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A
Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, em conformidade
com o artigo nº 64, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969
e de acordo com o que foi estabelecido na 410ª. Sessão Plenária,
realizada em 30/03/78, resolve aprovar as seguintes NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS,
do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas),
para efeito em todo território brasileiro. À medida que a CNNPA
for fixando os padrões de identidade e qualidade para os alimentos (e bebidas)
constantes desta Resolução, estas prevalecerão sobre as NORMAS
TÉCNICAS ESPECIAIS ora adotadas. COLORÍFICO 1.
DEFINIÇÃO Colorífico
é o produto constituído pela mistura de fubá ou farinha de
mandioca com urucu em pó (bixa orellana) ou extrato oleoso de urucu adicionado
ou não de sal e de óleos comestíveis. 2.
DESIGNAÇÃO O
produto será designado "colorífico". 4.
CARACTERÍSTICAS GERAIS O
colorífico deverá ser preparado com matérias primas de boa
qualidade e não deverá apresentar cheiro acre ou rançoso.
Nào poderá conter substâncias estranhas à sua composição
normal, exceto as previstas nesta Norma. 5.
CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS Aspecto:
pó fino.
Cor: alaranjada.
Cheiro: próprio.
Sabor: próprio. 6.
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS Acidez
em ml de solução N por 100g, máximo 5% v/p
Substâncias
voláteis a 105C, máximo 12% p/p
Cloreto de sódio, máximo
10% p/p
Amido, máximo 78% p/p 7.
CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS O
colorífico deverá obedecer ao seguinte padrão:
Bactérias
do grupo coliforme de origem fecal: ausência em 1g.
Salmonelas: ausência
em 25g.
Deverão ser efetuadas determinações de outros
microrganismos e/ou de substâncias tóxicas de origem microbiana,
sempre que se tornar necessária a obtenção de dados adicionais
sobre o estado higiênico-sanitário dessa classe de alimento, ou quando
ocorrerem tóxi-infecções alimentares. 8.
CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS Ausência
de sujidades, parasitos e larvas. 9.
ROTULAGEM No rótulo
deverá constar a denominação "Colorífico".
Será obrigatória a declaração do teor de sal adicionado. |
Legislação