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A
Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, em conformidade
com o artigo nº 64, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969
e de acordo com o que foi estabelecido na 410ª. Sessão Plenária,
realizada em 30/03/78, resolve aprovar as seguintes NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS,
do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas),
para efeito em todo território brasileiro. À medida que a CNNPA
for fixando os padrões de identidade e qualidade para os alimentos (e bebidas)
constantes desta Resolução, estas prevalecerão sobre as NORMAS
TÉCNICAS ESPECIAIS ora adotadas. GUARANÁ 1.
DEFINIÇÃO O
guaraná é o produto constituído pelas sementes da Paullinia
cupana ou Paullinia sorbilis. 2.
DESIGNAÇÃO O
produto é designado "guaraná", seguido de sua forma de
apresentação. 3.
CLASSIFICAÇÃO O
guaraná, de acordo com a sua forma de apresentação, é
classificado em:
a) guaraná em sementes.
b) guaraná em pó.
c) guaraná em bastões. 4.
CARACTERÍSTICAS GERAIS O
guaraná em pó ou em bastões deve provir de sementes sãs
e limpas. A semente é globulosa, medindo em média 1 cm de diâmetro,
desigualmente convexa dos dois lados, às vezes encimada por um curto apículo,
glaba, luzidia, e apresentando um largo hilo. Os dois cotilédones são
espessos, carnosos, firmes, desiguais, planos-convexos. Os espermoderma é
resistente. O guaraná não deve apresentar indícios de alteração.
Não pode conter elementos vegetais estranhos à espécie. 5.
CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS Aspecto:
semente globulosa ou pó fino ou bastões pétreos.
Cor:
pardo-negra, vermelho-escura ou pardo-avermelhada.
Cheiro: próprio.
Sabor: amargo e adstringente. 6.
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS Umidade,
máximo7,0% p/p
Resíduo mineral fixo, máximo2,0% p/p
Resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico
a 10% v/v, máximo0,5% p/p
Cafeína, mínimo 3,0% p/p
Reações características dos componentes secundários
do guaraná 8.
CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS Ausência
de sujidades, parasitos e larvas. 9.
ROTULAGEM O rótulo
deve trazer a denominação "Guaraná" seguida da
forma de apresentação. |
Legislação