Portaria n° 57, de 24 de janeiro de 2003
D.O.U de 18/01/2003

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere os incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001 e o inciso XII, do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000,

considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001, que passa a vigorar  como segue:

“......................................................................................

Diretoria Colegiada	1	Diretor-Presidente	CD I
	4	Diretor	CD II
	4	Adjuntos	CA I
	5	Gerente de Projeto	CGE IV
	4	Assessor	CCT V
	5	Assessor	CCT IV
	4	Assistente	CCT III
	12	Assistente	CCT II
	1	Assistente	CCT I
Secretaria da Diretoria Colegiada	1	Chefe da Secretaria	CGE III
	3	Auxiliar	CAS II
	1	Assessor	CCT IV
	2	Assistente	CCT III
	1	Assistente	CCT I

“......................................................................................

Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira	1	Gerente-Geral	CGE II
	1	Auxiliar	CAS II
	1	Assessor	CCT V
	13	Assessor	CCT IV
	1	Assistente	CCT III
	7	Assistente	CCT II
	1	Assistente	CCT I
Gerência de Gestão de Recursos Humanos	1	Gerente	CGE III
Gerência de Logística	1	Gerente	CGE III
Gerência de Finanças e Controle	1	Gerente	CGE III
Gerência de Orçamento e Arrecadação	1	Gerente	CGE III
Unidade de Atendimento ao Público	1	Chefe de Unidade	CGE IV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DO nº 20, seção 1 pag 27 de 28/01/03