A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei nº 6360/76, o Decreto nº 79094/77 e a Portaria SVS/MS nº 321/97;

considerando a necessidade de simplificar e facilitar o registro e o controle dos desinfestantes domissanitários;

considerando as recomendações da Comissão Técnica de Assessoramento na Área de Saneantes Domissanitários, instituída pela Portaria Ministerial nº 1277, de 14 de julho de 1995; 

considerando que os Desinfestantes Domissanitários, para "Venda a Entidades Especializadas", como estabelecido na Portaria SVS/MS nº 321/97, e os de uso em "Campanhas de Saúde Pública" apresentam características similares de formulação e concentração, resolve:

Art. 1º Os produtos Desinfetantes Domissanitários passam a ter a seguinte classificação: "para venda direta ao consumidor"ou "para venda a entidades especializadas".

Art. 2º Os produtos anteriormente registrados, para o uso em "Campanhas da Saúde Pública", deverão ser classificados como produtos para "Venda a Entidades Especializadas".

§ 1º As empresas detentoras do registro de produtos para uso em "Campanhas de Saúde Pública" anteriormente registrados, ou em fase de revalidação, deverão solicitar à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a adequação aos dispositivos da Portaria  SVS/MS nº 321/97 no prazo de 03 (três) meses, contado da publicação desta Portaria.(*)

§ 2º Para qualquer outra alteração no registro dos produtos "para uso em Campanhas de Saúde Pública", as empresas deverão atender, igualmente, os dispositivos da Portaria  SVS/MS nº 321/97, no ato de sua solicitação.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Marta Nóbrega Martinez

(*) Prorrogar por 6(seis) meses, de acordo com a Portaria nº 487, de

16/06/98, publicado no D.O.U. do dia 17/06/98.

Publicado no Diário Oficial da União de  15 de dezembro de 1997