Para verificar a atualização desta norma, como revogações ou alterações, acesse o Visalegis.

Portaria nº 843, de 26 de outubro de 1998
(DOU.28/10/98)

O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1º - Autorizar a inclusão da substância P-DICLOROBENZENO no Subanexo 1 - alínea I, como princípio ativo para uso de formulações desodorizantes, da Portaria 15, de 23 de agosto de 1988. 

2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                                        Gonzalo Vecina Neto