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Portaria
n.º 804, de 28 de dezembro de 2001
D.O de 9/1/2002
O Diretor-Presidente
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso IX, do
Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999,
considerando decisão
da Diretoria Colegiada, em reunição realizada em 19 de
dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º Instituir
Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Manual de Conduta Ética
para os servidores e funcionários da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
Art. 2º Designar
os servidores abaixo relacionados para, sob coordenação
do primeiro, integrarem o Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior.
Luis Carlos Wanderley
Lima - Coordenador
Lilian de Aguiar Belsito dos Santos
Maria Valéria Araújo de Vasconcelos Padrão
Meriene Castilho D'Ávila
Humberto José Coelho Martins
Raimundo Nonato da Silva
Art. 3º O Grupo
de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de publicação desta Portaria, para a conclusão
dos seus trabalhos.
Art. 4º A proposta
de Manual de Condulta Ética será submetida à aprovação
da Diretoria Colegiada.
Art. 5º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GONZALO
VECINA NETO
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Legislação