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A
Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, em conformidade
com o artigo nº 64, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969
e de acordo com o que foi estabelecido na 410ª. Sessão Plenária,
realizada em 30/03/78, resolve aprovar as seguintes NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS,
do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas),
para efeito em todo território brasileiro. À medida que a CNNPA
for fixando os padrões de identidade e qualidade para os alimentos (e bebidas)
constantes desta Resolução, estas prevalecerão sobre as NORMAS
TÉCNICAS ESPECIAIS ora adotadas. MELAÇO
MELADO RAPADURA 1.
DEFINIÇÃO Melaço
- é o líquido que se obtêm como resíduo de fabricação
do açúcar cristalizado, do melado ou da refinação
do açúcar bruto.
Melado - é o líquido xaroposo
obtido pela evaporação do caldo de cana (Saccharum officinarum)
ou a partir da rapadura, por processos tecnológicos adequados.
Rapadura
- é o produto sólido obtido pela concentração a quente
do caldo de cana (Saccharum officinarum). 2.
DESIGNAÇÃO O
produto é designado "melaço" seguido do nome da substancia
de origem. Ex: "melaço de cana".
O melado é designado
"melado ou melado de rapadura".
A rapadura é designada simplesmente
"rapadura", quando adicionada de outras substancias alimentares, terá
sua designação acrescida do nome das mesmas. Ex: "rapadura
com coco", "rapadura com amendoim. 4.
CARACTERÍSTICAS GERAIS Esses
produtos devem ser fabricados com matérias primas não fermentadas,
isentas de matéria terrosa, parasitos e detritos animais e vegetais. É
vedada a adição de essências, corantes naturais ou artificiais,
conservadores e edulcorantes. 5.
CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS MELAÇO
MELADO RAPADURA
Aspecto: Líquido
viscoso e denso líquido
xaroposo e denso massa dura
Cor: amarela e
castanha amarelo âmbar
castanha
Cheiro:próprio próprio próprio
Sabor:doce
doce doce 6. CARACTERÍSTICAS
FÍSICAS E QUÍMICAS MELAÇO
MELADO RAPADURA Unidade,
máximo 25% p/p 25% p/p -
Acidez em solução
normal,
máximo - 10% v/p -
Glicídios totais,
mínimos 50%
p/p 50% p/p 80% p/p
Resíduo mineral
fixo, máximo 6% p/p
6% p/p 6% p/p 7.
CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS Os
melaços, melados e rapaduras devem obedecer ao seguinte padrão:
Bactérias do grupo coliforme de origem fecal: ausência em 1g.
Salmonelas: ausência em 25 g.
* Bolores e leveduras máximo, 5x103/g.
Deverão ser efetuadas determinações de outros microrganismos
e/ou de substâncias tóxicas de origem microbiana, sempre que se tornar
necessária a obtenção de dados adicionais sobre o estado
higiênico-sanitário dessa classe de alimento, ou quando ocorrerem
tóxi-infecções alimentares. 8.
CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS Ausência
de sujidades, parasitos e larvas. 9.
ROTULAGEM O rótulo
deve trazer a denominação do produto.
(*) - Significa período
de carência de 2 anos a partir da data da publicação. |
Legislação