A existência e distribuição dos equipamentos é ordenada, racional e adequada ao volume das operações?

8.F.3 R A área de circulação está livre de obstáculos?

8.F.4 N O pessoal está adequadamente uniformizado?

8.F.5 N Os uniformes estão limpos e em boas condições?

8.F.5.1 R São usados somente dentro desta área?

8.F.6 N Todos usam toucas?

8.F.6.1 N As toucas usadas cobrem os cabelos totalmente?

8.F.7 N Quando necessário, usam luvas especiais?

8.F.8 N O local está limpo?

8.F.9 R Existem recipientes para lixo? Estão identificados?

8.F.9.1 R Se existem, estão bem tampados?

8.F.9.2 R São esvaziados com freqüência?

8.F.10 N A iluminação do local é adequada?

8.F.11 R As paredes e tetos estão revestidos com material facilmente lavável?

8.F.12 N As paredes, tetos e pisos não apresentam rachaduras ou pintura descascada?

8.F.13 R O piso é liso, impermeável e de fácil limpeza?

8.F.14 R As instalações elétricas, de água potável, de vapor condensado, ar e gases auxiliares estão bem identificadas e em boas condições?

8.F.15 INF Existem ralos no local?

8.F.15.1 N Os ralos são sifonados?

8.F.15.2 R São desinfetados freqüentemente?

8.F.16 R A ventilação do local é adequada?

8.F.17 R Existe sistema de exaustão adequada?

8.F.18 R As autoclaves para esterilização estão identificadas adequadamente?

8.F.19 N Possuem registradores de temperatura, tempo e de pressão quando necessário?

8.F.20 N Existem registros da pressão, temperatura e do tempo?

8.F.21 N Existem instruções por escrito sobre tempo e temperatura de autoclavagem?

8.F.22 N São realizados periodicamente ensaios físicos e biológicos para verificar o funcionamento das autoclaves?

8.F.23 R Existem registros?

8.F.24 R Depois da autoclavagem, é feito algum teste para verificar se as ampolas estão bem fechadas?

8.F.25 N Existe algum procedimento que identifique se os produtos foram esterilizados?

8.F.26 N No caso de haver divisão de um lote, a esterilização realiza-se por cargas perfeitamente identificadas?

8.F.27 N Existem procedimentos seguros que permitam separar o fluxo de materiais não esterilizados dos já estistros?

8.B.26 I Existe fórmula de fabricação a ser seguida, que seja cópia fiel de uma fórmula mestre de produção?

8.B.27 N Aca do operador e supervisor da área?

8.B.29 N Todos os recipientes usados na produção de um lote estão identificados com: nome,os cabelos totalmente?

8.G.8 N O local está limpo?

8.G.9 R Existem recipientes para lixo? Estão identificados?

8.G.9.1 R Se existem, estão bem tampados?

8.G.9.2 R São esvaziados com freqüência?

8.G.10 N A iluminação do local é adequada?

8.G.11 R As paredes e tetos estão revestidos com material facilmente lavável?

8.G.12 N As paredes, tetos e pisos não apresentam rachaduras ou pintura descascada?

8.G.13 R O piso é liso, impermeável e de fácil limpeza?

8.G.14 R As instalações elétricas estão em boas condições?

8.G.15 R Estão identificadas?

8.G.16 INF Existem ralos no local?

8.G.16.1 N Os ralos são sifonados?

8.G.16.2 R São desinfetados freqüentemente?

8.G.17 R A ventilação do local é adequada?

8.G.18 N Os recipientes que contém o material já inspecionado estão devidamente identificados?

8.G.19 INF A inspeção é visual?

8.G.20 N Existem condições adequadas e controladas de iluminação e contraste para inspeção?

8.G.21 N Os inspetores são submetidos a exames oftalmológicos regulares?

8.G.21.1 R Existem registros?

8.G.22 N São mantidos intervalos periódicos de descanso dos inspetores?

8.G.22.1 INF Que período?

8.G.23 INF A inspeção é não visual (por equipamento)?

8.G.24 N O equipamento é calibrado periodicamente?

8.G.25 INF Qual é o destino do material descartado?

8.G.25.1 N Existe procedimento escrito para destruição ou recuperação do material descartado?

8.H. COLÍRIOS SEM ESTERILIZAÇÃO FINAL

8.H.1 I Existe uma sala especial para o envase dos colírios?

8.H.2 N Existe um equipamento especial (fluxo laminar) para o envase dos colírios?

