O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve :

Art. 1.º Incluir os alimentos QUITOSANA e CARTILAGEM DE TUBARÃO na relação anexa à Portaria nº 741-SVS, de 16 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 1998, que autoriza a comercialização, pelas empresas responsáveis, produtoras e importadoras, de alimentos considerados "naturais", mediante prévia protocolização nas Vigilâncias Sanitárias Estaduais de documentos exigidos conforme a natureza, composição e finalidades dos seus produtos, inclusive acompanhados da justificação técnico-científica pertinente a sua segurança e inocuidade a saúde humana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gonzalo Vecina