O Diretor do Departamento Técnico-Normativo da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- que as enzimas amiloglucosidase e hemicelulase foram classificadas como coadjuvantes de tecnologia pelo MERCOSUL(Resolução GMC 84/93);
- que o uso destas enzimas foi avaliado pelo JECFA, tendo sido estabelecida uma IDA não especificada;
- que a Comissão Técnica de Assessoramento na área de Alimentos – COTAL opinou favoravelmente sobre a questão; resolve:

Art. 1º - Aprovar o uso de amiloglucosidase e hemicelulase como coadjuvante de tecnologia na elaboração de produtos de panificação, bolos e biscoitos, de acordo com as Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AZALIM