O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere, e

Tendo em vista: o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções Nº 91/93 e Nº 50/99 do Grupo Mercado Comum, considerando a necessidade de contar com um Instrumento no âmbito do MERCOSUL para a Notificação de Doenças de Interesse Epidemiológico, resolve:

Art. 1º Aprovar as "Planilhas de Notificação Obrigatória de Doenças entre os Estados Partes do MERCOSUL", em sua versão em português, que consta como Anexo e fazem parte da Resolução GMC n.º 50/99.

Art. 2º O Ministério da Saúde, através de seu órgão competente, FUNASA, editará normas regulamentadoras desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA

ANEXO

PAÍS(1):_____________________ Data.(2)_______

MERCOSUL - BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL

Doenças de Notificação obrigatória entre os países do MERCOSUL - Nível Nacional

Número de casos e acumulados até(3):___/___/___

Semana Epidemiológica(4): __________ a _________

		ESTADO:	TAXA X 100.000 hab.(8)
	DOENÇAS (5)	Ano(6)	Ano Anterior(7)	Anos
		Novos(9)	Acumulados(10)	Acumulados(11)	Atual(12)	Anterior(13)
	SURTOS:
	CÓLERA
	RAIVA
	MALÁRIA
	FEBRE AMARELA
	DENGUE CLÁSSICO
	DENGUE HEMORRÁGICO
	PESTE
	SARAMPO (LAB)
	DOENÇA MENINGOCÓCICA
	TÉTANO NEONATAL
	DIFTERIA
	POLIOMIELITE
	FEBRE TIFÓIDE
	RUBÉOLA
	HANTAVIROSE (SPH)

Assinatura e Nome(14): _________________________________

INSTRUÇÕES

1) País remetente da informação.

2) Dia, mês e ano de envio da informação.

3) Dia, mês e ano do final do período informado

4) Semanas epidemiológicas, primeira e última do período quadrissemanal informado.

5) Informação sobre casos confirmados de todas as doenças.

6) Ano correspondente ao período informado.

7) Ano anterior ao correspondente ao período informado.

8) Ambas as taxas devem referir-se a ano completo. Para o ano atual apenas se informará as taxas ao final do mesmo.

9) Número de casos novos registrados no país no período informado.

10) Total de casos novos registrados no país acumulados desde a Semana Epidemiológica 1 até a data de encerramento do período informado.

11) Total de casos novos registrados no país acumulados em igual período do ano anterior ao informado.

12) Taxa por 100.000 habitantes ao final do ano informado.

13) Taxa por 100.000 habitantes ao final do ano anterior ao ano informado.

14) Nome e assinatura do responsável pela vigilância epidemiológica do país informado.

PAÍS(1):_____________________________

DATA(2):____________________________

PLANILHA DE NOTIFICAÇÃO IMEDIATA ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL DE CASOS OCORRIDOS NA REGIÃO DE FRONTEIRA

Semana Epidemiológica (3):______________

	DOENÇAS (4)	DATA(5)	NOTIFICAÇÃO
			Nº DE CASOS(6)	REGIÃO DE FRONTEIRA (7) (ESTADO, PROVÍNCIA OU DEPT.)
	Surto:
	Cólera
	Febre Amarela
	Dengue clássico
	Dengue hemorrágico
	Peste
	Sarampo
	Poliomielite

Assinatura e Nome(8): _________________________________

INSTRUÇÕES

1) País remetente da informação.

2) Dia, mês e ano de envio da informação.

3) Semana epidemiológica a qual corresponde a informação.

4) Informação sobre os casos confirmados para cada doença, salvo em Febre Amarela para a qual também se informarão os casos suspeitos.

5) Dia, mês e ano de registro do primeiro caso novo.

6) Quantidade de casos novos registrados novos na área para o período informado.

7) Província (Argentina), Estado( Brasil), Departamento( Paraguai e Uruguai), onde se registraram os casos.

8) Assinatura e nome do responsável pela vigilância epidemiológica do país informante.

PAIS(1):___________________ DATA(2):__________

MERCOSUL - BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL

DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL - NÍVEL: REGIÃO DE FRONTEIRAS

NÚMERO DE CASOS E ACUMULADOS ATÉ(3):_____/_____/_____

Estados, Províncias ou Departamentos fronteiriços com(4):____________________

Semana Epidemiológica(5): __________ a _________

DOENÇAS 6)

Estado, Província ou Dept (7).

Estado, Província ou Dept (7).

Estado, Província ou Dept (7).

Estado, Província ou Dept (7).

Estado, Província ou Dept (7).

Ano(8)

Ano Ant. (9)

Ano(8)

Ano Ant. (9)

Ano(8)

Ano Ant. (9)

Ano(8)

Ano Ant. (9)

Ano(8)

Ano Ant. (9)

Novo (10)

Acum. (11)

Acum. (12)

Novo (10)

Acum. (11)

Acum. (12)

Novo (10)

Acum. (11)

Acum. (12)

Novo (10)

Acum. (11)

Acum. (12)

Novo (10)

Acum. (11)

Acum. (12)

SURTOS:

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CÓLERA

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RAIVA HUMANA

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RAIVA ANIMAL

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MALÁRIA

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FEBRE AMARELA

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DENGUE CLÁSSICO

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DENGUE HEMORRÁGICO

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PESTE

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SARAMPO (LAB)

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DOENÇA MENINGOCÓCICA

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TÉTANO NEONATAL

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DIFTERIA

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POLIOMIELITE

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FEBRE TIFÓIDE

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RUBÉOLA

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HANTAVIROSE (SPH)

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Assinatura e Nome(13): _________________________________

INSTRUÇÕES

1) País remetente da informação.

2) Dia, mês e ano de envio da informação.

3) Dia, mês e ano do final do período informado.

4) País fronteiriço com as jurisdições informadas.

5) Semanas epidemiológicas, primeira e última do período quadrisemanal informadas .

6) Informação sobre os casos confirmados de todas as doenças.

7) Província (Argentina), Estado (Brasil), Departamento (Paraguai e Uruguai) fronteiriça com o país correspondente a informação.

8) Ano correspondente ao período informado.

9) Ano anterior ao correspondente ao período informado.

10) Quantidade de casos novos registrados na área, no período informado.

11) Total de casos novos registrados na área acumulados desde a semana epidemiológica 1 até a data do final do período informado.

12) Total de casos novos registrados na área acumulados em igual período do ano anterior ao informado.

13) Assinatura e nome do responsável pela vigilância epidemiológica do país informante.