|
Portaria
nº 306, de 13 de julho de 2001
D.O de 16/07/2001
O Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe confere os incisos VIII e IX do art. 16
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 14 da Lei n.º 9.986,
de 19 de julho de 2000,
Considerando a necessidade de ajustar o regimento interno da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria n.º 593, de
25 de agosto de 2000, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 239, de 17 de maio de 2001,
que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O artigo 4º do Anexo II da Portaria nº 593, de 25 de agosto
de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
4º A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem a seguinte estrutura:
....................................................................................................
15. Gerência-Geral de Segurança Sanitária de Produtos de Saúde Pós-Comercialização
15.1. Unidade de Farmacovigilância
15.2. Unidade de Tecnovigilância
15.3. Unidade de Coordenação de Vigilância Sanitária em Hospitais
....................................................................................................
Art. 3º Os artigos 30 e 31 do Anexo II da Portaria nº 593, de 25 de
agosto de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
30. À Gerência-Geral de Segurança Sanitária de Produtos de Saúde Pós-Comercialização
compete:
I - dirigir, coordenar, controlar e aprovar as atividades pertinentes
às Unidades de Farmacovigilância, de Tecnovigilância e de Coordenação
de Vigilância Sanitária em Hospitais;
II - estabelecer normas e padrões no âmbito de suas atribuições;
III - participar das atividades de hemovigilância;
IV - representar a ANVISA em atividades externas relacionadas com a
vigilância de produtos de saúde.
Art. 31. À Unidade de Farmacovigilância compete:
....................................................................................................
......................................................
XII - executar a revisão do material de orientação a consumidores e
profissionais de saúde constantes da bula."
Art. 4º Inserir o artigo 32-A no Anexo II da Portaria nº 593, de 25
de agosto de 2000, com a seguinte redação:
....................................................................................................
"Art.
32-A. À Unidade de Coordenação de Vigilância Sanitária em Hospitais
compete:
I - propor, organizar, orientar, coordenar e executar as atividades
do programa de vigilância sanitária nos hospitais, a partir das diretrizes
estabelecidas pelo Comitê de Organização da Vigilância Sanitária Hospitalar;
II - propor e celebrar convênios e contratos com os hospitais sentinelas
para a transferência de recursos na implantação e manutenção do programa
de vigilância sanitária nos hospitais;
III - monitorar, supervisionar e fornecer suporte técnico aos profissionais
dos hospitais sentinelas, denominados de gerente de risco, nas atividades
do programa de vigilância sanitária nos hospitais;
IV - avaliar, participar da formação e atualizar os gerentes de risco;
V - consolidar e analisar as informações coletadas nos relatórios periódicos
enviados pelos gerentes de risco e propor melhorias no programa de vigilância
sanitária nos hospitais;
VI - promover a continuidade das ações na sua área de competência."
Art. 5º O artigo 107 do Anexo II da Portaria nº 593, de 25 de agosto
de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
107. A ANVISA contará com Câmaras Técnicas de Serviços de Saúde, Tecnologia
Médica, Sangue, outros Tecidos e Órgãos, Medicamentos, Saneantes, Cosméticos,
Alimentos e Toxicologia, cabendo ao Diretor-Presidente designar os presidentes
das referidas Câmaras."
Art. 6º Alterar o Anexo I da Portaria nº 283, de 27 de junho de 2001,
que passa a vigorar nos termos do Anexo II desta Portaria.
Art. 7º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GONZALO
VECINA NETO
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO
DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS
| |
| |
UNIDADE
|
Quantitativo
|
Função |
Cargo |
| |
Diretoria
Colegiada |
1
|
Diretor-Presidente
|
CD I |
| |
. |
4
|
Diretor
|
CD II |
| |
. |
4
|
Adjuntos
|
CA I |
| |
. |
3
|
Gerente
de Projeto |
CGE IV |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
4
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
5
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
6
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
5
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Secretaria
da Diretoria Colegiada |
1
|
Chefe da
Secretaria |
CGE III
|
| |
. |
3
|
Auxiliar
|
CAS II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
2
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Núcleo de
Assessoramento à Gestão Estratégica |
1
|
Assessor-Chefe
|
CGE II |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
2
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
Procuradoria
|
1
|
Procurador-Geral
|
CGE II |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
2
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
4
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Contenciosos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Consultoria e Contencioso Administrativo-Sanitário |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Corregedoria
|
1
|
Corregedor
|
CGE III
|
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Ouvidoria
|
1
|
Ouvidor
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT IV |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
Gabinete
do Diretor-Presidente |
1
|
Chefe de
Gabinete |
CGE II |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CAS I |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
2
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Auditoria
|
1
|
Auditor
|
CGE III
|
| |
Assessoria
de Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária |
1
|
Chefe de
Assessoria |
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
Assessoria
de Relações Institucionais |
1
|
Chefe de
Assessoria |
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
2
|
Assistente
|
CCT II |
| |
Unidade
de Promoção de Eventos |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Divulgação |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Gerência-Geral
de Laboratórios de Saúde Pública |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência-Geral
de Segurança Sanitária de Produtos de Saúde Pós-Comercialização
|
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
Unidade
de Farmacovigilância |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Tecnovigilância |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Coordenação de Vigilância Sanitária em Hospitais |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Gerência-Geral
de Informação |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
Gerência
de Recursos de Informação |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Comunicação Multimídia |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência-Geral
de Sangue, outros Tecidos e Órgãos |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CA II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
2
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT II |
| |
Gerência
de Programas de Sangue |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Unidade
de Vigilância em Sangue, outros Tecidos e Órgãos |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Gerência-Geral
de Tecnologia em Serviços de Saúde |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CA II |
| |
. |
2
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
4