8.H.3 N Os cuidados tomados durante o envase asséptico das ampolas também são adotados para o envase dos colírios?

8.H.4 N As condições ambientais são as mesmas existentes na área asséptica para envase das ampolas?

8.H.5 N As técnicas usadas na preparação do material a ser envasado são as mesmas que se utilizam na preparação de produtos destinados a envase asséptico?

8.H.6 N Os cuidados tomados pelos operadores são os mesmos que se adotam na manipulação asséptica?

8.H.7 N Existem processos especiais para a esterilização dos frascos, conta-gotas, tampas a serem usados?

8.H.8 INF Quais?

8.H.9 N São eficientes?

8.H.10 N A água para injetáveis usada na fabricação de colírios é analisada e liberada pelo Controle da Qualidade?

9. PRODUTOS LÍQUIDOS (Xaropes, Suspensões, Gotas, etc.)

9.1 INF A área ocupada é adequada ao volume das operações?

9.2 INF A distribuição dos equipamentos é ordenada e racional?

9.3 R A área de circulação está livre?

9.4 N Os funcionários estão adequadamente uniformizados?

9.5 N Os uniformes estão limpos e em boas condições?

9.6 N Todos usam toucas?

9.7 N Quando necessário, usam luvas especiais?

9.8 N O local está limpo?

9.9 R Existem recipientes para lixo?

9.10 R Estão bem fechados e identificados?

9.11 R São esvaziados com freqüência?

9.12 N A iluminação é adequada?

9.13 R As paredes e pisos estão recobertos por material facilmente lavável?

9.14 R O piso é adequado?

9.15 N As paredes, pisos e tetos estão livres de rachaduras e pintura descascada?

9.16 N As instalações elétricas, de vapor, água potável, água deionizada e ar comprimido estão devidamente identificadas e em boas condições?

9.17 INF Existem linhas mortas?

9.18 INF O sistema de esgoto é adequado?

9.19 N Os ralos são sifonados?

9.20 R São desinfetados com freqüência?

9.21 R A ventilação do local é adequada?

9.22 INF Qual é a área em m2 ocupada pelo setor?

9.23 INF Qual é o número de funcionários que trabalham no setor?

9.24 INF Qual é a relação área/funcionário?

9.25 INF Existe um organograma disponível?

9.26 N Se existem janelas, as mesmas estão protegidas contra a entrada de pó, insetos, aves, roedores ou outros animais?

9.27 R As condições de segurança do local são boas?

9.28 R Existem extintores de incêndio ou mangueiras em quantidade suficiente?

9.29 R Estão bem localizados e são de fácil acesso?

9.30 I Existe uma fórmula de fabricação que seja cópia fiel da fórmula padrão?

9.31 N As instruções contidas na fórmula de fabricação são seguidas com exatidão?

9.32 N Cada etapa da fabricação executada e assinada pelo operador é aprovada pelo seu superior imediato?

9.33 N Com o intuito de prevenir a contaminação com resíduos do produto anterior, existem normas de limpeza, por escrito, dos recipientes usados na fabricação?

9.34 N Os recipientes limpos estão identificados como tais?

9.35 N Os recipientes contendo o produto a ser envasado estão bem fechados e com as identificações contendo os seguintes dados: - nome do produto - concentração do produto - número do lote e/ou sub-lote - volume total contido no recipiente - número do recipiente/número total de recipientes que compõem o lote?

9.36 N Os condutores (mangueiras e tubulações) usados para os líquidos são limpos e assim são conservados até novo uso?

9.37 N Os equipamentos da área como reatores, filtros, agitadores, bombas e recipientes para fabricação, estão em bom estado de conservação e limpeza?

9.38 N As balanças e recipientes de medidas são calibrados periodicamente, assim como as balanças são aferidas regularmente?

9.39 R Existe registro das calibrações?

9.40 R A relação entre rendimento teórico e real é verificada?

9.41 R A existência de qualquer discrepância é justificada por escrito?

9.42 N Efetuam-se controles do processo com o intuito de garantir a uniformidade do lote?

9.43 N O Controle da Qualidade libera o produto semi-acabado antes do envase?

10. ENVASE

10.1 N Existe local especial para o envase de produtos?

10.2 INF A área ocupada é adequada ao volume das operações?

10.3 INF A distribuição dos equipamentos é ordenada e racional?

10.4 N Evita-se a mistura de produtos diferentes ou de lotes distintos do mesmo produto, mediante separação entre as linhas de envase?

10.5 R Existe separação física ou virtual entre as linhas de envase?

10.6 R A área de circulação está livre de obstáculos?

10.7 N Os funcionários estão adequadamente uniformizados?

10.8 N Os uniformes estão limpos e em boas condições?

10.9 N Todos usam toucas?

10.10 N Se necessário, usam luvas, máscaras e óculos de proteção?

10.11 N O local está limpo?

10.12 R Existem recipientes para lixo?

10.13 R Estão bem fechados e identificados?

10.14 R São esvaziados com freqüência?

10.15 N A iluminação é adequada?

10.16 R O piso é adequado?

10.17 R As paredes e tetos estão recobertos por material facilmente lavável?

10.18 N As paredes, pisos e tetos estão livres de rachaduras e pintura descascada?

10.19 R As instalações elétricas estão em boas condições?

10.20 R Estão devidamente identificadas?

10.21 R A instalação de ar comprimido está devidamente identificada?

10.22 INF O sistema de esgoto é adequado?

10.23 N Os ralos são sifonados?

10.24 R São desinfetados com freqüência?

10.25 INF Qual é a área em m2 ocupada pelo setor?

10.26 INF Qual é o número de funcionários que trabalham no setor?

10.27 INF Qual é a relação área/funcionário?

10.28 R A ventilação do local é adequada?

10.29 N Se existem janelas, as mesmas estão protegidas contra a entrada de insetos, aves, roedores ou outros animais?

10.30 INF Existem locais que necessitam de ar condicionado?

10.31 INF No caso de necessitar, existem aparelhos que registrem a temperatura e a umidade?

10.32 R Os dados são registrados?

10.33 R As condições de segurança dos recintos são boas?

10.34 R Existem extintores de incêndio e/ou mangueiras em quantidade suficiente?

10.35 R Estão bem localizados e são de fácil acesso?

10.36 N As operações de envase são iniciadas após a aprovação do semi-acabado pelo Controle da Qualidade?

10.37 N As linhas de envase são verificadas antes do início das operações, em relação à presença de material remanescente de produtos anteriores?

10.38 N Os recipientes que contém os produtos a serem envasados estão devidamente identificados?

10.39 N Os recipientes são mantidos fechados durante o processo, somente sendo abertos quando necessário?

10.40 N Os recipientes com produtos diferentes são mantidos separados?

10.41 N Todo material de envase a ser usado tem aprovação do Controle da Qualidade?

10.42 N Existe identificação, de forma visível, dos equipamentos e de cada linha de envase, de acordo com o produto que se está envasando?

10.43 N Verifica-se se as suspensões ou emulsões são mantidas homogêneas durante todo o processo de envase?

10.44 R É verificada a relação entre o rendimento teórico e o real?

10.45 R Se houver discrepância, ela é justificada por escrito?

10.46 N Após envase, os produtos aguardam em quarentena a liberação pelo Controle da Qualidade?

10.47 INF O material de envase não utilizado é devolvido?

10.48 N O material de embalagem, remanescente do envase, impresso com número de lote e/ou data de vencimento, é destruído?

11. ROTULAGEM

11.1 N O acesso aos rótulos somente é permitido a pessoa devidamente autorizada?

11.2 N Os rótulos são inspecionados antes de serem entregues à linha de embalagem?

11.3 N As máquinas rotuladoras são inspecionadas, antes do uso, em relação à não existência de rótulos de produtos anteriores?

11.4 N As linhas de embalagem são inspecionadas, antes do uso, em relação à não existência de rótulos, cartuchos ou outros elementos de produtos anteriores?

11.5 N Examinam-se os rótulos, para verificar se os mesmos se referem ao produto a ser embalado, assim como o número de lote e a data de vencimento do produto antes ou durante o processo?

11.6 N Ao final da embalagem, são destruídos os rótulos remanescentes e impressos com o número do lote e a data de vencimento?

11.7 R São mantidos registros dos rótulos recebidos, usados e destruídos?

11.8 R São investigadas e registradas todas as discrepâncias entre o número de embalagens rotuladas, número de rótulos recebidos e número de rótulos usados, incluindo os danificados e os destruídos?

11.9 R Se os rótulos remanescentes, não impressos com o número de lote ou data de vencimento, forem devolvidos ao almoxarifado, existe pessoa responsável por essa devolução?

