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Portaria n.º 498, de 30 de agosto de 2002
D.O.U de 02/09/2002

Retificação - D.O.U 18/09/2002

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições conforme inciso V do art.93, da Portaria 593 de 25 de agosto de 2000, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 e o Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar, excepcionalmente, de acordo com o Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o período compreendido de 22 de junho de 2002 a 31 de agosto de 2002, em consonância com o artigo 6º e 11 do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no artigo 1º do Decreto 4.247/2002.

Art 3º Caberá ao Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica desta Agência, consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucional das unidades de avaliação até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao período de avaliação.

Art. 4º Antes do início do segundo ciclo de avaliação, que ocorrerá no período de 01 de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003, serão fixadas as metas anuais de desempenho institucional desta Agência.

GONZALO VECINA NETO