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Unidade
de Controle de Infecção em Serviços de Saúde |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Tecnologia da Organização de Serviços de Saúde |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Infra Estrutura de Serviços |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Gerência
de Avaliação em Serviços de Saúde |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência-Geral
de Tecnologia de Produtos para a Saúde |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
4
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
6
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Unidade
de Tecnologia em Equipamentos |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Produtos Diagnósticos de Uso In vitro |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Inspeção de Tecnologia de Produtos para Uso em Saúde |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Gerência-Geral
de Medicamentos |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CA II |
| |
. |
3
|
Auxiliar
|
CAS II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
5
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
6
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
7
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Medicamentos Novos, Pesquisas e Ensaios Clínicos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Unidade
de Produtos Biológicos e Hemoterápicos |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Unidade
de Medicamentos Controlados, Similares, Fitoterápicos e Isentos
|
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Gerência-Geral
de Medicamentos Genéricos |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
Gerência
de Normas e Registros |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência-
Geral de Saneantes |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
5
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Produtos de Risco II |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência-Geral
de Cosméticos |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
5
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência-Geral
de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
Gerência
de Inspeção de Medicamentos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Inspeção de Produtos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Controle e Fiscalização de Medicamentos e Produtos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
Gerência
de Investigação |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência-Geral
de Portos, Aeroportos e Fronteiras |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
2
|
Assistente
|
CAS I |
| |
. |
9
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
4
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
4
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
2
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Vigilância Sanitária de Portos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Vigilância Sanitária de Aeroportos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Vigilância Sanitária de Fronteiras |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Avaliação e Acompanhamento |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Inspeção de Empresas e Produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras
|
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Unidade
de Controle Sanitário de Produtos |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Coordenações
de Vigilância Sanitária nos estados |
3
|
Coordenador
|
CCT V |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
Coordenações
de Vigilância Sanitária nos estados |
24
|
Coordenador
|
CCT IV |
| |
. |
36
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
Posto de
Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras |
4
|
Chefe de
Posto |
CCT IV |
| |
Gerência-Geral
de Relações Internacionais |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Regulamentação Sanitária Internacional |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Unidade
de Cooperação Internacional |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Gerência-Geral
de Alimentos |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Auxiliar
|
CAS II |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
3
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
3
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
5
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Produtos Especiais |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência-Geral
de Toxicologia |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
2
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
5
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
2
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
4
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Análise Toxicológica |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Avaliação de Riscos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Normatização e Avaliação |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Produtos Fumígenos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência-Geral
de Gestão Administrativa e Financeira |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Auxiliar
|
CAS II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
13
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT III
|
| |
. |
20
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Gestão de Recursos Humanos |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Logística |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Finanças e Controle |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Orçamento e Arrecadação |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Unidade
de Relações com o Usuário, Arquivo e Biblioteca |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
| |
Gerência-Geral
de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado |
1
|
Gerente-Geral
|
CGE II |
| |
. |
1
|
Assessor
|
CCT V |
| |
. |
7
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
8
|
Assistente
|
CCT II |
| |
. |
1
|
Assistente
|
CCT I |
| |
Gerência
de Monitoramento de Mercado |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Gerência
de Regulação de Mercado |
1
|
Gerente
|
CGE III
|
| |
Coordenação
de Propriedade Intelectual |
1
|
Coordenador
|
CCT V |
| |
. |
2
|
Assessor
|
CCT IV |
| |
. |
2
|
Assistente
|
CCT II |
| |
Unidade
de Suporte Administrativo |
1
|
Chefe de
Unidade |
CGE IV |
QUANTITATIVO DE
CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
| |
|
| |
Nível |
Valor (R$) |
Situação
Lei 9986/2000 |
Situação
Nova |
.
|
.
|
| |
. |
. |
Quantidade
|
Despesa
(R$) |
Quantidade
|
Despesa
(R$) |
| |
CD I |
8.000,00
|
1
|
8.000,00
|
1
|
8.000,00
|
| |
CD II |
7.600,00
|
4
|
30.400,00
|
4
|
30.400,00
|
| |
CGE I |
7.200,00
|
5
|
36.000,00
|
0
|
0,00 |
| |
CGE II |
6.400,00
|
21
|
134.400,00
|
23
|
147.200,00
|
| |
CGE III
|
6.000,00
|
48
|
288.000,00
|
35
|
210.000,00
|
| |
CGE IV |
4.000,00
|
0
|
0,00 |
22
|
88.000,00
|
| |
CA I |
6.400,00
|
0
|
0,00 |
4
|
25.600,00
|
| |
CA II |
6.000,00
|
5
|
30.000,00
|
3
|
18.000,00
|
| |
CA III |
1.800,00
|
0
|
0,00 |
0
|
0,00 |
| |
CAS I |
1.500,00
|
0
|
0,00 |
3
|
4.500,00
|
| |
CAS II |
1.300,00
|
4
|
5.200,00
|
8
|
10.400,00
|
| |
CCT V |
1.521,00
|
42
|
63.882,00
|
38
|
57.798,00
|
| |
CCT IV |
1.111,50
|
58
|
64.467,00
|
99
|
110.038,50
|
| |
CCT III
|
669,50 |
67
|
44.856,50
|
87
|
58.246,50
|
| |
CCT II |
590,20 |
80
|
47.216,00
|
68
|
40.133,60
|
| |
CCT I |
522,60 |
152
|
79.435,20
|
45
|
23.517,00
|
| |
TOTAL |
. |
. |
831.856,70
|
.
|
831.833,60
|
|
Legislação