O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso IX do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no art. 111 inciso II, alínea "b", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, e

considerando a necessidade de definir critérios para eleição de medicamentos de referência;

considerando a necessidade de medidas sanitárias para estabelecer a uniformidade do mercado de medicamentos;

considerando a necessidade de articular sistemática de informação referente aos medicamentos que serão considerados referência/padrão de bula;

considerando a necessidade de adotar medidas na substituição de medicamentos de referência;

considerando a necessidade de avaliar e estabelecer condições para as alterações e cancelamentos ocorridos no medicamento de referência, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão para Eleição de Medicamento de Referência, integrada pelos seguintes membros e coordenada pelo primeiro:

Raquel Marcolongo - coordenadora
Gilvânia de Melo Pinto - titular
Wilma Lúcia Guedes Alves - suplente
Maria Clara Lodi - titular
Diana Silveira de Araújo - suplente
Cláudia Maria Faria - titular
Heloisa de Almeida Lopes Murta - suplente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES