Para verificar a atualização desta norma, como revogações ou alterações, acesse o Visalegis.

Portarias - 1999

	Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999 O rótulo a ser utilizado no envasamento de água mineral e potável de mesa deverá ser aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a requerimento do interessado, após a publicação, no Diário Oficial da União, da respectiva portaria de concessão de lavra.
	Portaria nº 1.334, de 17 de novembro de 1999 Dispõe sobre a transferências do Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde e demais atividades relativas a sangue e hemoderivados, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
	Portaria nº 1.135, de 8 de setembro de 1999 Regulamento Técnico dos níveis de complexidade dos serviços de Medicina transfusiona
	Portaria nº 1.104, de 30 de agosto 1999 Determinar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a publicação do regulamento técnico sobre a Qualidade de Equipamentos Eletromédicos.
	Portaria nº 985, de 5 de agosto 1999 Criar o Centro de Parto Normal-CPN, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal
	Portaria MS/GM nº 710, de 10 de junho de 1999 (pdf) Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
	Portaria ANVS/MS nº 15, de 30 de abril 1999 Fica instituída, junto à Câmara Técnica de Alimentos, prevista no Artigo 89, item 1 do mesmo Regimento, Comissão de Assessoramento Tecnocientífico em Alimentos Funcionais e Novos Alimentos.
	Portaria n º 381, de 26 de abril de 1999 Suspende por prazo indeterminado ítens específicos das Portarias 321/97 e 322/97.
	Portaria n º 380, de 26 de abril de 1999 Para o registro dos produtos moluscicidas de importância médico-sanitária deverão ser atendidos os dispositivos da Portaria SVS/ MS nº 321 de 28/07/97
	Portaria n º 379, de 26 de abril de 1999 Regulamento Técnico para GELADOS COMESTÍVEIS, PREPARADOS, PÓS PARA O PREPARO E BASES PARA GELADOS COMESTÍVEIS
	Portaria n º 377, de 26 de abril de 1999 Regulamento Técnico para CAFÉ TORRADO EM GRÃO E CAFÉ TORRADO MOÍDO
	Portaria n º 376, de 26 de abril de 1999 Aprovar a inclusão dos aditivos INS 461 - METILCELULOSE e INS 464 - HIDROXIPROPILCELULOSE na legislação brasileira nas funções espessante e estabilizante
	Portaria n º 375, de 26 de abril de 1999 Aprovar a extensão de uso do aditivo INS 466 - CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA na função espessante para balas, caramelos, pastilhas, confeitos e gomas de mascar
	Portaria nº 374, de 26 de abril de 1999 Aprovar a extensão de uso dos aditivos INS 141i - CLOROFILA CÚPRICA, INS 141ii - SAIS DE SÓDIO E POTÁSSIO DE CLOROFILINA CÚPRICA e INS 160b - URUCUM/ BIXINA/ NORBIXINA na função de corantes para condimentos preparados (exceto catchup) e mostarda de mesa.
	Portaria nº 372, de 26 de abril de 1999 Aprovar a extensão de uso dos aditivos INS 401, 402, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 440i, 466 com a função estabilizante para o produto maionese
	Portaria nº 371, de 26 de abril de 1999 Aprovar a extensão de uso do aditivo INS 473 - ÉSTERES DE SACAROSE DE ÁCIDOS GRAXOS nas funções estabilizante e emulsificante para bebidas não alcóolicas, gaseificadas ou não gaseificadas e gelados comestíveis
	Portaria nº 370, de 26 de abril de 1999 Aprovar a extensão de uso do aditivo INS 171- DIÓXIDO DE TITÂNIO na função de corante para coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos
	Portaria Interministerial nº 482, de 16 de abril de 1999 Aprovar o Regulamento Técnico e seus Anexos, objeto desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seu uso, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.
	Portaria nº 353, de 16 de abril de 1999 Prorrogar por mais 10 dias o prazo máximo de cumprimento da Portaria 304/99
	Portaria nº 337, de 14 de abril de 1999 Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral, constante do Anexo desta Portaria. (Revogada pela Resolução RDC nº 63, de 06/07/2000)
	Portaria nº 304, de 8 de abril de 1999 Obrigatoriedade da advertência no rótulo do produto PALMITO EM CONSERVA e prazo de 10 dias para o cumprimento
	Portaria nº 286, de 1 de abril de 1999 Inclusão da QUITOSANA E CARTILAGEM DE TUBARÃO na relação anexa à Portaria 741/98
	Portaria nº 267, de 26 de março de 1999 Incluir o item D 6.2 nas Normas Gerais para Produtos Desinfestantes Domissanitários da Portaria 321/MS/SVS de 28 de Julho de 1997 publicada no Diário Oficial da União em 8 de Agosto de 1997, que passa a ter a seguinte redação:
	Portaria nº 218, de 24 de março de 1999 Somente será considerado próprio para consumo humano o sal que contiver teor igual ou superior a 40 (quarenta) miligramas até o limite máximo de 100 (cem) miligramas de iodo por quilograma de produto.
	Portaria nº 193, de 9 de março de 1999 Regulamento Técnico para CREME VEGETAL
	Portaria nº 185, de 8 de março de 1999 (*) Dispõe sobre a importação de produtos farmacêuticos sujeitos ao Regime de Vigilância Sanitária e sobre empresas legalmente autorizadas como importadoras
	Portaria n º 177, de 4 de março de 1999 Disposições Gerais para EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS EM CONTATO COM ALIMENTOS
	Portaria n º 152, de 26 de fevereiro de 1999 Aprovar o Regulamento Técnico para produtos destinados à desinfecção de água para o consumo humano e de produtos algicidas e fungicidas para piscinas. >> Alterada pela Resolução - RDC nº 77, de 16 de abril de 2001
	Portaria n º 132, de 19 de fevereiro de 1999 Regulamento Técnico para SÊMOLA OU SEMOLINA DE TRIGO DURUM, FARINHA DE TRIGO DURUM E FARINHA INTEGRAL DE TRIGO DURUM
	Portaria nº 131, de 19 de fevereiro de 1999 Regulamento Técnico para CAPPUCCINO
	Portaria nº 130, de 19 de fevereiro de 1999 Regulamento Técnico para CAFÉ SOLÚVEL
	Portaria nº 120, de 18 de fevereiro de 1999 Manual de Procedimentos e Análise Técnica para Registro de Alimentos, Aditivos, Coadjuvantes de Tecnologia e Embalagens
	Portaria n.º 6 de 29 de janeiro de 1999 Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS n.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. >> Anexos
	Portaria nº 13, de 8 de janeiro de 1999 Institui a Comissão Nacional de Assessoramento Técnico-Científico em Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos e Afins.