11.10 N O responsável pelos rótulos verifica a quantidade devolvida, e os guarda cuidadosamente para evitar misturas?

11.11 R As operações acima mencionadas são registradas por escrito?

12. CONTROLE DA QUALIDADE

12.1 I Existe na empresa um Laboratório de Controle da Qualidade?

12.2 R O organograma está disponível?

12.3 N O Controle da Qualidade é independente da Produção?

12.4 INF A quem se reporta o responsável pelo Controle da Qualidade?

12.5 INF Qual é a formação profissional do responsável pelo Controle da Qualidade?

12.6 INF Qual é o número de funcionários do Controle da Qualidade e qual é a formação profissional de cada um deles?

12.6.1 R Há uma descrição de função para cada cargo?

12.7 INF Existem ensaios efetuados por laboratórios contratados?

12.7.1 INF Quais são os ensaios?

12.7.2 INF Existem contratos?

12.8 I O Controle da Qualidade é responsável por aprovar ou reprovar produtos que estejam sob contrato com terceiros?

12.9 INF As instalações de edificação do(s) Laboratório(s) são adequadas ao volume de trabalho?

12.10 R Existem instalações de segurança como ducha, lava olhos, extintores, etc., respeitando a correta localização e quantidade?

12.10.1 INF Há um programa de verificação do funcionamento destes equipamentos?

12.10.2 R Existem registros?

12.11 I O Controle da Qualidade está equipado com aparelhos adequados para executar os controles necessários?

12.12 INF Quais são os equipamentos e aparelhos instalados no Controle da Qualidade?

12.12.1 R Os equipamentos e aparelhos estão instalados de maneira adequada para corresponder às exigências de seu correto funcionamento?

12.13 R Há um programa de manutenção preventiva e calibrações claramente definido?

12.13.1 R O programa é seguido?

12.13.2 R Existem registros?

12.14 I O Controle da Qualidade é responsável pela aprovação ou reprovação de matérias-primas, produtos semi-acabados, materiais de embalagem?

12.15 N Existem procedimentos escritos com a descrição detalhada da amostragem, análise e aprovação ou reprovação de matérias-primas, produtos acabados e materiais de embalagem?

12.15.1 N Estes procedimentos são seguidos?

12.16 N Existem escritos as especificações e os métodos analíticos usados pelo Controle da Qualidade para todas as matérias-primas, produtos semi-acabados, produtos acabados e materiais de embalagem?

12.16.1 N Os métodos analíticos são consultados e seguidos para a execução das análises?

12.16.2 I O Controle da Qualidade mantém registros das análises efetuadas?

12.17 N Existem procedimentos escritos para a amostragem das matérias-primas, produtos semi-acabados, produtos acabados e materiais de embalagem, que assegurem ser representativa da totalidade do lote ou partida?

12.17.1 N Os métodos são consultados e seguidos para a execução das análises?

12.18 N A amostragem estatística é efetuada por uma pessoa qualificada pelo Controle da Qualidade?

12.19 N São mantidas amostras de referência futura das matérias-primas utilizadas?

12.19.1 R Está definido o período de retenção destas amostras?

12.20 I São mantidas amostras de cada lote de produto acabado?

12.20.1 R Está definido o período de retenção destas amostras?

12.21 R Existe um procedimento escrito detalhando a data de reanálise das matérias-primas?

12.21.1 R O procedimento é seguido?

12.22 N Existem na empresa padrões e materiais de referência?

12.22.1 R São conservados e utilizados com procedimentos previamente estabelecidos?

12.23 R Há funcionário(s) do Controle da Qualidade responsável(eis) pela inspeção dos processos de fabricação?

12.24 I O Controle da Qualidade ou pessoa autorizada verifica toda a documentação do processo de cada produto para certificar a execução correta do mesmo, assim como a investigação correta de qualquer desvio do processo?

12.25 I O Controle da Qualidade verifica se cada lote do produto elaborado cumpre com as especificações estabelecidas antes de ser liberado?

12.25.1 N São mantidos registros?

12.26 R São efetuados ensaios microbiológicos?

12.26.1 N Existem registros?

12.27 INF São efetuados testes de esterilidade?

12.27.1 N Existem registros?

12.28 R As áreas para ensaios microbiológicos e testes de esterilidade são adequadas?

12.29 INF São efetuados ensaios biológicos?

12.29.1 INF Quais?

12.29.2 N Existem registros?

12.30 INF Existe biotério?

12.31 INF Está localizado fora do prédio?

12.32 N Se o biotério está localizado dentro do prédio, as instalações de ventilação e ar condicionado estão devidamente separadas de qualquer outro sistema?

12.33 N Caso a empresa não tenha biotério, existe área de quarentena?

12.34 N São realizados controles para liberação dos animais da quarentena? Existem registros?

12.35 N Existem normas e registros das condições ambientais, higiene, alojamento, alimentação e saúde dos animais do biotério?

12.36 N O biotério está limpo?

12.37 R Existem procedimentos escritos sobre a limpeza do biotério?

12.38 INF Qual a freqüência da limpeza?

12.39 INF Existem áreas de experimentação animal?

12.40 N Esta área é separada do biotério?

12.41 N Existe separação dos animais testados e em testes, dos animais ainda não utilizados?

12.42 N INF Os animais em ensaio estão identificados? Como?

12.43 R Existem registros do histórico e do uso de animais em testes?

13. GARANTIA DA QUALIDADE

13.1 INF Existe na empresa um Programa de Garantia da Qualidade?

13.1.1 INF Este programa é divulgado a todos os níveis?

13.2 R Existem normas escritas para a divulgação e cumprimento das Boas Práticas de Fabricação?

13.2.1 R Estas normas são seguidas?

13.3 INF Há na empresa uma área que coordene as atividades de Garantia da Qualidade?

13.4 R As responsabilidades pela gestão da qualidade estão claramente definidas?

13.5 INF Existem procedimentos escritos ou sistemas para avaliar a efetividade e aplicabilidade das normas e sistemas de Garantia da Qualidade?

13.6 R Existe um programa de treinamento de pessoal?

13.6.1 R Efetuam-se registros do treinamento de cada funcionário?

13.7 N Os produtos farmacêuticos são projetados e desenvolvidos de acordo com os requisitos das Boas Práticas de Fabricação?

13.8 N As operações de produção e controle estão claramente definidas e escritas?

13.9 R Os funcionários são treinados e orientados de modo a garantir a correta e completa execução dos processos e procedimentos definidos?

13.10 R Novos conhecimentos adquiridos nos processos, ou adaptações e melhorias, somente são implementados após completa avaliação e aprovação?

13.11 R São realizadas auto-inspeções periódicas com o fim de verificar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação?

13.11.1 R Existem registros das auto-inspeções realizadas?

13.12 N Existe um programa escrito de estudo de estabilidade dos produtos com registros apropriados de: condições dos testes, resultados, métodos analíticos usados, condições de conservação das amostras, envase primário, periodicidade de análises e data de vencimento?

13.12.1 N O programa é cumprido?

13.13 N Existe um sistema de acompanhamento que permite verificar se estão sendo cumpridas as condições de armazenamento, e se o produto mantém sua qualidade durante seu prazo de validade?

13.13.1 N O procedimento é cumprido?

13.14 R São mantidos registros das reclamações recebidas sobre a qualidade dos medicamentos ou qualquer modificação de suas características físicas, assim como das resoluções tomadas?

13.15 N Existe na empresa um programa de verificação documentada para os ciclos de esterilização por calor úmido?

13.15.1 N O programa é cumprido?

13.15.2 N Comprova-se a documentação?

13.15.3 N Existem protocolos preestabelecidos?

13.16 N Existe na empresa um programa de verificação documentada para os ciclos de esterilização por calor seco?

13.16.1 N O programa é cumprido?

13.16.2 N Comprova-se a documentação?

13.16.3 N Existem protocolos preestabelecidos

21 N Existem instruções por escrito sobre tempo e temperatura de autoclavagem?

8.F.22 N São realizados periodicamente ensaios entada toda vez que se efetue uma mudança que possa afetar a qualidade ou a reprodutibilidade de um processo ou de um método analítico de controle?

14. ATA DE INSPEÇÃO

14.1 Nome da empresa

14.2 Nome(s) do(s) inspetor(es)

14.3 Motivo da inspeção

14.4 Nome, cargo e formação profissional das pessoas entrevistadas

14.5 Foram recolhidas amostras de produtos?

14.6 Quais e quantas?

14.7 Diferenças e práticas não adequadas detectadas e informadas à direção da empresa.

14.8 Prazo recomendado pelo inspetor às Autoridades Sanitárias para implementar as medidas corretivas.

14.9 Comentários sobre as observações do inspetor, por parte do responsável da firma.