Portaria
n.º 647, de 30 de junho de 1989
Expecifica as substâncias do grupo
dos clorofluorcarbonos (CFCs).
O
Ministro de Estado da Saúde , no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade
de especificar as substâncias do grupo dos clorofluorcarbonos (CFCs), objeto
de restrições determinadas na Portaria Ministerial N.º 534/88, RESOLVE:
1. Os clorofluorcarbonos (CFCs), de
que trata a Portaria Ministerial N.º 534, de 19 de setembro de 1988, estão representados
exclusivamente, até alterior deliberação, pelas substâncias totalmente halogenadas
dos grupos integrantes da relação constante do Anexo A, do PROTOCOLO DE MONTREAL
SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZÔNIO, na conformidade da respectiva
Ata Final, de 1987, cujas fórmulas e códigos figurem abaixo:
GRUPO
SUBSTÂNCIA
FÓRMULA
CÓDIGO
I
CFC13
(CFC-11)
CF2C12
(CFC-12)
C2F3C13
(CFC-113)
C2F4C12
(CFC-114)
C2F5C1
(CFC-115)
II
CF2BrC1
(HALON-1211)
CF3Br
(HALON-1301)
C2F4Br2
(HALON-2402)
2. Ficam mantidos os prazos estabelecidos
nos itens I e II, da supracitada Portaria, concernentes à proibição de fabricação
e comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários,
sob forma de aerossóis contendo os CFCs relacionados no item anterior.
3. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seigo Tsuzuki
(Of.
n.º 166/89)
Diário
Oficial da União de 04 de julho de 1989