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Portaria n.º 571, de 10 de outubro de 2001
D.O.U. 11/10/2001

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 14 da Lei n.º 9.986, de 18 de julho de 2000,

Considerando a necessidade de ajustar o regimento interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  Alterar o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001 que passa a vigorar como segue:

“.......................

.........................

.......................”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO I

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA