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Portarias - 1998

	Portaria nº 1052, de 29 de dezembro de 1998 Aprovar a relação de documentos necessários para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à vigilância sanitária
	Portaria nº 1.007, de 15 de dezembro de 1998 Instituir Grupo de Trabalho, integrado por representantes de entidades relacionadas.
	Portaria nº 1.004, de 11 de dezembro de 1998 Atribuição de funções de aditivos para categoria de carnes.
	Portaria nº 1.003, de 11 de dezembro de 1998 Categoria de alimentos para efeito do emprego de aditivos.
	Portaria nº 1.002, de 11 de dezembro de 1998 Listagem de produtos comercializados no país, enquadrando nas subcategorias da Categoria 8 - Carnes e produtos cárneos.
	Portaria nº 987, de 8 de dezembro 1998 (*) Regulamento Técnico para EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE POLIETILENO TEREFTALATO - PET - MULTICAMADA DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO DE BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS CARBONATADAS.
	Portaria nº 982, de 7 de dezembro de 1998 Estabelece prazo até 14/01/2000 para adequação às Portarias nº 41 e 42/98.
	Portaria nº 977, de 05 de dezembro de 1998 (*) Regulamento Técnico para FÓRMULAS INFANTIS PARA LACTENTES.
	Portaria nº 950, de 26 de novembro de 1998 (PDF) Aprovar o Regulamento Técnico sobre Bolsas Plásticas para coleta e acondicionamento de sangue humano e seus componentes, constante do anexo desta Portaria. >>> Obs: o material acima precisa de um programa específico - Acrobat Reader - para leitura. Caso você não o tenha em seu computador, clique aqui para instalá-lo.
	Portaria nº 912, de 13 de novembro de 1998 Aprovar os Regulamentos Técnicos: Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos e seus anexos >> Portaria revogada pela Resolução nº 912 de 13/11/98.
	Portaria nº 911, de 12 de novembro de 1998 Aprovar a relação, anexa a esta Portaria, de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização para realização de Pesquisa Clínica com Fármacos, Medicamentos, Vacinas e Testes Diagnósticos Novos.
	Portaria nº 874, de 5 de novembro de 1998 Biodegradabilidade dos tensoativos aniônicos para produtos saneantes domissanitários.
	Portaria nº 869, de 05 de novembro de 1998 Prorroga por mais 60 dias o prazo da Portaria 511/98.
	Portaria nº 868, de 3 de novembro de 1998 Regulamento Técnico para COMPOSTO LÍQUIDO PRONTO PARA CONSUMO.
	Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria
	Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998 Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).
	Portaria nº 843, de 26 de outubro de 1998 Autorizar a inclusão da substância P-DICLOROBENZENO no Subanexo 1 - alínea I, como princípio ativo para uso de formulações desodorizantes, da Portaria 15, de 23 de agosto de 1988.
	Portaria nº 833, de 20 de outubro de 1998 Prorroga por mais 90 dias o prazo para adequação da Portaria 234/98.
	Portaria nº 802, de 08 de outubro de 1998(*) Institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos.
	Portaria nº 785, de 02 de outubro de 1998 Autorizar, em caráter excepcional, a importação dos produtos constantes da relação anexa, unicamente para uso hospitalar, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio.
	Portaria nº 783, de 01 de outubro de 1998 Autorizar, em caráter excepcional, a manipulação e comercialização dos produtos constantes da relação anexa, unicamente por farmácia-escola, e farmácia hospitalar, ligadas às universidades federais e estaduais.
	Portaria nº 772, de 02 de outubro de 1998 Aprovar os Procedimentos a serem adotados nas importações dos produtos e matérias primas sujeitos a controle sanitário previstos no Anexo I desta Portaria.
	Portaria nº 741, de 16 de setembro de 1998 Autoriza comercialização dos alimentos constantes da relação anexa mediante prévia protocolização nas Vigilâncias Sanitárias Estaduais da documentação exigida.
	Portaria nº 719, de 10 de setembro de 1998 Aprova as normas gerais para os Produtos Biológicos de uso Domissanitário.
	Portaria nº 3523, de 28 de agosto de 1998 Aprovar Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.
	Portaria nº 686, de 27 de agosto de 1998 Determina a todos os estabelecimentos que fabriquem produtos para diagnóstico de uso "in vitro" o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelas "Boas Práticas de Fabricação e Controle em Estabelecimentos de Produtos para Diagnóstico de uso "in vitro".
	Portaria nº 685, de 27 de agosto de 1998 (*) Princípios Gerais para o estabelecimento de NÍVEIS MÁXIMOS DE CONTAMINANTES QUÍMICOS EM ALIMENTOS.
	Portaria nº 555, de 14 de julho de 1998 Estabelece a data de 14/01/99 para adoção dos Regulamentos Técnicos aprovados pelas Portarias 27 a 43 e 222 e 223/98.
	Portaria nº 3.120, de 1 de julho de 1998 Instrução normativa de vigilância em saúde do trabalhador no SUS.
	Portaria nº 519, de 26 de junho de 1998 Regulamento Técnico para CHÁS - PLANTAS DESTINADAS A PREPARAÇÃO DE INFUSÕES E DECOCÇÕES.
	Portaria nº 511 de 23 de junho de 1998 Instituir Grupo de Trabalho, integrado por especialistas representantes das entidades relacionados.
	Portaria nº 509, de 23 de junho de 1998 Instituir Grupo de Trabalho, integrado por representantes das entidades relacionadas.
	Portaria nº 503, de 22 de junho de 1998 Inclusão da GOMA GELANA (INS 418) com as funções de estabilizante, espessante e gelificante.
	Portaria n° 502, de 22 de junho de 1998 Inclusão do LACTITOL (INS 966) com a função de edulcorante.
	Portaria nº 466, de 04 de junho de 1998 (status: não vigente) Submeter à consulta pública a proposta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico para o Funcionamento e Definição dos Serviços de Tratamento Intensivo.
	Portaria nº 488, de 01 de junho de 1998 Estabelece procedimentos seqüenciados para detecção de anticorpos anti-HIV, que deverão ser seguidos pelas unidades hemoterápicas, públicas ou privadas, visando a redução de resultados falso-positivos ou falso negativos.
	Portaria nº 453, de 01 de junho de 1998 Aprovar o Regulamento Técnico "Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e Odontológico", parte integrante desta Portaria, que estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico e disciplina a prática com os raios-x para fins diagnósticos e intervencionistas.
	Portaria nº 2.814, de 29 de maio de 1998 Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude.
	Portaria nº 393, de 15 de maio de 1998 Estabelecer o "Método para Determinação da Biodegradabilidade de Tensoativos Aniônicos", com validade em todo Território Nacional, conforme Anexo I da presente Portaria.
	Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 Expedir, na forma dos anexos I, II, III, IV e V, diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
	Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 (Acesse a versão atualizada no Anvisalegis) Aprova o Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial. Anexos
	Portaria nº 331, de 6 de maio de 1998 Relativos à liberação, pelas autoridades sanitárias, de produtos importados para fins de pesquisa ou investigações científicas que não envolvam seres humanos.
	Portaria nº 296, de 16 de abril de 1998 Estabelece que, para efeito de Registro ou de Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, dever ser adotada, complementarmente à nomenclatura original.
	Portaria nº 272, de 8 de abril de 1998 Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral.
	Portaria nº 295, de 16 de abril de 1998 Institui como Regulamento Técnico – “Critérios para Inclusão, Exclusão e Alteração de Concentração de Substâncias utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
	Portaria nº 234, de 25 de março de 1998 (*) Regulamento Técnico para Erva-mate.
	Portaria nº 233, de 25 de março de 1998 (*) Regulamento Técnico para COMPOSTO DE ERVA-MATE.
	Portaria nº 223, de 24 de março de 1998 Regulamento Técnico para COMPLEMENTOS ALIMENTARES PARA GESTANTES E NUTRIZES.
	Portaria nº 222, de 24 de março de 1998 Regulamento Técnico para ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FÍSICA.
	Portaria nº 156, de 20 de fevereiro de 1998 Inclusão da pectina na lista de aditivos da legislação brasileira.
	Portaria nº 53, de janeiro de 1998 Ficam credenciados a integrar a Rede Brasileira de Laboratórios Analítico-Certificadores, os seguintes laboratórios, na área de cosméticos
	Portaria nº 43, de 14 de janeiro de 1998 Prazo de adequação às Portarias 27, 28, 29, 30, 31, 32,33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/98.
	Portaria nº 42, de 14 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico para ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS.
	Portaria nº 41, de 14 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico para ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS. >> Revogada pela Resolução-RDC nº 94, de 01/11/2000
	Portaria nº 40, de 13 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico para NÍVEIS DE DOSAGENS DIÁRIAS DE VITAMINAS E MINERAIS EM MEDICAMENTOS.
	Portaria nº 39, de 13 de janeiro de 1998 Extensão de uso dos aditivos intencionais e coadjuvantes de tecnologia para ADOÇANTES DE MESA.
	Portaria nº 38, de 13 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico sobre ADOÇANTES DE MESA.
	Portaria nº 37, de 13 de janeiro de 1998 Aditivos intencionais para alimentos a base de cereais para alimentação infantil.
	Portaria nº 36, de 13 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico sobre ALIMENTOS A BASE DE CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL.
	Portaria nº 35, de 13 de janeiro de 1998 Aditivos intencionais para alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância.
	Portaria nº 34, de 13 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico sobre ALIMENTOS DE TRANSIÇÃO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA.
	Portaria nº 33, de 13 de janeiro de 1998 IDR - Ingestão Diária Recomendada.
	Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico para SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E OU MINERAIS.
	Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico sobre ALIMENTOS ADICIONADOS DE NUTRIENTES ESSENCIAIS.
	Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico sobre ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO.
	Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 1998  Regulamento Técnico sobre ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS.
	Portaria nº 28, de 13 de janeiro de 1998 Aprova uso de ADITIVOS para alimentos com Informação Nutricional Complementar e alimentos para fins especiais.
	Portaria nº 27, de 13 de janeiro de 1998 Regulamento Técnico sobre INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR.