Portaria nº 78, de 04 de fevereiro de 2002
(DOU 05/02/2002)

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Portaria SAS nº 341, de 22 de agosto que estabelece os procedimentos do Grupo 36 - Medicamentos, da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde- SIA/SUS;

Considerando o Convênio ICMS 140/01, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2001, em que o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ isenta do ICMS as operações realizadas com os medicamentos Interferon Alfa 2a e 2b;

Considerando o Ato Declaratório nº 03 - CONFAZ, de 14 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2002, que ratifica o Convênio supramencionado;, resolve:

Art. 1º - Alterar os valores dos procedimentos abaixo relacionados integrantes do Grupo 36, Subgrupo 28-Antivirais, da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde- SIA/SUS, que passam a ter a seguinte remuneração:

36.280.00-3 - SUBGRUPO 28 - ANTIVIRAIS

36.281.00-0 - ANTIVIRAIS

36.281.02-6 Interferon Alfa 2a ou 2b 3.000.000 UI -por frasco ampola injetável
Nível de Hierarquia: 3; 4; 6; 7; 8
Serviço/Classificação: 07/029
Atividade Profissional: 65
Tipo do Prestador: 04; 05; 07; 09; 14; 15; 17;19
Tipo de Atendimento: 00
Grupo de Atendimento: 00
Faixa Etária: 00
CID-10: B18.0; B18.1; B18.2; B18.8; D18.0
Motivo de Cobrança: 5.1; 5.2; 5.3; 5.4; 5.5; 5.6; 5.7; 5.8
Valor do Procedimento: 15,15
36.281.03-4 Interferon Alfa 2a ou 2b 4.500.000 ou 5.000.000 UI -por frasco ampola injetável
Nível de Hierarquia: 3; 4; 6; 7; 8
Serviço/Classificação: 07/029
Atividade Profissional: 65
Tipo do Prestador: 04; 05; 07; 09; 14; 15; 17;19
Tipo de Atendimento: 00
Grupo de Atendimento: 00
Faixa Etária: 00
CID_10: B18.0; B18.1; B18.2; B18.8; D18.0
Motivo de Cobrança: 5.1; 5.2; 5.3; 5.4; 5.5; 5.6; 5.7; 5.8
Valor do Procedimento: 34,81
36.281.04-2 Interferon Alfa 2a ou 2b 9.000.000 ou 10.000.000 UI - por frasco ampola injetável
Nível de Hierarquia: 3; 4; 6; 7; 8
Serviço/Classificação: 07/029
Atividade Profissional: 65
Tipo do Prestador: 04; 05; 07; 09; 14; 15; 17;19
Tipo de Atendimento: 00
Grupo de Atendimento: 00
Faixa Etária: 00
CID_10: B18.0; B18.1; B18.2; B18.8; D18.0
Motivo de Cobrança: 5.1; 5.2; 5.3; 5.4; 5.5; 5.6; 5.7; 5.8
Valor do Procedimento: 62,11

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2002.

RENILSON REHEM DE SOUZA