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A
Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, em conformidade
com o artigo nº 64, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969
e de acordo com o que foi estabelecido na 410ª. Sessão Plenária,
realizada em 30/03/78, resolve aprovar as seguintes NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS,
do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas),
para efeito em todo território brasileiro. À medida que a CNNPA
for fixando os padrões de identidade e qualidade para os alimentos (e bebidas)
constantes desta Resolução, estas prevalecerão sobre as NORMAS
TÉCNICAS ESPECIAIS ora adotadas. FRUTAS
LIOFILIZADAS 1.
DEFINIÇÃO
Fruta liofilizada é o produto obtido pela
desidratação quase completa da fruta madura, inteira ou em pedaços,
pelo processo tecnológico denominado "liofilização". 2.
DESIGNAÇÃO O
produto é designado pelo nome da fruta que lhe deu origem, seguido da palavra
"liofilizada". Ex: "Banana liofilizada". 3.
CLASSIFICAÇÃO As
frutas liofilizadas são classificadas de acordo com a sua apresentação
em:
a) - frutas liofilizadas inteiras ou em pedaços
b) - frutas
liofilizadas em pó. 4.
CARACTERÍSTICAS GERAIS O
produto deverá ser preparado com frutas maduras, sãs e limpas, isentas
de matéria terrosa, de parasitos e de detritos animais ou vegetais.. Não
deve conter substâncias estranhas à sua composição
normal, exceto as previstas nesta NORMA. Quando o produto estiver embalado em
recipiente hermeticamente fechado, o espaço livre não deve exceder
a 10% da altura do recipiente. O ar do espaço livre deve ser retirado o
substituído por gases inertes. 5.
CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS Aspecto:
frutas liofilizadas em pedaços ou em pó.
Cor: própria.
Cheiro: próprio.
Sabor: próprio. 6.
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS Unidade:
máximo 5% p/p 7.
CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS As
frutas liofilizadas devem obedecer ao seguinte padrão:
* Bactérias
do grupo coliforme máximo, 2x102/g.
Bactérias do grupo coliforme
de origem fecal: ausência em 1 g
Salmonelas: ausência em 25 g.
Deverão ser efetuadas determinações de outros microrganismos
e/ou de substâncias tóxicas de origem microbiana, sempre que se tornar
necessária a obtenção de dados adicionais sobre o estado
hiogiênico-sanitário dessa classe de alimento, ou quando ocorrerem
tóxi-infecções alimentares. 8.
CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS Ausência
de sujidades, parasitos e larvas. 9.
ROTULAGEM No rótulo
deverá constar o nome da fruta seguida da palavra "liofilizada"
e sua classificação.
(*) - Significa período de carência
de 2 anos a partir da data de publicação. |
Legislação